Diário do Alentejo

Transportes públicos rodoviários vão a concurso

14 de agosto 2019 - 16:35

A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal) vai lançar, no outono, um concurso público internacional para a concessão dos transportes públicos rodoviários de passageiros na sua área geográfica (13 concelhos do distrito de Beja, já que o concelho de Odemira, o maior do distrito, integra a Cimal, a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral). O carácter internacional do concurso é uma imposição da legislação da União Europeia tornada obrigatória em 2015 para os estados-membros. A medida poderá trazer melhorias aos transportes públicos rodoviários da região.

 

Texto Carlos Lopes Pereira

Fotografia José Ferrolho

 

O concurso público internacional para a concessão do transporte público de passageiros na área da Cimbal decorre de um regulamento comunitário, de imposição obrigatória em toda a União Europeia, aprovado em 2007 e com entrada em vigor até ao limite de 3 de dezembro deste ano. Decorre também da lei que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, atribuindo aos municípios e às comunidades intermunicipais o estatuto de autoridades de transportes nas respetivas áreas. O concurso que a Cimbal está a preparar visa a assunção do seus poderes de autoridade de transportes, passando todas as carreiras (à exceção dos expressos e de alguns serviços municipais) a ser regulados por um concurso público prévio, nas condições operacionais determinadas pela Cimbal, dentro do que é social, económica e financeiramente viável em termos de exploração comercial, sobretudo em territórios de muito baixa densidade populacional.


Uma questão que se coloca é a de saber em que medida as regras impostas pelo concurso, por força da legislação sobre a matéria, podem melhorar a situação dos transportes públicos na área da Cimbal, atendendo às características do território – grande extensão e dispersão populacional.

Segundo Valter Duarte, especialista na matéria, a nova legislação estabelece como nível mínimo de serviço público de transporte de passageiros, entre outros aspetos, a criação de mecanismos que permitem que as localidades com mais de 40 habitantes fiquem ligadas à respetiva sede de concelho, no mínimo em três dias da semana, com partida da localidade de manhã e regresso à tarde.  “De acordo com o estudo realizado na área da Cimbal, há um conjunto de localidades que atualmente não estão servidas e que podem passar a ficar servidas, seja através de transporte regular de passageiros, seja através de transporte a pedido, em que as populações pedem antecipadamente o transporte e ele é disponibilizado aos interessados no dia previsto”, esclarece.


Tendo em atenção a extensão do território e grande dispersão da população, o transporte a pedido pode ser uma solução para parte dos atuais problemas de mobilidade em condições financeiramente sustentáveis, considera o perito. Outras matérias que podem ser melhoradas face à atual situação são a imposição de um limite máximo à idade dos autocarros atualmente em circulação e a criação de condições de conforto adicionais, como por exemplo a instalação de ar condicionado em toda a frota.

 

Beja e Serpa com mais quilómetros

Como caraterizar a situação atual dos transportes públicos rodoviários na área da Cimbal? Foi contratada uma equipa de consultoria para preparar concurso e um dos seus responsáveis técnicos, Valter Duarte, explica que, tendo em consideração que os serviços de transportes públicos até hoje dependem sobretudo do interesse económico dos operadores privados, a oferta de transporte acompanha os núcleos urbanos mais densamente povoados. Um estudo da rede de transportes rodoviários encomendado pela Cimbal conclui que o município de Beja surge com 22 cento do total das circulações e percursos percorridos anualmente, sendo naturalmente o município com maior peso na oferta na área da Cimbal.

 

Serpa é o segundo município com mais quilómetros percorridos (11 por cento), seguido de Mértola (10 por cento), Moura, Almodôvar, Aljustrel e Castro Verde. Os municípios com menos quilómetros de transportes públicos percorridos são Barrancos e Alvito (cada um com menos de um por cento do total), e Cuba e Vidigueira, acima de um por cento. O estudo indica que a atual rede de transportes é composta por 62 carreiras com circulações que intercetam o território da Cimbal. A empresa Rodoviária do Alentejo tem 58 carreiras e 95 por cento da quilometragem da Cimbal e a Empresa de Viação Barranquense tem quatro carreiras e cinco por cento da quilometragem produzida na área.

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