A propósito do projeto “Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve – Solução da Tomada de Água no Pomarão”, que esteve recentemente em discussão pública, estando agora em análise, as gentes da freguesia do Espírito Santo, no concelho de Mértola, mas também a câmara, têm-se manifestado contra o facto de a água captada no seu território destinar-se apenas ao Algarve. Numa zona desertificada, onde as alterações climáticas se têm feito sentir de forma vincada e a água é um bem cada vez mais precioso, é reclamado que esta situação seja resolvida. E que a água do Guadiana, ali a dois passos, não tenha apenas Espanha, o Algarve ou o mar como destino.
Texto Marco Monteiro Cândido
Fotos Ricardo Zambujo
Um quilómetro. Apenas um quilómetro separa o depósito de água da aldeia da Mesquita, no concelho de Mértola, do rio Guadiana. Em linha reta, um quilómetro afasta o depósito que alberga a água do mais recente furo artesiano feito na aldeia, há cerca de dois meses, da água do grande rio do Sul, que os naturais desta região se habituaram a ver correr, sem aproveitamento, para o mar. Ou melhor, do exato ponto do rio onde está a ser equacionada o “Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve – Solução da Tomada de Água no Pomarão”. O nome, esse, é apenas o título oficial do documento que esteve em consulta aberta entre 15 de março e 29 de abril deste ano, encontrando-se, atualmente, em análise.
Segundo se pode ler na introdução do relatório síntese do “Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve – Solução da Tomada de Água no Pomarão”, este projeto “prevê a construção de uma captação de água superficial na zona estuarina do rio Guadiana, a norte da povoação de Mesquita, a montante do Pomarão. A partir da captação desenvolver-se-á uma conduta adutora até à albufeira de Odeleite, onde a água captada será restituída. Os traçados da conduta adutora apresentam três alternativas (uma delas com duas variantes), que percorrem os concelhos de Mértola [freguesia do Espírito Santo], Alcoutim e Castro Marim”.
Sendo a proponente do projeto a empresa Águas do Algarve – do grupo Águas de Portugal –, com a Agência Portuguesa do Ambiente como autoridade de avaliação de impacte ambiental, a polémica em torno deste caso surgiu no momento em que o referido projeto, que pretende levar água do Guadiana para a barragem de Odeleite, no concelho de Castro Marim, no Algarve, para fazer face à escassez de água nesta região, não contemplou quaisquer ligações de abastecimento de água no concelho de Mértola, nomeadamente, na freguesia do Espírito Santo, a mais a sul deste concelho, precisamente onde será feita a captação de água.
Voltemos à aldeia da Mesquita, uma das mais afetadas com a seca, num concelho desertificado como o de Mértola, onde a falta de água e os abastecimentos por autotanques, por parte da Câmara Municipal de Mértola (CMM), têm sido frequentes ao longo dos últimos anos, ao longo de todo o ano.
Na Sociedade Recreativa Mesquitense, agremiação com 97 anos de existência, com sede na antiga escola primária da aldeia, agora desativada, o aroma a feijoada vai anunciando a hora de almoço de mais um dia de calor abrasador. Entre os que estão e os que vão chegando, o mote é terminar o repasto que foi feito há uns tempos para a equipa das escavações arqueológicas nas cercas da ermida de Nossa Senhora das Neves, junto à aldeia.
“De momento não temos tido falta de água. Abriram um novo furo há um mês e tal, no máximo dois meses, e as coisas estão estabilizadas. Mas tivemos muita falta de água porque o camião vinha aqui trazer água duas vezes por dia. Vinha de manhã e vinha à tarde”. Otília Viegas, de 74 anos, é a “mestre de cerimónias” do almoço que se avizinha. Conversadora e de sorriso fácil, é ela, com o marido, responsável por abrir a porta da sociedade, que funciona como único café da aldeia. Apesar de, por agora, o abastecimento de água a esta aldeia da freguesia do Espírito Santo estar assegurada, o receio de que volte a faltar é uma constante. Uma permanência na vida quotidiana. “Não quer dizer que não venhamos a ter falta de água. Pois, se continuar a não chover até ao inverno, não sei como é que vai ser, não é?”.
