O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou, no dia 1 de janeiro, na tradicional mensagem de Ano Novo, que “2023 pode vir a ser, no mundo, na Europa e em Portugal, o ano mais importante até 2026, se não mesmo até 2030”, e que, assim sendo, Portugal entra em 2023 obrigado “a evitar que seja pior do que 2022”, que “não foi o ano da viragem esperada”. No âmbito deste comunicado, o “Diário do Alentejo” apresenta esta semana o retrato atual do concelho de Beja, a partir das perspetivas de Paulo Arsénio, presidente da câmara municipal, Bruno Ferreira, do movimento de cidadãos Beja Merece +, Isaurindo Oliveira, presidente da Cáritas Diocesana de Beja, e David Simão, presidente do Nerbe/Aebal – Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral.
Textos José Serrano*
O presidente da Câmara de Beja acredita que os prazos delineados para valorização das acessibilidades rodo e ferroviárias da região não irão ser alterados, seja com a “continuação deste governo ou com a sua eventual substituição”, e acentua a “imensa potencialidade” futura do aeroporto de Beja, considerando a necessidade de ampliação da infraestrutura.
O autarca revela que a implementação do anunciado hospital privado, na cidade, está a ser reavaliado pelo grupo investidor e diz crer que o futuro Hospital Central de Évora venha a “ser uma mais-valia de proximidade”, ao invés de se constituir como causa para o esvaziar de especialidades do Hospital José Joaquim Fernandes.
Sobre a questão das miseráveis condições de vida em que muitos dos imigrantes, presentes na região, se encontram, Paulo Arsénio considera-a grave, entendendo que os empregadores agrícolas devem assumir responsabilidades, oferecendo “melhores condições habitacionais a alguns ou a todos os seus empregados”.
O edil expõe que não há prazo expectável para a abertura do antigo Fórum Romano de Beja, uma vez que se encontra “com um problema jurídico muito complexo”, que “pode demorar anos, no limite, a ser resolvido”.
Considera que 2023 deverá ser um ano essencial, no decurso da década, para o desenvolvimento do concelho de Beja?
Considero que é um ano importante. Decisivos são todos. Não considero que 2023 seja mais decisivo do que foi 2022 ou que seja 2024. É decisivo e pode sê-lo um pouco mais porque dentro da Cimbal [Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo], por exemplo, os autarcas vão discutir aquelas que são as verbas do pacto, que são entre 80 a 100 milhões de euros a distribuir por vários eixos. Portanto, desse ponto de vista, ficam definidos os financiamentos que cada município terá no âmbito de uma fase do financiamento do que vem no Portugal 2030. Quanto ao resto, quanto à execução, quanto aos objetivos a trilhar, não considero que seja um ano tão decisivo assim. Para os municípios todos os dias são decisivos, todos os meses são decisivos, todos os anos são decisivos e 2023, à parte desta negociação no âmbito da comunidade intermunicipal, do pacto entre autarcas, não é mais nem menos decisivo do que outros anos.
ACESSIBILIDADES
Crê que o novo ministro das Infraestruturas, João Galamba, que tomou posse no dia 4 de janeiro, iniciará um novo paradigma, já em 2023, relativamente às acessibilidades deficientes e anacrónicas que o território apresenta?
Não conheço, do ponto de vista pessoal, João Galamba. Conhecemos os compromissos que tínhamos com o seu antecessor. Aquilo que está desenhado para a região é uma intervenção que irá melhorar, substancialmente, a Nacional 121, conhecida como IP8, até Beja. Uma obra que o ministério previa poder iniciar-se em 2024 ou em 2025. Porque os projetos estão a ser finalizados, é necessário o lançamento dos concursos públicos internacionais e, depois, a adjudicação pelo Tribunal de Contas. São fases absolutamente vitais, que ao cidadão comum não dizem muita coisa, mas que, processualmente, têm de ser assim. Já agora: um IP que, sublinho, não fica exatamente como os autarcas desejariam que ficasse, que era em via dupla ao longo de todo o traçado. As vias duplas serão só nas variantes de Beringel e de Figueira dos Cavaleiros. De resto, será uma melhoria da estrada existente, com bermas substancialmente maiores. Mas que não terá a via dupla até Beja, como nós pedíamos e desejávamos. Como continuamos a pedir e a desejar. Na ferrovia, temos dois momentos distintos. Um primeiro, que, esperamos, possa acontecer em 2024 ou, mais provavelmente, em 2025, é o fornecimento do material circulante, as novas automotoras bimodo, via combustível e via elétrica. Beja terá, creio, uma ou duas dessas automotoras, de um total de 22 comboios novos que o Estado Português comprou para modernizar os serviços inter-regionais da CP [Comboios de Portugal]. Automotoras de uma qualidade já muito avançada, que permitirão fazer a circulação entre Beja e Lisboa sem necessidade de mudança em Casa Branca. Depois, temos a questão da via. Nós, Câmara Municipal de Beja [CMB], temo-nos reunido várias vezes com a Infraestruturas de Portugal sobre matérias da modernização da ferrovia que nos liga a Casa Branca. É expectável que o início da obra de eletrificação da via até Casa Branca aconteça em 2026. Estas são as melhores expetativas. Temos de ficar muito atentos para que isto aconteça, para que isto não derrape. Nós, autarcas, numa primeira linha, mas também os cidadãos, os movimentos de cidadãos e os partidos de oposição aos executivos municipais e ao Governo. Todos muito atentos para que estes prazos, que são aqueles que estão assumidos pelo Estado Português, não derrapem e fiquemos com uma situação, em termos de acessibilidades, ainda que não aquela que desejamos, substancialmente melhor do que a que temos agora. Até porque estas duas obras, a do IP8 e a da ferrovia, têm financiamento: a rodovia no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e a ferrovia no âmbito do Portugal 2030, coisa que nunca aconteceu no passado. Agora há financiamento que tem de ser necessariamente executado, no caso do PRR até 2026 e no caso do Portugal 2030 até ao final da década. São oportunidades únicas de melhorarmos muito as acessibilidades da região. Acredito que, com a continuação deste governo ou com a sua eventual substituição (em algum momento da vida democrática), estes calendários não sejam mais alterados. Tenho essa expetativa. Certezas absolutas, enquanto as coisas não estiverem construídas, não as posso ter.
