Diário do Alentejo

Ciganos e inclusão social

Um trabalho da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (Cicdr) indica em 2018 foram apresentadas 346 queixas por discriminação, a maior parte das quais por indivíduos de etnia cigana (21,4 por cento), a que se seguiram os afrodescendentes (17,6 por cento) e brasileiros (13 por cento).  A maioria dos cidadãos que se queixa de ter sido discriminada aponta casos que ocorrem no comércio (20 por cento), nas redes sociais (12 por cento) e no local de trabalho (11 por cento).

“Os números poderiam levar a pensar que a discriminação não é um problema, mas vários estudos mostram que as denúncias não são significativas, uma vez que há muita gente que tem medo de queixar-se e que muitas pessoas não estão sequer informadas sobre o que constitui discriminação”, diz Márcio Guerra. Quando se trata de minorias, em particular de pessoas da etnia cigana, “não podemos esquecer que é na indiferença que se alimentam os preconceitos e se ativam os rancores, originando atitudes que semeiam o ódio”. Insiste: “A verdade é que, independentemente do seu número, não se pode escamotear que estamos perante uma comunidade das mais estigmatizadas, através de estereótipos de vários níveis, contra os quais temos de lutar. E essa luta passa em muito por questões associadas à integração social da comunidade cigana”. Calcula-se que na União Europeia vivam entre 10 e 12 milhões de pessoas de etnia cigana, o que representa apenas 1,2 por cento da sua população.

Quanto a Portugal, um trabalho apresentado pelo Alto Comissariado para as Migrações, em maio de 2017, indica que há 37 mil ciganos no País. Mas “as contas não são fáceis e oscilam de pesquisa para pesquisa”, decido às dificuldades de recensear algumas populações, incluindo as famílias nómadas e seminómadas. Alguns trabalhos apontam para uma população de 40 a 60 mil ciganos portugueses. De acordo com um estudo de Caracterização da População Cigana do Distrito de Beja, divulgado pelo Centro Distrital de Segurança Social de Beja, entre 2010 e 2018 a população cigana do distrito aumentou 80 por cento, passando de 2048 para 3666 indivíduos. No que diz respeito à habitação, cerca de 70 por cento vive em casas de alvenaria, 17 por cento em barracas e 13 por cento em tendas ou rulotes.

Márcio Guerra reflete sobre estes dados: “Não é possível exigir mudanças na mentalidade desta comunidade, no que ao aproveitamento escolar e à educação destas crianças diz respeito, quando não há uma habitação articulada para estas famílias. Falamos de ver satisfeitas as necessidades básicas para se poder trabalhar outras questões fundamentais para a sua inclusão na sociedade”.

O problema é “tão vasto e profundo” que são necessárias alterações nas políticas públicas, nas instituições sociais e na comunidade cigana, defende. E mais: “A maioria das políticas implementadas têm ficado, em termos práticos, essencialmente pelo assistencialismo, sem resolver o problema de fundo, o que conduz à necessidade da alteração de paradigmas na intervenção que permitam a construção de mudanças concretas, quer na comunidade cigana, quer na comunidade de acolhimento, onde estes estão inseridos. Torna-se por isso necessário fomentar o acesso à educação e à formação profissional, especialmente das mulheres ciganas, que têm um potencial de transformação social das próprias, dos seus filhos, da sua comunidade e da sociedade em geral, ou à intervenção ao nível do planeamento familiar nesta comunidade e não de forma generalizada como existe atualmente, bem como, na sensibilização de entidades para a receção de estágios profissionais e curriculares que permitam trabalhar competências pessoais e relacionais em ambos os lados”.

Imigrantes, medos e mitos

Atualmente, em Portugal, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística, os imigrantes representam quatro por cento da população, ou seja, cerca de 416.682 pessoas. Um recente relatório do Observatório das Migrações indica que os imigrantes estão mais representados nos grupos profissionais de base (51 por cento empregados em sectores como a construção, indústria e trabalhos não-qualificados) e têm remunerações médias inferiores às dos trabalhadores portugueses (menos 5 por cento em 2015 e 2016). Correm mais risco de pobreza e estão mais vulneráveis ao desemprego (em 2017, a taxa de desemprego para imigrantes não-europeus era de 14,4 por cento, enquanto para o total da população era de 8,9 por cento). Porém, ficam menos tempo sem trabalho, desde logo porque aceitam os piores empregos – o que faz com que a taxa de desemprego de longa duração (procura de emprego há 25 meses ou mais) corresponda, entre os imigrantes, a metade (21,2 por cento) da dos portugueses (40,7 por cento).

No distrito de Beja, segundo a associação Solidariedade Imigrante, haverá neste momento cerca de 28 mil imigrantes. Muitos deles chegam de países europeus, africanos ou asiáticos para a apanha da azeitona e depois ficam para outros trabalhos agrícolas, constituindo um reservatório de mão de obra barata.