A 11 quilómetros da Mesquita encontra-se a sede de freguesia, Espírito Santo. Também aqui a falta de água, recorrente, é algo que inquieta a população. Quem passa pela Estrada Nacional 122, rumo às praias algarvias, não se demora a pensar na escassez que por ali se vive, ano após ano. “Queremos [que a ligação da freguesia ao Pomarão seja feita] porque há falta de água, nesta localidade e em várias localidades da freguesia. E essa falta de água já se arrasta há algum tempo, não é uma coisa que começou neste ano, já se arrasta há algum tempo e bastante”. Maria Manuel Passos, de 55 anos, natural do Espírito Santo, sabe bem o que é a falta de água neste território. Para além de ser funcionária da junta de freguesia local, vive em frente ao depósito de água da aldeia, local privilegiado para assistir ao corrupio de autotanques de abastecimento, todos os anos. “O ano passado foi muito complicado, mesmo muito complicado. Cortava-se a água durante a noite, para que o furo tivesse umas quantas horas para que conseguisse recuperar, com a ajuda dos autotanques que vinham trazer água… Durante o dia eram muitos, mas mesmo muitos”.
No entanto, apesar da indignação em relação à possibilidade da tomada de água no Pomarão para o Algarve não contemplar o abastecimento a esta área do concelho de Mértola, o sentimento geral não é o de estar contra essa decisão. É, sim, de incredulidade por não se ter contemplado, também, este território. E interrogações, muitas. “Não somos contra, mas também temos falta. Se era prioridade o Algarve, onde é que nós ficávamos, sendo que nós também temos falta? Se a nossa situação piorar, o que é que vai acontecer? Se vão desviar para lá – o Algarve tem falta, não se diz o contrário, mas nós também temos –, o que é que vai acontecer? Vamos ficar sem água?”.
Uma questão de equidade
No passado dia 8, o conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal) manifestou a tomada de posição em relação ao projeto que esteve em consulta pública. Em suma, resultou dessa reunião o apoio total, e por unanimidade, à CMM, exortando “todos os envolvidos a procurar condições para o abastecimento público de água às localidades da freguesia do Espírito Santo (concelho de Mértola), a partir do projeto proposto ou de outras soluções técnica e financeiramente mais convenientes. Declara ainda o seu total apoio e solidariedade à Câmara Municipal de Mértola e aos seus munícipes, colocando-se a seu lado na defesa dos interesses das suas populações e da coesão territorial do nosso País”.
“O que nós queremos é que as soluções sejam encontradas, que os territórios vivam cada vez melhor, mas em equidade e igualdade de tratamento, naturalmente”. Quem o diz é o presidente da CMM, Mário Tomé. Para o autarca, é no fator da equidade que reside a questão em torno deste tema. “É incompreensível como é que este tipo de projeção é feita (…) do ponto de vista técnico, e validado do ponto de vista político. (…) O Pomarão tem o simbolismo que tem com a tomada de água para Espanha. Foi idealizada outra tomada de água para o Algarve – teoricamente para consumo humano, mas que já há dúvidas – e não se projetou a resolução [de problemas] de localidades que têm, precisamente, a dificuldade extrema no acesso à água para consumo, que são abastecidas por furos artesianos, uma parte do tempo do ano sem capacidade de resposta e abastecidos por autotanques do município”.Com grande parte do concelho de Mértola abastecido através de furos artesianos, onde a água proveniente de barragens não chega (ver mapa), a aldeia do Espírito Santo cai numa espécie de vazio, já que é sede de freguesia e não tem assegurado esse abastecimento em alta, por parte das Águas Públicas do Alentejo. Assim como muitas outras aldeias dessa mesma freguesia. “O contrato das águas prevê que as sedes de freguesia estejam ligadas em alta e o Espírito Santo não está, que é a sede de freguesia destas localidades”, refere o autarca.
