O PSD questionou o Governo sobre condições de habitação de trabalhadores imigrantes em contentores em explorações agrícolas previstas na resolução que estabelece um regime especial e transitório para o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM). Numa pergunta dirigida ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, oito deputados do PSD referem que na resolução "avultam questões" que "se colocam não só na vertente habitacional, mas também do foro ambiental" e que "exigem resposta cabal".
Na pergunta, os deputados colocam quatro questões e com a primeira querem saber se o Governo considera "como 'condições dignas' e adequadas de habitabilidade" de trabalhadores agrícolas "a acomodação de quatro adultos por quarto com 13,70 metros quadrados [m2] (de onde resulta uma área de 3,43 metros quadrados por adulto)" em contentores.
"Considera o Governo que se estão a 'criar soluções de alojamento integradas na paisagem' quando se prevê a construção de campos de contentores em área agrícola que podem ascender a 1.500 m2 de construção por conjunto para cada grupo de 150 trabalhadores" é a segunda questão colocada pelos deputados.
Na terceira questão, os deputados perguntam se o prazo de dez anos de vigência do regime "não irá promover a perenidade destas unidades de contentores na paisagem agrícola, prolongando no tempo o problema do alojamento desadequado e danificando a leitura da paisagem, contraditória com a assunção do caráter provisório da solução".
Por último, na quarta questão, os deputados, referindo que "o desafio de alojar trabalhadores agrícolas sazonais" é "comum a outras zonas do país", perguntam se a resolução "não abre caminho a que outras zonas venham pedir o mesmo tratamento excecional, permitindo a construção de unidades de contentores para habitação em zonas agrícolas por todo o país". O anterior Governo aprovou uma resolução que estabelece um regime especial e transitório para melhorar condições de vida e habitação a trabalhadores agrícolas temporários e assegurar mão-de-obra no AHM, que abrange 12.000 hectares nos concelhos de Odemira e Aljezur.
O regime determina que os alojamentos temporários amovíveis na área do AHM para acolher trabalhadores agrícolas, desde que respeitem várias condições, sejam "equiparados a estruturas complementares à atividade agrícola pelo período de 10 anos não prorrogável". Após o fim daquele período, deixarão de ser admitidos alojamentos nas áreas do AHM e, por isso, o regime incentiva "a busca de soluções que permitam a acomodação dos trabalhadores nos perímetros urbanos".