Quanto ao aeroporto, como vê os desenvolvimentos mais recentes: a integração na lista da comissão técnica independente, a criação da nova plataforma cidadã e de uma petição pública, e a resolução da Assembleia da República?
O aeroporto não está entregue ao município. É uma infraestrutura de carácter nacional, está englobado nos pacotes de aeroportos concessionados pela ANA – Aeroportos à empresa francesa Vinci e, portanto, tem uma concessão a privados até ao ano de 2062. Ainda assim, como é evidente, a CMB não se poupa a esforços para divulgar junto de promotores, e de eventuais investidores, o aeroporto. A CMB, dentro da divisão de Urbanismo, que emite licenciamentos, também dá prioridade a todos os investimentos que possam ser feitos relacionados com matéria aeronáutica: indústria, carga ou o que quer que seja. Porque entendemos que temos aqui uma fileira muito importante a explorar, que fixa pessoas ao território. Ou seja, o aeroporto é importante e verdadeiramente estratégico. No entanto, quando se diz que o mesmo está subaproveitado pode parecer à vista desarmada que sim, mas revela algum desconhecimento da atividade que o aeroporto tem. Chamo sempre a atenção para o seguinte: o aeroporto que temos atualmente é muito pequenino, com uma pequena aerogare e uma pequena placa de estacionamento, o denominado terminal civil. O aeroporto, dentro das condições que atualmente existem, está quase esgotado. Para reparação de aeronaves está praticamente cheio naquela que é a sua capacidade. Depois, nunca a ANA – Aeroportos, até ao momento, rejeitou voos civis que quisessem aterrar em Beja. Portanto, interessa, eventualmente, aumentar a capacidade de atração para que essas empresas escolham Beja para aterrarem. E mais: nós temos é que começar a pensar, e quando digo nós, é convencermos a ANA e a Vinci a fazerem-no, numa ampliação do atual aeroporto. Isto pode parecer muito estranho, mas para aterrarem mais aeronaves e para termos mais hangares temos que estender a placa e ampliar os lotes que existem. Dito isto: o aeroporto de Beja tem muita potencialidade e nós vemos com muito bons olhos a criação dessa plataforma. O aeroporto de Beja tem imensa potencialidade na carga, na manutenção aeronáutica, nos voos de pequena e média dimensão e pode ter, eventualmente, uma potencialidade maior em termos de passageiros. Para isso estamos a bater-nos nesta altura com as Infraestruturas de Portugal [IP] para que quando for construída a rede eletrificada a Casa Branca possa ser executada em simultâneo o ramal ao aeroporto, o que ainda não está decidido pela IP. A ligação ferroviária ao aeroporto pode ser importante por duas coisas: alavancar, no futuro, o tráfego de passageiros; e para que possamos ter, se a linha da Funcheira for eletrificada e melhorada, como esperamos, até 2030, comboios de Sines a fazerem carga diretamente para o aeroporto de Beja. É que quando falamos do aeroporto junto de investidores, em Portugal e no estrangeiro, a ligação que muitos deles estabelecem é com o porto de Sines. Isto também indica que podemos ser aqui uma importante plataforma aeronáutica de carga existindo uma ligação ferroviária em condições a Sines. Sabemos que vai haver uma ligação a norte, ligando Sines a Évora e depois a Madrid, mas é também preciso restabelecer uma boa linha da Funcheira a Beja. Essas redes de conexão têm que ser estabelecidas e Beja tem uma posição estratégica central em que o aeroporto desempenha e pode vir a desempenhar um papel muito mais importante do que aquele que desempenha na carga, porque o que esgota a capacidade do aeroporto, atualmente, é a manutenção aeronáutica e os tais voos premium.
Falou na questão de sensibilizar a ANA. Acha que isso será possível?
Olhemos com muita atenção para Faro. Porventura, com mais atenção do que para Lisboa, o que não quer dizer que quando os lotes de Lisboa estiverem cheios, não venham para Beja. Mas, atenção, que para Faro podemos ser um aeroporto complementar muito importante a muito curto prazo. E não sei se nessa altura estaremos preparados para sê-lo. Digo isto porque Faro, em 2019 – último ano de referência que podemos usar plenamente, antes da pandemia –, teve nove milhões de passageiros. Está praticamente esgotado e o aeroporto mais próximo de Faro é o de Beja. Em termos de passageiros, o aeroporto de Beja até pode ser mais importante, numa primeira fase, para Faro do que para Lisboa. Quanto à ANA, até há dois anos, nunca tinha mostrado abertura para ampliar o aeroporto de Beja. Achava que era um pequeno negócio, com pouca possibilidade de expansão. Desde há dois anos, pela primeira vez, a ANA está na disposição, e mostrou-a de forma firme e aberta desde que haja clientes que a ANA considere credíveis, fidedignos de investimentos volumosos no aeroporto, de ir fazendo parcialmente a expansão do aeroporto com mais lotes, criando mais hangares, criando mais oficinas. Enfim, criando qualquer tipo de negócio que seja viável para a ANA.
IMIGRAÇÃO
Beja tem vindo a assistir nos últimos anos a um ímpar fluxo de imigrantes, na sua maioria trabalhadores agrícolas, muitos deles, alegadamente, vítimas de redes criminosas de tráfico de pessoas. Qual a preocupação que esta situação lhe suscita e o que se poderá fazer para que essas circunstâncias de miserabilidade social e de atropelo dos direitos humanos se venham a inverter?