Pelo mesmo diapasão alinha o presidente da junta de freguesia local. Luís Caetano, frisando que a falta de água é algo recorrente naquele território, “um problema que se vai repetindo, ano após ano”. Não obstante o abastecimento que “é feito por parte de camiões cisterna, que levam a água às casas das pessoas para que esta não falte”, sublinha que “é realmente ridículo passar água para as populações do Algarve e não o fazer na freguesia do Espírito Santo”, quando a conduta ali passar. “Se não passasse, era uma coisa, mas passa. Não negamos o projeto, porque faz todo o sentido darmos água às populações do Algarve, que também necessitam muito, mas, claro, olhamos para as necessidades do território alentejano, da freguesia e do concelho”.
Os trabalhos de prospeção e a possível resolução
Com 72 anos, reformado, natural da Mesquita, onde passa o maior parte do seu tempo, Ildefonso Ribeiro é um dos convivas que aguarda pela feijoada que está quase no ponto. É também uma das pessoas, por ter “uma pequena fazenda” junto ao rio, e ao local onde se prevê a futura tomada de água, que foram contactadas pela Águas do Algarve, primeiro, e depois por uma empresa, no início de 2024, para serem efetuados “trabalhos de sondagens”, para “caracterizar as formações geológicas e geotécnicas do local de implantação da futura empreitada”, no âmbito de “estudos complementares” ao projeto. Quem lhe deu essa notícia foi o filho. “‘Pai, tens aqui uma carta. Diz que vão fazer um furo lá na fazenda’”, recorda Ildefonso Ribeiro. “Quer dizer, eu tenho uma coisa pequena, deve ter para aí 100 metros quadrados ou 200. E eles mandaram-me uma carta (…) para fazer prospeção, não era nada definitivo. Se dava autorização... E eu até fiquei assim um bocadinho pasmado... com tanta fazenda que há ali, a minha é a mais pequena. Calhou logo ali… Mesmo em frente à Formoa. A Formoa está do outro lado, a minha fazenda fica do lado de cá [do rio]”.
A autorização foi dada. Enquanto mostra fotografias que tirou com o seu telemóvel dos trabalhos que foram feitos, e onde se prevê que seja implantada a conduta de tomada de água, a um quilómetro em linha reta da Mesquita, Ildefonso Ribeiro lamenta a falta de água na sua terra, mas também que o projeto, até agora, não tenha contemplado o abastecimento ao concelho de Mértola. “A câmara já é o terceiro furo que faz. O primeiro acho que tinha 80 metros, depois fizeram um com 100. Agora dizem que este que foi feito há dois meses tem 200 metros. (…) Também não custa nada deixar aqui um ramal... Está bem que a água pode não ser tratada, mas a câmara terá que fazer depois o tratamento...”.
Para Mário Tomé, o assunto não está encerrado, de forma alguma. O autarca, no entanto, não deixa de fazer a “ressalva positiva de todas as entidades envolvidas – a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Ministério do Ambiente, o Grupo Águas de Portugal, via Águas do Algarve e Águas [Públicas] do Alentejo –, que se têm manifestado disponíveis para resolver o problema, aceitando que é uma injustiça” e que será encontrada “uma solução”. No entanto, para o presidente da CMM, a tranquilidade em relação ao tema apenas chegará no momento em que tenha “alguma documentação assinada que salvaguarde que, efetivamente, a situação de Mértola também vai ser contemplada e vai ver o seu problema resolvido. Até lá, não!”.
Nesse sentido, na próxima semana estão agendadas duas reuniões que se poderão revelar determinantes: a primeira, em Mértola, com o vice-presidente da APA, José Pimenta Machado, na terça-feira, dia 23; e uma segunda, no Ministério do Ambiente e Energia, com a titular da pasta, Maria da Graça Carvalho, dois dias depois, a 25 (ver caixa).
