Diário do Alentejo

Beja: Autarquias PS querem empresa para gerir água

20 de junho 2019 - 01:00

Texto Aníbal Fernandes

 

Aljustrel, Almodôvar, Barrancos, Beja, Castro Verde, Mértola, Moura e Ourique são os oito municípios do Baixo Alentejo – todos de maioria socialista – que pretendem agregar-se para realizar uma parceria com a empresa pública Águas de Portugal para a gestão da água em baixa. Até ao momento apenas Castro Verde e Mértola aprovaram, em reunião dos respetivos executivos, a adesão ao projeto, mas a concretização do objetivo carece da concordância das assembleias municipais, o que pode não estar garantido em todos os municípios.


É o caso de Castro Verde, onde a CDU tem maioria naquele órgão, e de Beja, onde o PS, com o mesmo número de votos que os comunistas, depende dos eleitos do PSD, BE e do independente por São Matias, cada um com um voto, para a aprovação da proposta.

O presidente da Câmara de Beja argumenta que o modelo de negócio é o mesmo que existe para a água em alta, que agrega 20 municípios e com o qual “a CDU concordou”.

Para Paulo Arsénio, aquilo que agora é proposto garantirá “a gestão integrada de um bem cada vez mais escasso” e permitirá aos municípios terem a capacidade de concorrer a fundos comunitários para fazer investimentos de que as redes necessitam, e que as autarquias, isoladamente, dificilmente teriam acesso. Jorge Rosa, presidente da Câmara Municipal de Mértola e da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal), explica que “a escala atingida com a agregação destes oito municípios cumpre a exigência europeia dos 85 mil habitantes” para se aceder aos fundos europeus.

 

O município de Mértola, um dos que já aprovou em reunião de executivo a nova associação, “fez uma avaliação muito favorável da situação”, e garante que a poupança com “pessoal, transportes, análises, roturas, ramais novos e custos administrativos” permitirá manter o preço da água ao consumidor e “alocar o dinheiro em outros objetivos, abreviando ainda o melhoramento da rede de distribuição de água que é necessário fazer”. Para além de que “ter uma equipa especializada ajuda a combater as perdas de água na rede” antes de chegar ao consumidor, e que, no caso destes municípios, se situa entre os 40 e os 60 por cento, diz o autarca de Mértola.

Na passada semana a Direção Regional de Beja (Dorbe) do PCP, em comunicado, manifestou-se contra o plano dos autarcas socialistas que “visa o abandono da gestão e distribuição da água em baixa”.
José Maria Pós-de-Mina, membro da Dorbe e do Comité Central do PCP, em declarações ao “Diário do Alentejo”, diz que esta decisão cria as bases para uma posterior privatização do setor e vai levar a uma “privatização indireta” do serviço prestado aos cidadãos, estranhando o momento em que é tomada, “em claro contraciclo com a descentralização de competências” desejada pelo Governo de António Costa. O dirigente comunista, e ex-presidente da Câmara Municipal de Moura, afirma que este propósito, “a ser concretizado, vem dar seguimento àquilo que o governo do PSD/CDS esteve quase a conseguir” na legislatura anterior e que tinha como objetivo “a privatização” de um setor “que movimenta muito dinheiro”.


Trata-se de um plano que “vai contribuir para reforçar a capacidade financeira do grupo AdP – vai engordar o porco para o vender”, e que entregará a privados, em regime de outsourcing, os serviços necessários para prestar o serviço, “tal como já hoje acontece nos sistemas em alta com a operação das ETAR”, aumentando a necessidade de produzir lucros, o que levará, a prazo, ao aumento do preço da água a ser suportado pelos consumidores.

 

Pós-de-Mina diz que, do pouco que se sabe dos documentos que já foram apresentados em dois concelhos, o plano de negócios prevê uma remuneração de capital de seis por cento na primeira década, subindo, depois, para nove por cento, além de uma percentagem de dois por cento das vendas para o grupo AdP. O dirigente do PCP lembra ainda que, em fevereiro de 2018, as assembleias municipais de Beja, por unanimidade, e de Castro Verde, por maioria, com a abstenção do PS, aprovaram uma moção apresentada pela CDU que recomendava a manutenção da gestão da água em baixa na responsabilidade de cada uma das autarquias.


No comunicado, a Dorbe do PCP defende que “não existe qualquer razão para os municípios alienarem uma responsabilidade tão importante e com isso perderem a possibilidade de decidirem sobre a sua gestão, para passarem a ser minoritários das empresas do Grupo das Águas de Portugal”, concluindo não haver “qualquer vantagem deste processo para o interesse público que, entre outros aspetos, implicará a extinção da EMAS, em Beja, e a perturbação na situação laboral dos trabalhadores do setor”.

Paulo Arsénio garante que a privatização está “completamente posta fora de hipótese”, porque, tal como acontece na parceria para a água em alta, “se qualquer governo decidir privatizar a Águas de Portugal”, o acordo tem uma norma travão que automaticamente permitirá às autarquias “reaverem o controlo da distribuição em baixa”. Por seu lado, Jorge Rosa, diz que a empresa que gere a água em alta (Águas Públicas do Alentejo) é um “bom exemplo da eficácia e do que se pode fazer em baixa”, não percebendo a razão “por que alguns concordam com o modelo encontrado para a alta e não concordam para a baixa”.
Quanto à EMAS, Paulo Arsénio confirma que será extinta, mas garante que terá assumirá a liderança da nova entidade a criar, e que beneficiará do seu know how.


O presidente da Câmara de Beja diz que não haverá despedimentos e que os trabalhadores regressarão ao município ou serão integrados na nova estrutura empresarial. Quanto a serem apenas oito os municípios proponentes, Jorge Rosa diz que a iniciativa está aberta a todos, até porque “quantos mais, maior economia de escala se conseguirá e mais poder negocial se obterá”.

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