Portugal e os portugueses estão melhor? Para António Costa, e para o Partido Socialista, a resposta é sim. Os grandes números da economia assim o dizem: mais emprego, inflação e défice controlados, salário mínimo e médio a subir, pensões aumentadas. No entanto, a oposição aponta a degradação dos serviços públicos – saúde, educação, justiça – e critica a política de “perna curta” do Governo. Querem mais e mais depressa.
Texto Aníbal Fernandes
No passado dia 20 teve lugar na Assembleia da República a sessão anual do debate do Estado da Nação. Sentados no hemiciclo estavam os três deputados eleitos pelo distrito de Beja: Pedro do Carmo e Nelson Brito (PS) e João Dias (PCP). O “Diário do Alentejo” desafiou os três a fazerem um breve balanço do ano parlamentar com o foco no impacto das políticas nacionais no Baixo Alentejo.
PEDRO DO CARMO: “DIZER E FAZER”
Para o ex-presidente da Câmara Municipal de Ourique e, atualmente, presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, “fazer foi sempre mais difícil do que apenas dizer” e afirma que “o caminho está a ser feito”.
Pedro do Carmo diz que o PS e o Governo, no ano parlamentar que agora terminou, procuraram “dar respostas aos desafios colocados pela recuperação do tempo pandémico, pelos impactos da inflação e da guerra da Rússia na Ucrânia na vida das pessoas, das empresas e das instituições, num quadro de continuado trabalho para melhorar os rendimentos e agilizar os processos para que os recursos financeiros cheguem ao território”.
Como exemplo aponta “os investimentos no regadio de Alqueva e nas escolas, em parceria com os municípios, mesmo nos territórios onde o preconceito ideológico se sobrepõe à construção de soluções, para fazer, como aconteceu em Serpa, onde a escola vai ser requalificada”.
Acrescenta ainda a concretização de investimentos em “novos equipamentos na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (Ulsba); em extensões de saúde no concelho de Odemira, no litoral alentejano; na unidade de Cuidados Intensivos do Hospital José Joaquim Fernandes; na construção do novo Centro de Saúde de Ourique; e no projeto da ampliação do Serviço de Urgência Básica de Castro Verde”.
O socialista destaca, também, as políticas em defesa do mundo rural e a “construção de novos futuros sustentáveis, num tempo marcado por alterações climáticas”, lembrando que “a região tem ainda ao seu dispor recursos financeiros do Portugal 2020, quando já está a executar o PRR e se prepara para o início do 2030”.
Pedro do Carmo admite que não conseguirão, “de uma penada”, responder “aos desafios estruturais e aos problemas emergentes”, mas acredita poder “responder ao essencial das pessoas e dos territórios”.
NELSON BRITO: “PROATIVIDADE”
O ex-presidente da Câmara Municipal de Aljustrel, e presidente da Federação Regional do Baixo Alentejo do Partido Socialista, considera a saúde “uma prioridade absoluta” e diz que a sua bancada tem tido “uma atitude proativa na busca de soluções em articulação com o Governo, as autarquias e as várias entidades deste setor”.
A propósito, Nelson Brito refere “os compromissos assumidos recentemente, durante o Roteiro Saúde Aberta, que decorreu no Baixo Alentejo, com a presença do ministro da Saúde, Manuel Pizarro”, em que o governante “reconheceu a necessidade de avançar para a segunda fase do Hospital José Joaquim Fernandes e anunciou a execução do seu projeto”.
No mesmo dia tiveram início as “obras da construção do Centro de Saúde de Ourique e foi anunciado o projeto para os novos centros de saúde de Castro Verde e Vila Nova de São Bento (Serpa) e a remodelação profunda do Centro de Saúde de Moura, bem como a conclusão das obras do Centro de Saúde de Vidigueira e da extensão de saúde em Rio de Moinhos (Aljustrel)”.
O deputado lembra, ainda, que “foi assegurado o apoio pela Segurança Social à gestão da Santa Casa da Misericórdia de Serpa e o financiamento do bloco operatório”, recorrendo, para isso, a fundos comunitários.