No entanto, Mário Tomé, não obstante a manifestação, informal, de boa vontade das instituições envolvidas em corrigir a situação prevista, é crítico de como o processo tem sido conduzido (a que se juntam, igualmente, as críticas, como o “Diário do Alentejo” deu conta na edição de 17 de maio passado, a propósito da recuperação faseada da Estrada Regional 267, entre Almodôvar e Mértola, com a autarquia liderada por Mário Tomé a referir, em comunicado, que o seu concelho estava a ser vítima de “discriminação”). “Eu tenho tido uma postura absolutamente digna, uma postura na proporção daquilo que é a dimensão do cargo de presidente da Câmara Municipal de Mértola, mas também pode haver um momento em que Mértola tomará outras atitudes, tomará outras diligências, envolverá a população num sentido mais de lamento e de insatisfação. E não digo isto como ameaça, nem nada disso. Agora, a verdade é que começo a ter dificuldades em justificar às populações como é que se tem este comportamento relativamente a um concelho, porque não pode continuar!”.
Nesse sentido, a propósito das reuniões que terá na próxima semana, as soluções apresentadas por Mário Tomé serão duas: ligação ao abastecimento em alta à água proveniente da barragem do Monte da Rocha, em Ourique, na zona sul do concelho, na freguesia do Espírito Santo; ou o abastecimento a partir da futura tomada de água do Pomarão. “Nós só aceitamos uma situação: é que as localidades da freguesia do Espírito Santo sejam consideradas com uma solução técnica, que pode envolver a ligação que já existe em alta das Águas Públicas do Alentejo [em S. Bartolomeu de Via Glória], ou podem envolver o processo em si desta nova tomada de água no Pomarão, deixando bocas ou deixando sistemas de saída para a resolução do problema da Mesquita, do Espírito Santo e outras localidades envolventes”. E assegura: “Ou isto é considerado, ou, efetivamente, Mértola tem que tomar uma posição diferente, mais de força, e eu serei o primeiro a dar a cara e a dar o corpo pelos mertolenses e pelas pessoas que me elegeram, precisamente para fazer o meu trabalho, que é este: defender as populações e garantir equidade naquilo que é o tratamento aos concelhos, às regiões, às pessoas, independentemente do número que vive em cada território. Porque pode viver uma pessoa – e não é o caso – na localidade da Mesquita, podem viver 100, 200, 300 mil em alguma localidade do Algarve, mas a pessoa da Mesquita tem o mesmo direito consagrado naquilo que são os direitos mais básicos dos cidadãos portugueses que devem ser respeitados, e em que nós nos vamos fazer valer de tudo, naquilo que forem as nossas ferramentas legais, para que assim seja”.
“É preciso ter fé”
Voltemos à Mesquita. Agora que o almoço está aí à porta, é hora de abrir o apetite. Enquanto vai servindo uma cerveja ou outra, Otília Viegas continua a recordar os tempos bem recentes em que os abastecimentos por autotanques eram frequentes. Segundo diz, e ao contrário do que acontecia no Espírito Santo, a água não era cortada durante a noite. “Não chegámos a esses pontos de nos cortarem a água. Só que vinham abastecer à tarde e quando chegava aí às nove, 10 horas da noite já não tínhamos água. Porque havia quem enchesse depósitos para terem a água de reserva. Até que descobriram e a coisa acalmou. Mas não quer dizer que de um momento para o outro não venhamos a ter falta de água, não é?”
Ildefonso Ribeiro ouve a conversa. E atira: “Eu não acredito [na ligação ao Pomarão], mas não há impossíveis. Se for feito um depósito para receber água que é captada lá em baixo, no rio…”. Otília Viegas continua: “Vão fazer as condutas aí. Então qual é o custo que tem de vir aqui para a Mesquita? Se gastam dinheiro para uns, por que não gastam para outros? Nós pagamos os nossos impostos como toda a gente paga”. E sobre se chegará a beber dessa água, apenas diz: “É preciso ter fé, mas a fé...”.
