Diário do Alentejo

O clima, a terra e água. Ingredientes chave para a fixação, em Aljustrel, do primeiro projeto de produção de canábis para fins medicinais no Baixo Alentejo. Um investimento que prevê criar, neste concelho, 150 postos de trabalho e estar operacional em 2020. Eis os primeiros passos de uma cultura, que dada a sua alta rentabilidade, pode expandir-se por esses campos fora. Porque, para já, são cerca de 70 hectares, mas no futuro poderão ser mais. Num projeto que pretende ir do campo à farmácia. Depois da legislação recente que em Portugal estabeleceu o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base desta planta.

Texto Bruna Soares Ilustração Susa Monteiro

O terreno, esse, já está limpo. A localização há mais de um ano que estava decidida: freguesia de São João de Negrilhos, concelho de Aljustrel.

Objetivo: ocupar, por estas paragens, cerca de 70 hectares, o que dá uma capacidade anual de 700 toneladas de produção. Porque nestes campos, junto à aldeia de Montes Velhos, vai crescer canábis para fins medicinais.

Um investimento de 45 milhões, da empresa RPK Biopharma, que pertence ao grupo internacional Holigen, e que vai distribuir-se entre Sintra, na zona de Lisboa, e Aljustrel, no coração do Baixo Alentejo. No total, prevê-se a criação de 200 novos postos de trabalho. E destes, 150 virão para o concelho, que é conhecido pela sua indústria mineira, mas que a cada dia vê aumentar a sua diversidade agrícola.

“É um projeto importante, não só para o concelho de Aljustrel, mas para a região, visto que se trata de um investimento pioneiro e com enorme potencial de desenvolvimento e de disseminação”. Quem o considera é Nelson Brito, presidente da Câmara Municipal de Aljustrel. E acrescenta: “Se considerarmos as características do nosso concelho, que tem pouco mais de nove mil habitantes, é fácil compreender os impactos de um investimento desta magnitude e a importância da criação de 150 postos de trabalho”.

Foi a Lei n.º 33/2018, de 18 de julho, que estabeleceu o quadro legal para a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis para fins medicinais, nomeadamente, a sua prescrição e a sua dispensa em farmácia, tendo o Decreto-lei n.º 8/2019, de 15 de janeiro, procedido à sua regulamentação. E foi em fevereiro deste ano que a lei entrou em vigor em Portugal.

O objetivo deste quadro legal, segundo a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), foi “tornar acessível o tratamento com medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, garantindo que as preparações disponibilizadas cumprem todos os requisitos necessários no que concerne à demonstração da respetiva qualidade e segurança, contribuindo, desta forma, para a salvaguarda e proteção da saúde pública e a prevenção do uso indevido de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis de acordo com a Convenção das Nações Unidas contra o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”.

Assim, toda a cadeia de produção, desde o cultivo da planta à sua preparação e distribuição, é conhecida e controlada, sendo possível garantir que os produtos são produzidos de acordo com todas as boas práticas e requisitos aplicáveis.

Regulamentação, esta, que estabelece que o cultivo, fabrico e comércio de canábis para fins medicinais só pode ser feito depois de autorizado peIa Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).

Autorização que tem de ser atualizada todos os anos e que o grupo que está a instalar-se em Aljustrel já tem para iniciar a produção. Na verdade, em todo o País, até ao momento, foram dadas quatro autorizações.

A intenção é garantir que o produto produzido em Aljustrel “é consistente” e, por isso, de acordo com este representante da Holigen, “a qualidade vai estar sempre no topo das prioridades, uma vez que o processo para produzir canábis medicinal é realizado em conformidade com as regras de boas práticas (GMP)”.

Neste concelho, se tudo correr de acordo com o previsto, o projeto “estará totalmente operacional em 2020”. Cultivo, colheita, secagem, extração de ingredientes farmacêuticos, preparação de produtos de grau farmacêutico, embalagem e comercialização. É este o propósito.

Com os olhos na exportação, o grupo, porém, não descarta o abastecimento ao mercado português, quando tal for possível. Até porque, “a nível nacional não é expectável que, nos próximos anos, exista capacidade para comportar toda esta produção”, explica Aldo Vidinha.

A Holigen, recorde-se, tem acesso, segundo os seus responsáveis, “a mais de 35 países em todo o mundo e já tem acordos de distribuição e de comércio em vários países europeus, como Alemanha, Irlanda e Reino Unido, entre outros”. No topo das prioridades da exportação encontra-se a Europa, mas também a Australásia.

Eis a canábis, para fins medicinais, de Aljustrel para o mundo.