É das matérias mais difíceis que temos na região. Esse grande fluxo de mão de obra, que faz falta como força de trabalho, tem muitas pessoas que são aliciadas com promessas que depois não se concretizam. É uma situação muito complexa, com a qual estamos a aprender a lidar e para a qual não temos respostas imediatas. O que nós, município de Beja, estabelecemos são redes. Com o Alto Comissariado para as Migrações, com a Associação Estar, com a Cáritas Diocesana, com a Santa Casa da Misericórdia de Beja, no sentido de evitar que estas pessoas caiam em situações limite e para que haja um limite mínimo de garantia de dignidade humana. Não temos resposta habitacional capaz e em número suficiente, sejamos claros, para realojar estas pessoas nas condições de habitação que seriam desejáveis. É uma situação que provavelmente se irá perpetuar no tempo, não tenhamos a ilusão de se poder resolver em dois ou três anos. Julgamos que os empregadores, em algumas destas situações, também poderiam e deveriam assumir responsabilidades maiores com a comunidade que empregam e que os servem, sobretudo, em trabalhos agrícolas. E que ações [policiais] como aquela de 23 de novembro [2022] possam amiúde serem realizadas, para desincentivar quem tiver propósitos negativos quanto a estas pessoas. É um problema social grave, para as IPSS [instituições particulares de solidariedade social], para as freguesias e para as câmaras. Os números da imigração têm sido tão elevados, e com a população em condição de pobreza extrema, que temos dificuldade de antecipar soluções para estes casos. É uma situação que não nos deixa tranquilos nem confortáveis e em que não temos qualquer varinha de condão ou solução surpresa que, a curto ou a médio prazo, a alivie. O que temos feito, com algum sucesso, é procurar, em articulação com associações parceiras, postos de trabalho dignos para estas pessoas, através do Gabinete de Inserção Profissional Imigrante. Infelizmente, não conseguimos encontrar todos os postos de trabalho que desejaríamos.
Depreendo que sugere que os empregadores agrícolas devem tomar a iniciativa de acolher habitacionalmente os trabalhadores que recebem…
Interpretou o meu pensamento corretamente. Oferecerem melhores condições habitacionais a alguns ou a todos os seus empregados – é isso mesmo, assumirem também responsabilidades. A CMB tem consciência e noção de que na cidade e em algumas freguesias existe um número muito elevado de imigrantes numa mesma habitação. A nossa habitação social está esgotada. A solução tem de ser estrutural e estruturada. Sejamos claros: a estratégia local de habitação destina-se a famílias previamente identificadas, pelos municípios, com determinado grau de pobreza, que habitam nestes espaços. Não é para uma comunidade imigrante muito sazonal, muito rotativa. Portanto, há que chamar à responsabilidade maior os empregadores. E sermos também mais pesados com alguns senhorios, que têm conhecimento das situações, das formas em que as suas casas estão a ser ocupadas e do perigo que muitas vezes isso significa, não só para quem vive nessas casas, mas também para todos os que habitam naquela rua ou naquele bairro. A questão habitacional é fulcral para dar dignidade a estas pessoas. Este paradigma tem de ser alterado. E muito por via coerciva, sejamos claros, por via de intervenção das autoridades. A câmara, por si só, não conseguirá resolver, a curto prazo, esta difícil situação. Não significa isto que enterremos a cabeça na areia e que finjamos que o problema não existe. Existe e é grave. Procuramos atuar sobre ele, diminui-lo, mas não conseguiremos resolvê-lo na íntegra.
AÇÃO SOCIAL
O assumir de competências na área da Ação Social será um grande desafio?
Vamos assumir no dia 3 de abril, na data limite, mas perspetivamos muitas dificuldades. Das competências, foi a última que aceitámos. Aceitámos com grande entusiasmo a transferência de competências na área da Educação. Estávamos preparados para isso. Achamos que as escolas, debaixo da alçada da autarquia ficam melhor entregues, porque temos uma proximidade maior à realidade local. Temos o mesmo dinheiro que o Estado tinha para intervir na escola, mas agilizamos processos e procedimentos. No caso da Ação Social é diferente. Nós deixámos para o fim pela complexidade social, não diria explosiva, mas muito tensa que, por vezes, temos no concelho, e para nos prepararmos melhor internamente, para estabelecermos equipas de trabalho, para ampliarmos instalações. Vamos ter uma parte do RSI [Rendimento Social de Inserção] que vai ter atendimento na CMB, o serviço de atendimento social vai passar para a autarquia. A emergência social, para a qual só vamos ter 41 mil euros por ano, que é muito pouco, vai passar para a CMB. Vamos ver como corre. Estamos confiantes que possa correr tão bem quanto possível. Mas vai ser um primeiro impacto, uma primeira experiência num território muito problemático. Temos a noção de que nos vai cair em cima, a partir do dia 3 de abril, uma maior pressão para resolver os problemas sociais, no que até agora éramos parceiros.
