Diário do Alentejo

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Eletrificação da linha do Alentejo não pode ser adiada

22 de novembro 2025 - 08:00
Presidentes da Cimbal e da Câmara de Beja juntos na mesma convicção, apesar das considerações distintas quanto à revisão em baixa da dotação financeira do projeto
Foto | Ricardo ZambujoFoto | Ricardo Zambujo

A medida de reprogramação financeira do Programa Alentejo 2030, no que diz respeito à valorização da linha do Alentejo, nomeadamente, do troço Casa Branca – Beja, tem suscitado diversas dúvidas e interpretações e, consequentemente, maiores ou menores receios acerca da sua exequibilidade. Os presidentes da Cimbal e da Câmara Municipal de Beja expuseram ao “Diário do Alentejo” as devidas considerações sobre a questão.

 

Texto José Serrano

 

No âmbito da notícia divulgada na anterior edição do “Diário do Alentejo” (“DA”) acerca da reprogramação financeira do Programa Alentejo 2030, que reviu, em baixa, de acordo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), a dotação indicativa inicial para a “modernização, requalificação e eletrificação do troço ferroviário entre Casa Branca e Beja”, passando de 80,6 milhões de euros para uma dotação proposta de 20 milhões, não representando esta redução, considera a entidade, “o abandono do projeto ferroviário”, dois dos atuais principais atores políticos da região dão a sua interpretação da medida. Para o presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal), referindo antecipadamente que “as questões orçamentais de aplicação de fundos” podem não ser, por vezes, “bem percetíveis para o cidadão comum” e que “o faseamento de uma empreitada pode levar ao faseamento da própria execução orçamental”, considera que, para lá dos “contornos mais técnicos” que a medida “possa ter”, a mesma representa “um sinal político pouco positivo” para a região, sublinhando que os “baixo-alentejanos, nesta questão, como noutras, começam a estar um bocadinho cansados deste tipo de situações”. Recordando que em maio de 2023, João Galamba, então ministro das Infraestruturas do Partido Socialista, informou, “por escrito, que a modernização e eletrificação do troço Casa Branca – Beja deveria ter o projeto aprovado no final de 2024”, Antonio José Brito considera que, “agora, com esta medida”, o projeto, “que anda a ser adiado há anos e anos”, parece estar a ser “empurrado com a barriga” uma vez mais, independentemente da liderança parlamentar em vigor. “O Baixo Alentejo, continuamente à espera da solução, está sempre a observar adiamentos, seja com que Governo for, e a verdade é que isto é inadmissível e incompreensível. É preciso que os governos, seja o atual, seja um outro que venha a estar em exercício de funções no futuro, tenham a capacidade de, uma vez por todas, dar prioridade a este território e de considerar as pessoas que nele vivem como sendo tão importantes como as do resto do País”, frisa. Ainda sobre a medida de reprogramação financeira do Programa Alentejo 2030, o presidente da Cimbal, aludindo à necessidade de, “por via de aproveitamento de fundos”, se fazer “acertos em determinado momento – compreendemos isso” –, evidencia a imprescindibilidade da existência de “responsabilidade e verdade”, por parte das entidades competentes. “Espero que a CCDR esteja a agir no plano técnico e, desse ponto de vista, a tirar partido e a aproveitar melhor a execução dos fundos – nada a questionar, quanto a isso parece-me acertado. Mas é importante que na sua articulação com o Governo da República, a CCDR seja capaz de impor as prioridades associadas ao Alentejo. Não nos basta tudo o resto que não temos, senão agora também tudo aquilo que estava planeado no plano da ferrovia voltar, de novo, a ser protelado. Os presidentes de câmara do Baixo Alentejo não podem subscrever esta situação e exigem que, independentemente, repito, dos acertos orçamentais, da necessidade de aproveitar fundos e de os executar, a linha do Alentejo tem de ser estabelecida como prioridade para o Governo e, naturalmente, para a CCDR”, enfatiza. O presidente da Cimbal considera uma possível avaliação, “em conjunto com os respetivos autarcas da comunidade, em sede de conselho intermunicipal”, acerca da necessidade de uma reunião com a CCDR Alentejo, de forma a se poder proceder ao “esclarecimento cabal desta situação”.

60,6 milhões de euros é a diferença da dotação indicativa inicial (80,6) e a revisão em baixa (20) para a “modernização, requalificação e eletrificação do troço ferroviário entre Casa Branca e Beja”.

Por seu lado, o presidente da Câmara Municipal de Beja, acentuando que a preocupação com a reprogramação do Alentejo 2030, particularmente, ao que concerne com a linha do Alentejo, “existe” e “está “sempre presente”, esclarece que, após a reunião, ocorrida em outubro, em que foi debatida a reprogramação do programa, com a participação de representantes do Governo, da CCDR Alentejo, da Autoridade de Gestão do Alentejo 2030, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão e das comunidades intermunicipais da região, lhe foi transmitido, “via interna”, que a dotação indicativa inicial de 80,6 milhões de euros, correspondente ao financiamento da eletrificação e modernização da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja, não incorre em risco de ser diminuída. “O que me foi dito é que esta decisão é uma questão meramente técnica de gestão de recursos, uma vez que a capacidade de execução para 2026 nunca excederia os 20 milhões”, expõe Nuno Palma Ferro. Por essa razão, o restante do montante total terá sido reafectado a outras áreas, mas, esclarece o autarca, a verba está reservada para o projeto – “os 80,6 milhões estão alocados, na altura em que precisarem de aparecer vão aparecer, foi esse o argumento que surgiu em ‘cima da mesa’”. Argumento que, entende o edil, deverá ser monitorizado. “A minha posição é estar muito vigilante para ver se é cumprido. Antes de mais, se estes 20 milhões vão ser utilizados em 2026 para podermos passar à etapa seguinte. A minha principal preocupação é que as várias etapas do processo sejam consumidas até ao produto final”.Questionado sobre a eventualidade de esta medida de reprogramação, ainda que tecnicamente justificada, poder indiciar a configuração de um adiamento do projeto no plano político, o presidente da Câmara de Beja é perentório. “Não, de todo. No plano político quem governa o País está comprometido com o interior, com o Baixo Alentejo e com Beja, em particular. Seria um defraudar completo de expectativas o [Governo] não assumir os comprometimentos com a nossa região. A minha intervenção, quer em termos de campanha eleitoral, quer nos quatros anos que antecederam a minha eleição como presidente de câmara, em que fui vereador, foi sempre a de sublinhar três obras que aqui ‘têm de andar’ – a autoestrada [A26], a eletrificação da linha do Alentejo e a ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes. Estas três obras são três sinais que o Governo Central tem de nos dar nos próximos anos, porque se não der – eu nem ponho a hipótese que isso aconteça – terá da minha parte a reclamação devida e o assumir de uma postura muito crítica”. O “DA” tentou obter mais informações, no âmbito desta questão, junto do Ministério das Infraestruturas e Habitação, da CCDR Alentejo e da Infraestruturas de Portugal, não tendo recebido qualquer resposta até ao fecho desta edição.

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