A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (adiante abreviadamente designada por CIMBAL, na qualidade de proprietária do título DIÁRIO DO ALENTEJO) e um claro compromisso assumido por nós.
Esta política é uma informação acerca do modo como são recolhidos, armazenados, utilizados e distribuídos os dados pessoais de:
· interação com os nossos sítios na internet, incluindo disponibilização de conteúdos;
· registo com/ou marcação de eventos, divulgações, formações, conferências.
Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.
Presume-se que o acesso e a utilização dos sítios online sob a responsabilidade da CIMBAL é livre e com compreensão e concordância, por parte do utilizador, dos Termos e Condições da sua utilização; obrigando-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.
Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor.
Encarregado de Proteção de Dados
A CIMBAL designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do endereço eletrónico dpo@cimbal.org.pt ou por carta registada com aviso de receção para Praceta Rainha D. Leonor, 1 – Apartado 70, 7801-953 Beja.
Privacidade
A CIMBAL respeita o seu direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sem o seu pedido expresso ou consentimento explícito.
A interação com os sítios da CIMBAL não exige qualquer informação do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e devidamente autorizado, havendo lugar ao tratamento dos dados nos termos definidos em seguida.
Responsável pelo Tratamento
A CIMBAL enquanto responsável pelo tratamento de dados:
• Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
• Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Disponibiliza dados mediante a existência de uma base legal e uma finalidade clara e definida para outro organismo público, apenas nas partes do conjunto de dados que sejam necessárias para o propósito do recetor, no âmbito das suas competências;
• Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido.
Tipologia de Dados Pessoais
Os dados pessoais sujeitos a tratamento por parte da CIMBAL são de diversa natureza atenta a prestação de serviços promovidos nas plataformas eletrónicas sob a sua gestão.
De acordo com o tipo de serviços prestado podem ser recolhidos, após sua prévia autorização, dados de identificação e contactos: o nome; a data de nascimento; o número de identificação fiscal; o número do documento de identificação; o número de segurança social; a morada; o endereço eletrónico e o número de telemóvel.
Segurança de Dados Pessoais
A CIMBAL, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, no sentido de preservar a integridade, confidencialidade e disponibilidade, nomeadamente:
• Medidas de segurança física, pelo controlo de acessos de colaboradores, fornecedores e visitantes às instalações e, nas instalações de centros de dados e computação, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
• Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes (interna, externa, zona desmilitarizada) e ambientes aplicacionais, bem como cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.
Acesso e controlo dos Dados Pessoais
Por contacto ao responsável pelo tratamento de dados (dpo@cimbal.org.pt) pode exercer os seus direitos, na qualidade de titular, de acesso, retificação e apagamento dos dados pessoais.
A consulta da finalidade subjacente e categorias de destinatários, a portabilidade dos dados, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de solicitar a transmissão a outro responsável pelo tratamento, são exercidos a pedido, tal como o de se opor ao processamento dos seus dados pessoais e a decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis.
Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.
Arquivo de Dados Pessoais
Os seus dados pessoais são conservados pela CIMBAL pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Os períodos de conservação podem alterar-se de acordo com o interesse público associado, motivos históricos, científicos ou estatísticos que o justifiquem, comprometendo-se a CIMBAL a adotar as adequadas medidas de conservação e segurança.
Cookies e Tecnologias Semelhantes (cookie management)
A CIMBAL utiliza nos seus sítios eletrónicos cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus Utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações, pelo reconhecimento do dispositivo do utilizador na próxima visita e a frequência com que o faz.
Os cookies utilizados nos portais da CIMBAL são os seguintes:
• Cookies funcionais (Addthis) – Permitir que terceiros forneçam ferramentas de partilha social;
• Cookies de sessão (do próprio site) – são temporários, que apenas permanecem no navegador do utilizador até sair do site, permitindo assim fornecer uma melhor experiência de navegação;
• Cookies analíticos (Google Analytics) – permitem monitorizar a performance do site. Os metadados gerados pela utilização dos cookies podem ser enviados para terceiros para análise de tendências, rastreio da navegação de usuários nos sítios e desempenho dos mesmos, com recurso a anonimização.
Como controlar o uso de Cookies?
Os utilizadores podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. No entanto, se limitar esta opção, a utilização de alguns recursos, frequência de ações ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada.
Exoneração de Responsabilidade
A CIMBAL não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.
A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.
Apesar dos esforços da CIMBAL em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, pelo que não poderá a CIMBAL ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.
Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.
A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).
Alteração à política de segurança e privacidade
Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.
É competente o Tribunal de Beja com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização deste sítio.
Data da última atualização da política de privacidade:
31 de maio de 2019 (versão 1.0)