Numa época especialmente complicada (pandemia, guerra, inflação, subida de preços), que medidas tem a autarquia implementadas, ou irá implementar, para o munícipe comum, para minimizar estes efeitos? Por exemplo, se no IMI baixaram, o preço da água vai subir. Até parece um contrassenso em relação ao que se está a viver…
Na ação específica da CMB, a subida de sete por cento no preço da água vem na sequência de aumento que a própria EMAS [Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja] teve no custo da água a partir do dia 1 de julho de 2021, em que as Águas Públicas do Alentejo subiram a água em 15 por cento, valor que nunca foi refletido nos consumidores. Em 2023, esta atualização de sete por cento, num valor que não era atualizado há alguns anos, permite que a EMAS tenha uma estabilidade financeira e não necessite de injeção de dinheiro da CMB. O que se paga não é propriamente água, é o serviço associado à distribuição. Neste caso, é uma atualização absolutamente necessária, sob pena de a EMAS apresentar resultados negativos todos os anos, com injeções financeiras substanciais da CMB. Iria haver sempre, de qualquer maneira, custo para os munícipes. No IMI, a questão é diferente. Trata-se de um imposto municipal que nós entendemos poder estar em condições de desagravar. A expectativa que temos é que, indo agora o IMI para o mínimo, 0,3, punhamos mais 200 mil euros do lado das famílias. Isto significa que, entre a nossa chegada e 2023, deixamos do lado das famílias de Beja mais 600 mil euros por ano. No IRS não é tão justo. Enquanto estivermos na CMB, a tal participação de cinco por cento que alguns municípios concedem, Beja não faz e não fará enquanto for esta a nossa opção. No IRS, que depois é redistribuído, acaba por resultar no seguinte: grandes reembolsos a quem ganha muito e poucos ou nenhuns a quem ganha pouco. Do ponto de vista social não nos parece justo. Parece-nos mais justo ser a CMB a fazer a distribuição através de obras públicas ou de outros mecanismos que tenha para manter o concelho socialmente tão coeso quanto possível.
SAÚDE
No início de janeiro enviou uma carta ao ministro da Saúde e ao diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, em que pedia especial atenção ao hospital de Beja, nomeadamente, à urgência obstétrica e sala de partos. No primeiro semestre já está assegurado o não encerramento. E quanto ao futuro? Tem alguma garantia?
Não, não tenho. Mas há uma boa notícia: sabemos que até à Páscoa as escalas já estão todas asseguradas. Vamos depois ver na Páscoa, o primeiro período crítico depois deste último encerramento de Natal. É uma boa notícia saber que durante três meses, de grosso modo, a maternidade de Beja não conhecerá qualquer alteração e todas as escalas estão garantidas. Temos uma outra garantia também: aquilo que aconteceu na última vez, Beja e Portimão fecharem em simultâneo, não voltará a acontecer. A garantia que também temos é que nenhuma maternidade do País irá fechar. O que quer dizer que a maternidade de Beja, com aquele receio de que daqui a um ano ou dois com o número de partos a diminuir pudesse encerrar, também está para já afastado. A garantia absoluta de que até 31 de dezembro não vai fechar algum dia ou noite, não sabemos. Vamos aguardar o que acontecerá nos períodos críticos. O que aconteceu, no Ano Novo, é que as 13 maternidades do norte funcionaram todas e os encerramentos foram quase todos no sul. Há que fazer aqui uma correção neste mapa. Inclusivamente, os médicos que asseguraram o funcionamento durante 24 horas na maternidade vieram do norte. Como é que se faz este equilíbrio e redistribuição de médicos em áreas de carência gritante, em que a obstetrícia é uma delas, pelo território nacional? Não sei, mas o Estado tem que tomar algumas medidas para reequilibrar a distribuição de médicos entre o Norte e o Sul.
Como está o processo do hospital privado anunciado?
O grupo que tinha o Hospital Privado do Alentejo alienou as suas posições a outros investidores. O novo grupo está a reavaliar o processo e o que a CMB fez, no mandato anterior, na sequência de uma manifestação de interesse, foi abrir um concurso de um lote seu para que esta intenção pudesse concretizar-se. Está do lado do investidor, que ficou até à Páscoa, sensivelmente, de nos dar uma resposta, se prossegue ou não com o processo. O desejo da CMB é que prossiga. Se não prosseguir, o lote retornará à CMB e será destinado a outros fins. O grupo está a avaliar a implementação.
E teme que o Hospital Central de Évora possa esvaziar de especialidades o Hospital José Joaquim Fernandes?
Eu espero que não. Há poucas semanas tivermos uma reunião com o secretário de Estado da Saúde e sublinhámos muito bem que isso não pode acontecer. Beja terá de ter as especialidades que tem e possivelmente reforçá-las com quadros clínicos, para o tal reequilíbrio de norte a sul. Muita gente teme o hospital de Évora como algo que pode prejudicar Beja. A expetativa que tenho é que isso não suceda e que o hospital de Évora possa ser uma mais-valia de proximidade. Se tivermos a 80 quilómetros um conjunto de especialidades do hospital central que atualmente só dispomos em São José, em Lisboa, com uma hora de viagem, isso pode salvar vidas de pessoas de Beja, de Ourique, de Vidigueira. Ser em Évora diminui em 100 quilómetros a viagem até Lisboa e isso pode salvar vidas. O que daí decorre para nós? Não posso garantir nada porque isso não está nas mãos da CMB, mas a expectativa que temos e que temos manifestado é que o hospital de Beja não pode ser esvaziado. E esperemos que não o seja.
Referiu, recentemente, a possibilidade de a autarquia criar um regulamento municipal para atrair e fixar mais médicos. Sempre vão avançar com esta medida? Em que moldes?
Ainda não a concretizámos e temos algumas dúvidas de que seja uma boa medida. Não nos parece justo que os municípios entrem em competição entre si para terem médicos no seu território. Às tantas abre-se a caça ao médico entre municípios e depois, naturalmente, quem tem mais dinheiro ou mais capacidade fica com os médicos. Parece-nos que essa é uma daquelas obrigações claras em que o Estado tem que assumir a sua obrigação e colocar médicos no território. Agora, os municípios entrarem em competição parece-nos um leilão de médicos que pode não ser a melhor solução. Não afasto a possibilidade, mas não é algo que nos entusiasme, criar um regulamento com estas características. Porque se os municípios todos avançam com um regulamento, em que se forem todos iguais anulam-se uns aos outros, entramos numa competição de valores, num leilão entre municípios, o que não nos parece correto, porque os mais ricos e mais prósperos serão os que levam a melhor e isso é minar um pouco o Sistema Nacional de Saúde tal como o concebemos: um serviço de todos, tendencialmente gratuito e universal. Não direi que não entremos nesse leilão, mas não temos gosto em fazê-lo e não queremos fazê-lo para já. Se entrarmos não será com particular entusiasmo.