Explica Márcio Guerra: “Com este fluxo migratório chegam os mitos e os medos. A ideia de que os imigrantes representam uma ameaça económica é um mito que a realidade não confirma, tal como se pode concluir da análise dos trabalhos que fazem e do saldo das contribuições e benefícios da Segurança Social. Mesmo nos anos em que o desemprego era mais alto e que os portugueses emigraram, os estrangeiros continuaram a entrar para trabalhar em áreas como a agricultura ou a assistência a idosos ao domicílio em regime interno, empregos ‘indesejáveis’ ou mal pagos”. Os imigrantes também dinamizam a economia e em certos casos contribuem para a criação de emprego, mas recorrem pouco aos benefícios sociais e em situações de despedimento raramente pedem o subsídio de desemprego.

Em 2017, a relação das contribuições e das prestações sociais dos imigrantes atingiu valores inéditos desde o início do século, com um saldo financeiro positivo para a Segurança Social de 514,3 milhões de euros. Nesse ano, os imigrantes contribuíram com 603,9 milhões e beneficiaram de apenas 89,6 milhões.

A perceção de que os imigrantes “roubam” empregos aos nacionais e “gastam” recursos do Estado é generalizada mas não corresponde à verdade. Ao contrário: Estado, donos da terra, proprietários de habitações e supermercados, além de muita outra gente, lucra com a imigração…

Quanto a medidas para combater o racismo, a xenofobia e a discriminação étnica, Mário Guerra reconhece “o Portugal institucional não tem diversidade nenhuma que represente, em igualdade de circunstâncias, estas minorias”. Há uma escassa representatividade das minorias étnicas e raciais nos órgãos de soberania, a começar na Assembleia da República, mas também nos órgãos autárquicos e nas direções das organizações sociais. A reversão desta situação, entre outras medidas, “em muito poderia contribuir para melhor garantir os direitos das minorias e educar os cidadãos a conviver com a diferença”.

Estado deve intervir

Precisamente sobre esta importante e atualíssima temática, foi discutida na terça-feira, 9, na Assembleia da República, a versão preliminar do “Relatório sobre Racismo, Xenofobia e Discriminação Étnico-racial em Portugal”.  Participaram no debate deputados, ministros, académicos e ativistas. Enriquecido com os contributos recebidos, o documento será apresentado em meados do mês, no parlamento, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A relatora, a deputada Catarina Marcelino, do Partido Socialista, explicou que o relatório resultou de cinco meses e trabalho intenso, tendo sido consultadas mais de 30 entidades – não foi possível ouvir as autarquias locais – e efetuadas visitas de norte a sul do País. As recomendações apresentadas vão no sentido da necessidade do Estado intervir em diversas áreas, para combater com “firmeza democrática” as manifestações racistas, xenófobas e discriminatórias.

Entre as recomendações do relatório parlamentar figuram, na participação política, a sensibilização dos partidos para a integração de minorias étnico-raciais nas listas de candidatos a eleições; na área da justiça e segurança, o recrutamento de agentes de segurança em comunidades ciganas e de afrodescendentes; na educação, o combate à segregação no ensino e a eventual introdução de quotas para minorias nas universidades; na habitação, acabar com situações habitacionais indignas até 2024; no setor do trabalho e emprego, promover políticas públicas de emprego junto das minorias; na saúde, garantir o acesso de todos os cidadãos ao Serviço Nacional de Saúde.

ESCOLA E CULTURA SÃO INSUFICIENTES PARA RESOLVER RACISMO E XENOFOBIA

Apregoar “a inexistência de fenómenos racistas na sociedade portuguesa tornou-se quase um lugar-comum” mas a repetição dessa ideia não a tornou verdadeira. A afirmação é da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para quem “a maior expressão de preconceito racial consiste, precisamente, na negação deste preconceito”. Considera, por outro lado, que a ideia de que “a escola, o conhecimento e a cultura se encarregariam de resolver a questão” não vingou. Apesar de ter aumentado o nível de escolarização geração após geração, não diminuiu “o discurso de ódio ou a reação perante a diferença racial e étnica”. E, pelo contrário, “parece ter-se refundado, em pleno século XXI, um discurso de ódio ao diferente, com óbvio recrudescimento das sociedades xenófobas e racistas”. Falando na apresentação, no parlamento, de um relatório sobre racismo, a governante afirmou que uma das soluções possíveis será a inclusão, a que só se chegará “se os que aparentemente não são iguais frequentarem as mesmas creches, o mesmo ensino pré-escolar, forem vizinhos ou colegas de trabalho, tiverem os mesmos estímulos”.