Na educação, destaca “o acordo do Governo com a Associação Nacional de Municípios para a intervenção em 451 escolas a nível nacional, sendo que 11 destes estabelecimentos se localizam no Baixo Alentejo”.
Os acessos regionais são “vitais” para o Baixo Alentejo e Nelson Brito destaca “o facto de o IP8 estar assegurado até Beja, continuando a reivindicar-se a sua extensão até Espanha”.
No que diz respeito à ferrovia, lembra que “está assegurada a eletrificação de Beja a Casa Branca”, mas que “é necessário e estratégico reabrir a ligação Beja/Funcheira” e a inscrição, no Plano Nacional Ferroviário, da ligação Portalegre/Beja/Évora e Beja/Faro.
O deputado socialista acredita no potencial que o aeroporto tem e refere que, devido à sua existência, “já se fixaram novas empresas e já se criou mais de uma centena de novos postos de trabalho, significando emprego qualificado num setor estratégico”.
“Beja pode ser um importante aeroporto de carga e ser um complemento aos aeroportos de Lisboa e Faro ao nível de passageiros, retirando alguma pressão destes dois aeroportos e dando, ao mesmo tempo, um input positivo para o desenvolvimento do Baixo Alentejo”, diz.
Em matéria de desenvolvimento rural, destaca o Concurso Público da Empreitada de Construção do Circuito Hidráulico de Ligação da Barragem do Roxo à Albufeira do Monte da Rocha e a criação do Bloco de Rega de Messejana, Cuba e Vidigueira”.
O deputado anuncia, ainda, que irá, “novamente, em sede de discussão do Orçamento do Estado, solicitar a não aplicação do fator de sustentabilidade para os mineiros reformados antes de 2019”.
JOÃO DIAS: “GOVERNO RECUSA SOLUÇÕES”
O deputado do PCP diz que esta sessão legislativa – “excecionalmente longa devido à antecipação das eleições – ficou marcada pela apresentação de dois orçamentos do Estado, e da recusa do primeiro que “foi o pretexto para a dissolução do parlamento”, documentos que “não responderam à degradação da situação nacional e internacional”.
João Dias acusa o Governo de “continuar a recusar as soluções necessárias para o País e para o povo, nomeadamente, “o aumento dos salários de todos os trabalhadores; o aumento geral das pensões; o reforço dos serviços públicos, designadamente, o reforço dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), [com] um regime de dedicação exclusiva, a valorização das carreiras; a defesa do direito à habitação [e] o travão aos despejos e ao aumento das rendas; o investimento na criação de uma rede pública de creches e de equipamentos sociais; e o apoio à produção nacional e às pequenas e médias empresas”.
No que diz respeito ao distrito de Beja, o deputado comunista reclama para o PCP a iniciativa de propostas legislativas “no âmbito das acessibilidades, tanto na rodovia, como é o caso do IP8 e do IP2, como na ferrovia – exigindo a sua modernização e eletrificação –, bem como no aproveitamento do aeroporto de Beja nas suas diversas dimensões e potencialidades”, o que resultou na aprovação de um projeto de resolução.
João Dias diz que “foi também pelos inúmeros requerimentos e questões ao Governo” que denunciaram “os problemas, as dificuldades e as necessidades sentidas pelas populações do distrito, em que se destaca a situação relativa aos direitos dos trabalhadores da Ulsba”, e que “pela intervenção do PCP junto do Ministério da Saúde foram corrigidas inúmeras injustiças no processo de descongelamento das carreiras e da passagem das 40 para as 35 horas”.
O deputado do PCP, na área da saúde, releva, ainda, “a situação no Hospital de São Paulo, em Serpa, onde o trabalho desenvolvido na Assembleia da República pelo PCP se traduziu numa luta pelo respeito pelos postos de trabalho, bem como da salvação do hospital enquanto garante dos cuidados de saúde à população”.