OBRAS
Tem assumido que o cenário, no que diz respeito a arranjos de estradas municipais, é muito mais difícil agora do que no passado. No entanto, é algo muito reivindicado pelos munícipes. A estrada da Salvada é um desses exemplos…
Essa é uma situação que pode, a médio prazo, levar eventualmente à rutura financeira de algumas autarquias da região porque as estradas já não são financiadas. Nem um metro. Aqui [estradas municipais] estamos a falar de valores entre os 100 e os 120 mil euros por quilómetro e em que as receitas que recebemos são claramente insuficientes. Nós, as autarquias todas, vamos ter uma grande dificuldade na manutenção de estradas num futuro próximo. Temos uma estrada para iniciar nos próximos meses, que liga Santa Vitória a Mombeja, e depois a estrada da Salvada (M511) e a de Quintos (M513). A expectativa que temos no conjunto destas três estradas ronda os três milhões e 500 mil euros, sem qualquer financiamento. Temos uma rede de 225 quilómetros de estradas municipais alcatroadas no município de Beja e, por muito que nos esforcemos, é um consumidor de recursos gigantesco e nunca teremos as estradas nas condições em que desejaríamos ter. Não há financiamento e ficou-se com a ideia, na Europa, de que havia alcatrão a mais em Portugal, mas nas estradas do interior há alcatrão a menos.
E quanto ao mercado municipal, como está o processo neste momento?
Está a aproximar-se do final. É expectável que a obra termine até ao final do mês de fevereiro. Não a consigo dar agora, mas direi que nas próximas semanas estarei em condições de avançar uma data. O mercado estava bastante debilitado e vamos ter ali uma estrutura com muitas condições para todos os intervenientes e será um orgulho para Beja. E vamos tentar criar condições para que a população mais jovem vá ao mercado, conjugando a oferta de produtos tradicionais com outros mais inovadores, juntando o público que já o frequentava com novos públicos. Tem sido uma obra demorada, com uma complexidade grande na fase inicial, e que agora, neste último ano, tem decorrido na velocidade expectável. Foi uma realidade complexa, mas chegámos a bom porto. Não foi um projeto megalómano, mas reabilitámos o que já existia. Aliás, essa tem sido uma marca: reabilitar o que já existe em detrimento do novo.
EMPRESAS E COMÉRCIO
Quais os projetos delineados pela Câmara de Beja, para 2023, relativamente ao setor industrial?
Dos 20 lotes inicialmente existentes na Zona Empresarial Norte estamos a tentar recuperar nove deles. Porque foram atribuídos a firmas que se comprometeram, com o município e com o Iapmei [Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação], em construir unidades de transformação, mas os promotores simplesmente desapareceram do mapa (recordar-se-ão de uma fabrica de massas e de uma fábrica de cervejas), deixando um rasto de dívidas na banca e na administração tributária. Dizer que nas zonas de acolhimento empresarial as nossas prioridades, para os próximos anos, vão ser duas. Uma delas consiste numa entrada alternativa no parque industrial – iniciativa que estava num projeto do executivo que nos antecedeu, o que prova que não há, em Beja, “política de terra queimada”. Iremos procurar financiamento no Portugal 2030 para executá-la. Procuraremos ainda neste mandato fazer, para que o próximo executivo o possa lançar, um novo projeto de execução de uma nova zona de acolhimento, que ficará na zona de Vale do Bispo, contigua à zona já existente, num terreno que adquirimos em 2018. Aí vamos abrir numa lógica diferente: ao passo que a maior parte dos lotes que temos tido disponíveis são lotes de 1000 metros quadrados, nessa zona de Vale do Bispo iremos projetar a zona industrial para lotes com uma média de área de 10 000 metros quadrados, para empresas de maior dimensão.
Grande parte das lojas de comércio local, nomeadamente, as situadas na rua Capitão João Francisco de Sousa e na rua de Mértola, em Beja, encontram-se encerradas. Existe algum plano, por parte da autarquia, no sentido de esses comércios poderem voltar a abrir portas e assim atrair mais pessoas ao centro da cidade, dinamizando-o?
No mandato passado tomámos algumas medidas para tentar ajudar os comerciantes estabelecidos nesses pontos a sobreviverem e outros que ali quisessem instalar-se. E dou dois exemplos: diminuímos em uma hora o horário do estacionamento tarifado, que era entre as nove da manhã e as 19 horas e agora é até às 18 horas; e, mesmo em zonas pedonais, particularmente, na rua Capitão João Francisco de Sousa e na rua de Mértola, permitimos, a pedido dos comerciantes, mais uma hora, na parte da manhã, do horário de cargas e descargas. Procuramos levar animação para o centro da cidade quando nos é possível, não conseguimos garantir as 52 semanas do ano, mas no Natal e em outras alturas tentamos levar animação para o centro. Substituímos, há um ano, as telas de ensombramento, acrescentando mais algumas. Envolvemos os operadores nos sorteios e nas atividades que a câmara desenvolve. Sei que os comerciantes gostariam de ouvir mais qualquer coisa… Financiarmos a atividade, isso, naturalmente, não podemos. A redução do IMI abrange também a redução de custos para aqueles que sejam proprietários das lojas, que passam a ter um encargo menor. Neste momento, mas aí não podemos garantir nada, estamos a trabalhar em consórcio com o Nerbe [Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral] e com a Associação do Comércio [Serviços e Turismo do Distrito de Beja] no projeto “Bairros Comerciais Digitais”. Trata-se de um financiamento comunitário, cerca de um milhão de euros, caso a candidatura de Beja seja vencedora. Só pode haver um bairro digital por distrito e Beja, Mértola, Ferreira do Alentejo e Odemira passaram a uma segunda fase. Um destes quatro [municípios] será escolhido bairro digital do distrito de Beja, em que envolvemos todos os pequenos e médios comerciantes do centro da cidade, neste projeto que consiste em mupis interativos, em vendas através da Internet. Enfim, um conjunto de novas valências e adaptações para que algumas destas lojas possam resistir melhor e adaptar-se aos tempos que correm. Mas, repito, Beja pode não vir a ser escolhida, mas é mais um empurrão que estamos a dar e o facto de a nossa candidatura ter sido uma das quatro do distrito que passou à segunda fase é também prova que estamos a tentar fazer um trabalho envolvendo os comerciantes, para que se mantenham no centro histórico e desenvolvam a sua atividade.