Comissão parlamentar, reuniões com a APA e a ministra do Ambiente
Para além da solidariedade manifestada pela Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal) no passado dia 8, as tomadas de posição dos agentes políticos já vêm de há algum tempo. Na fase de estudo de impacte ambiental do projeto “Reforço do Abastecimento de Água ao Algarve – Solução da Tomada de Água no Pomarão” a Câmara Municipal de Mértola, instada a pronunciar-se, apresentou um parecer desfavorável. Mas com uma condicionante, como refere o presidente da autarquia, Mário Tomé: “O parecer de Mértola é desfavorável, condicionado a que entre as partes se encontre uma solução para resolver a situação de Mértola. Caso isso aconteça, o nosso parecer imediatamente passa a favorável e disponível para fazer parte da solução”. E acrescenta: “Mértola nunca ficará associado, nunca quererá ficar associado, a ser entropia à resolução de um problema de consumo humano para um sítio do país como é o Algarve. Nós fazemos fronteira com o Algarve, temos ótimas relações de vizinhança com o território do Algarve, percebemos todas as dinâmicas, até do ponto de vista também económico. Tudo aquilo que é o desenvolvimento dos territórios, é importante também para Mértola esta ligação”. A este propósito, também o deputado, pelo círculo de Beja, Nelson Brito, questionou a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, no passado dia 10, em sede da respetiva audição parlamentar, sobre a questão de a água captada no Pomarão destinar-se ao Algarve e não à freguesia do Espírito Santo. A ministra referiu que é algo a que “estão abertos para uma solução”, remetendo para a reunião que irá ter com o autarca de Mértola, na próxima semana. Sobre essa reunião, a 25, Mário Tomé refere o seguinte: “Mértola faz o seu trabalho de casa, e o meu trabalho de casa consiste em ter preparado um dossiê com aquelas que são as soluções técnicas, na nossa opinião, para a solução do problema, para que não se possa dizer que [ainda] vamos à procura de uma solução. (…) Mértola disponibiliza-se para, se necessário, fazer parte da solução com alguma contribuição, com o que for”. E reitera a alternativa ao Pomarão. “A sul do concelho de Mértola, na localidade de [São Bartolomeu de] Via Glória, é o ponto mais próximo da localidade de Espírito Santo, onde já chega a ligação em alta via barragem da Rocha. Portanto, pode ser uma solução, fazerem essa ligação em alta até à sede de freguesia no Espírito Santo e encontrar uma solução intermédia de abastecimento. Ou, então, que as condutas [do Pomarão] deixem pontos de saída”. Mas acrescenta: “A água que sai do Pomarão não é tratada, tem que ter um sistema de tratamento para deixar na Mesquita. Portanto, a nossa solução é esta: clarificar junto da senhora ministra que há as duas hipóteses”. No dia 23, Mário Tomé receberá o vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, para “avaliarem, in loco, a situação e encontrarem uma solução”. “Há pessoas na localidade da Mesquita, em concreto, que têm terrenos rurais onde as condutas vão passar, que vão ver os seus terrenos ser expropriados, serem usados com servidão de uso e que depois não têm água em casa, em determinados momentos da sua vida. Isto é impensável. Aqui é que nós perguntamos como é que isto é idealizado e não se projeta a solução. Mas aqui, de forma repetida, digo, aquilo que tenho ouvido, não houve ainda nenhuma entidade que me dissesse assim: ‘Ah não, não dá’. Não, todas as entidades admitiram, lamentaram e estão disponíveis. (…) Portanto, eu tenho todas estas evidências. Agora, falta-me a maior de todas, que é ter uma documentação assinada, um protocolo, um contrato, o que for, que nos dê as garantias de que será executada, também, a resposta às localidades do concelho de Mértola, da freguesia do Espírito Santo”.