CULTURA
Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara Municipal de Évora, na apresentação da candidatura vencedora da cidade a Capital Europeia da Cultura 2027, disse: “Queremos que esta candidatura se reconheça em Évora, em Beja, em Portalegre, no litoral alentejano, e que cada um desses territórios possa dar o seu contributo, participando com a sua diversidade”. Tenciona Beja preparar-se para dar reconhecimento, daqui a quatro anos, a este pressuposto de participação de cada um dos territórios do Alentejo?
Quando Évora foi a cidade escolhida, eu, no dia seguinte, telefonei ao presidente da Câmara de Évora a felicitá-lo. E transmiti-lhe que Beja está à inteira disposição daquilo que Évora entenda por justo e por oportuno querer envolver-nos. Fui também muito claro ao dizer-lhe que, preferencialmente, o envolvimento do Baixo Alentejo deveria ser feito através da Cimbal e não individualmente, câmara a câmara, para não entrarmos na mesma lógica de disputas que referi em relação aos médicos.
Considera que o antigo Fórum Romano de Beja, devidamente requalificado e valorizado, se possa constituir, nessa mostra, como um dos polos culturais dessa diversidade do território e da identidade de Beja? Para quando prevê que as suas portas estejam abertas ao público?
Estamos, neste momento, com um problema jurídico muito complexo relativamente ao fórum romano, que nos vai levar à Direção-Geral do Património Cultural muito em breve. A câmara acautelou tudo, procedeu em conformidade, temos visto do Tribunal de Contas, temos financiamento, temos empreiteiro. No entanto, temos um impeditivo de grande complexidade por resolver, do qual o município não é responsável, que pode atrasar e inviabilizar o projeto no seu todo… vamos ver se conseguimos resolver. Eu diria que em 2024 estaríamos em condições de abrir. Perante a situação com a qual estamos agora confrontados, não estou em condições de poder adiantar o que quer que seja. A situação é muito complexa e vamos ver se o projeto se concretiza. Há cinco anos que nos esforçamos para que isso aconteça. Começámos do nada, reunimos todas as condições e arriscamo-nos a que a obra não se possa fazer. A situação é complexa e não é, repito, responsabilidade do município. Temos duas possibilidades: a situação ser revertida pela Direção-Geral do Património Cultural ou serem os tribunais a fazê-lo, mas aí perdendo claramente este financiamento e esta oportunidade. Espero que não, mas pode demorar anos, no limite, a ser resolvido.
De portas fechadas e sem possibilidade de ser admirado, encontra-se o mural que Vhils deixou, em 2017, no Parque Vista Alegre, em Beja. Qual a razão para esta obra, concebida por um dos artistas contemporâneos mais requisitados internacionalmente, não poder ser visitada e, dessa forma, não contribuir para a valorização da oferta cultural de Beja?
O espaço Vista Alegre foi um espaço que esteve aberto algum tempo, mesmo quando nós chegámos ao município. Em termos de segurança é um espaço de alguma complexidade, em termos de sujidade e de segurança não é totalmente seguro e, portanto, nós tivemos de… temos de, pontualmente, encerrá-lo. Realizamos lá algumas atividades, no verão. Gostaríamos de realizar mais. Tem ali algumas complexidades, nomeadamente, com o sanitário, que não tem a melhor solução arquitetónica. As pessoas que estão no sanitário podem ser vistas do exterior… e, portanto, a dificuldade que temos diariamente em abrir e fechar aquele espaço… aquilo não pode, de facto, estar permanentemente aberto… levou a que não se tenham encontrado ainda soluções quanto aos claviculários e horários de abertura e de fecho. É, sobretudo, por isso. Não é nada contra o Vilhs, nem nada contra o espaço Vista Alegre, naturalmente.
É expectável que a solução para a abertura do Parque Vista Alegre venha a ser brevemente encontrada?
Espero que sim. Em quatro anos ainda não a encontrámos, mas espero que sim.
Na área cultural, 2023 trará alguma novidade?
Iremos manter as atividades que vêm de trás. A novidade é que teremos um ano muito dedicado, a partir do segundo trimestre, a Mariana Alcoforado, no ano em que se comemoram os 300 anos da sua morte. É um dos nomes maiores da história da nossa cidade. Iremos ter uma grande exposição no Centro de Artes, que será inaugurada no mês de maio. Portanto, diria que o destaque maior, para além de todas as atividades que Beja já conhece, é que será um ano muito virado para uma série de iniciativas relacionadas com Mariana Alcoforado.
- com Marco Monteiro Cândido
Foto | Paulo Arsénio, presidente da Câmara Municipa de Beja
OUTRAS PERSPETIVAS SOBRE O CONCELHO DE BEJA
AS OPINIÕES DE BRUNO FERREIRA, DO MOVIMENTO DE CIDADÃOS BEJA MERECE +, DE ISAURINDO OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÁRITAS DE BEJA, E DE DAVID SIMÃO, PRESIDENTE DO NERBE.
Bruno Ferreira, membro do movimento de cidadãos Beja Merece +, considera que 2023 terá uma importância crucial para Beja, aludindo ao facto de se este ano se cumprir “a execução de vários pacotes de financiamento vindos da União Europeia”, uma oportunidade para a região que, diz, “possivelmente jamais virá a repetir-se”.
Isaurindo Oliveira, presidente da Cáritas Diocesana de Beja, sublinha que, em 2023, se perspetivam agravados problemas sociais, nomeadamente, devido às situações de fragilidade apresentadas por muitos dos imigrantes presentes no concelho, “pessoas exploradas, tratadas muitas vezes sem o mínimo de dignidade”.
David Simão, presidente da Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, frisa a importância deste ano 2023 para o desenvolvimento da região, prevendo que o mesmo proporcionará “um dos maiores desafios económicos e sociais” com que o território – “que continua sem que lhe seja dada a devida atenção por parte dos governos” – se irá debater, nesta década.
"GOSTARIA QUE BEJA RECLAMASSE POR AQUILO QUE, DEFINITIVAMENTE, MERECE"
Para Bruno Ferreira, ator, locutor, comediante e membro do movimento de cidadãos Beja Merece + (BMM), a impossibilidade de apresentar, “com toda a honestidade”, um retrato positivo da cidade, do concelho e do distrito de Beja, relaciona-se, em grande parte, com o problema do despovoamento do interior, uma vez que o território, “logo depois de Portalegre”, foi aquele que, no País, mais população perdeu na última década, de acordo com os Censos de 2021.
“Juntando a este facto a composição etária do seu tecido social, demasiado envelhecido, e com um fraco poder de compra, temos um resultado perigoso”. Uma conjugação de fatores que reflete, diz, “o desinvestimento” na região.
Tomando como premissa esta realidade, “a mesma só pode ser contrariada se existirem políticas efetivas de investimento em Beja, no seu concelho e distrito. Refiro-me a políticas públicas, não querendo transferir para a esfera do Estado toda a responsabilidade do investimento, se não o dever do estabelecimento de condições para que as populações e as empresas possam fazer a sua parte, na criação de riqueza e de condições de bem-estar”.
E especifica: “Falo concretamente das infraestruturas sociais, o tema do qual se ocupa o BMM”. Nesse campo, “o que assistimos na região de Beja é o prolongar do deserto de investimentos, que foram completamente travados com a chegada da troica ao País, em 2011”.
Desta forma, considera, “são 12 os anos de absoluta desistência cirúrgica dos governos perante este pedaço do País. E as responsabilidades são repartidas por todos os partidos, com especial ênfase para o Partido Socialista que, em quase oito anos de governação ininterrupta, não investiu rigorosamente nada na região”.
Assim fundamentando, Bruno Ferreira acentua a importância, ímpar, que 2023 poderá ter para a região de Beja: “Durante este ano cumpre-se a execução de vários pacotes de financiamento vindos da União Europeia, com especial foco no Plano de Recuperação e Resiliência (16 644 milhões de euros), sem esquecer a conclusão do Plano Nacional de Investimento (PNI) 2020, estendido até 2024, e o início do PNI 2030, que conta com 42,88 mil milhões de euros. São tantos milhões que possivelmente esta oportunidade jamais virá a repetir-se. Resta saber que parcelas destes valores serão aplicadas em Beja e no Baixo Alentejo”.
Verbas que, em parte, desejaria ver aplicadas, refere, “nas altamente urgentes obras infraestruturais” rodo e ferroviárias.
Explanando o atual estado da situação, Bruno Ferreira tece considerações várias.
“Sobre a ferrovia, o esforço do BMM e dos 16 100 cidadãos que se lhe juntaram, em 2019, permitiu que se conseguíssemos incluir este investimento no PNI 2020 (inscrito no prazo de extensão até 2024), o que significa que haverá uma linha eletrificada entre Beja e Casa Branca (nó de ligação até Lisboa/Évora) e com um ramal direto ao aeroporto de Beja.Foi em reunião com o então ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e o seu secretário de Estado, que se conseguiu inscrever a obra no Plano Nacional de Obras Públicas, alargando, por isso, o prazo de execução do PNI 2020 até 2024. As expropriações de terrenos já aconteceram e os trabalhos prospetivos geotécnicos iniciais estão nesta fase a decorrer”.
Desta forma, expõe: “O PNI 2030 inicia-se imediatamente após 2024. Nele está incluído o estudo de viabilidade para a eletrificação da linha Beja/Funcheira. De ressalvar que o pequeno troço Ourique/Funcheira já está eletrificado sendo, no entanto, necessária uma compatibilização tecnológica de toda a linha a efetuar na estação de Beja, para avançar no início de 2025. O projeto Beja/Funcheira demorará cerca de três anos até estar concluído. Contudo, em simultâneo, estarão a decorrer as obras da eletrificação Beja/Casa Branca”.
E acrescenta: “Só em 2029 a ligação elétrica Beja/Funcheira deverá estar concluída, sendo cabimentada no PNI, em 2024. Importante é que não seja outra obra cativada pelo governo”, declara.
Ainda sobre a ferrovia, em particular, o ramal de Moura, Bruno Ferreira refere: “Tratando-se de um projeto regional, logo sob a alçada da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal), não está sujeito aos ciclos dos PNI. Neste caso, é à própria Cimbal que compete avançar com o processo. Desconhece-se o que a entidade tem feito, nesse sentido, mas aconselha-se a que tenha uma atitude bem mais proactiva, quer na execução dos trabalhos, quer na comunicação, sobre os mesmos, aos seus munícipes”.
No que diz respeito à rodovia, Bruno Ferreira observa: “A beneficiação do IP8, Sines – aeroporto – Beja, está incluída no PRR, com a inscrição de cerca de 130 milhões de euros. Trata-se de uma obra que tem de estar pronta até 2030. O problema é que a revisão do projeto ainda não está feita, por parte da Infraestruturas de Portugal (IP), para poder ser lançado o concurso para a obra, o que irá apertar, necessariamente, os prazos para a sua execução”.
Avança: “A conservação do IP8 (que inclui a conservação da estrada e a criação de variantes em Figueira dos Cavaleiros e em Beringel) foi inscrita no âmbito do PRR e a execução da obra tem de estar pronta até ao fim de 2026. A obra não pôde ser inscrita no PNI, uma vez que este só permite inscrever o que faltava concluir da Rede Transeuropeia Rodoviária. Ora, em 2012, o IP8 foi inscrito mas, por existirem incumprimentos de ordem ambiental no projeto, em Espanha, a continuação da via para além da fronteira portuguesa (depois de Ficalho e até Sevilha) está bastante atrasada, comprometendo a ligação Beja – Ficalho – Espanha, como o BMM sempre defendeu, o que permite ao investimento ganhar escala peninsular e europeia, obtendo-se, dessa forma, um retorno da obra significativamente maior”.
Para além das acessibilidades rodo e ferroviários, Bruno Ferreira coloca a tónica, no âmbito dos atuais desafios que se colocam à região, nos setores aeroportuário e da saúde.
“O primeiro tema conheceu uma boa notícia, há pouco tempo, quando a comissão técnica independente (CTI) decidiu acrescentar o aeroporto de Beja como solução de localização, juntando-se às cinco propostas apresentadas pelo governo. Com um gasto significativamente menor do que o comportado pelas outras alternativas e com uma comparticipação comunitária muito maior por parte do Fundo de Coesão Europeu – visto estar numa região periférica e que carece de desenvolvimento –, o aeroporto de Beja pode afirmar-se como uma infraestrutura de apoio. Não só à Portela, bem como a Faro, que também já quase duplicou o número limite de passageiros, não podendo crescer mais por estar implantado em zona de sapal. Outra valência do aeroporto de Beja é assumir-se como uma importante placa giratória transcontinental. E não podemos esquecer-nos das sinergias que o aeroporto alentejano pode, e deve, criar com o porto de Sines”, com cada vez maior importância geoestratégica europeia.
“Ainda assim”, elencadas as várias potencialidades da infraestrutura aeroportuária, Bruno Ferreira entende que, “estranhamente, não se observa um apoio concreto e inequívoco por parte dos presidentes de câmara do Baixo Alentejo nem, inexplicavelmente, da própria Cimbal. E assim se têm mantido, incompreensivelmente, os edis do Baixo Alentejo. Num silêncio, meias-palavras inócuas, que começa a ser ensurdecedor”.
Já na área da saúde, um “tema que preocupa o BMM é o hospital de Beja” e o “elevado desinvestimento a que tem vindo a ser sujeito por parte do poder central”, acentua Bruno Ferreira.
“O hospital estagnou há vários anos. As tão urgentes e propaladas obras de alargamento da segunda fase permanecem sem ver a luz do dia. A maternidade funciona aleatoriamente de forma intermitente. Mantém-se a carência de equipas médicas e de especialidades que ou desaparecem ou são manifestamente insuficientes para dar resposta aos utentes. Já para não referir o eterno problema de Beja continuar a ser o único distrito do País sem aparelho de ressonância magnética nuclear. Tudo isto é vexatório para uma capital de distrito e para as suas gentes. Como poderemos querer que se fixem populações no Baixo Alentejo se não se inverter esta situação?”, questiona.
Assim, para que as necessidades por si expostas sejam efetivamente colmatadas, Bruno Ferreira considera ser necessário a demostração inequívoca, “de uma vez por todas”, das “autoridades competentes – o Governo, os ministérios da Saúde, das Infraestruturas, da Economia e da Coesão, a Assembleia da República, nomeadamente, os deputados eleitos por Beja, e o Presidente da República –, que estão interessados nas populações do interior, em particular, nas de Beja e do Baixo Alentejo”.
E acrescenta: “Que a Cimbal e cada uma das câmaras do Baixo Alentejo sejam proactivas e que exijam do governo mais investimentos para as suas populações. Que finalmente se avance para um Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território verdadeiramente descentralizado, diretamente do Estado para as comunidades intermunicipais, esquecendo as CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional], o motor de uma regionalização chumbada em referendo.
E prossegue: “As CCDR – estou a dar apenas a minha opinião – mais não são do que meros entraves, que tornam ainda mais lentas e burocratizadas as decisões, altamente onerosas dos cofres do Estado, potenciadoras de corrupção, que acrescentam mais uma camada de influência, tantas vezes prepotentes relativamente ao território, à medida que este mais se afasta do local onde foram implantados estes pequenos governos regionais. A prova disso é que se se tratasse de um organismo verdadeiramente descentralizador e virado para a sua ‘região’ existiriam polos, delegações e serviços em Beja e em Portalegre, ao invés do centralismo pseudorregionalista que tudo reúne em Évora”.
Relativamente ao que gostaria de ver cumprido ou implementado em Beja, até ao final de 2023, Bruno Ferreira, esclarece: “Gostaria de ver uma cidade com uma ideia definida, com um caminho. Dedicada à cultura, com projetos museológicos exemplares. Uma cidade que não deixasse os investidores meses à espera de uma resposta. Uma cidade mais limpa e higiénica, mais inclusiva, na qual as associações que cuidam dos mais desprotegidos fossem respeitadas. Uma cidade com mais habitação, reabilitação e segurança. Uma cidade que tratasse os comerciantes do centro histórico com mais atenção, que investisse nesse tecido vital, cada vez mais abandonado. Uma cidade com mais jovens, com mais investimento no desporto, na educação e na saúde. Uma cidade que se mobilizasse e exigisse muito mais, que saísse à rua. E que reclamasse por aquilo que, definitivamente, merece”.
Foto | Bruno Ferreira, membro do movimento "Beja Merece +"
"TEMOS NO NOSSO TERRITÓRIO PESSOAS A SEREM ALTAMENTE EXPLORADAS"
O presidente da Cáritas Diocesana de Beja, Isaurindo Oliveira, considera que o concelho de Beja “apresenta alguns grandes problemas”. Na área da habitação, refere a falta da mesma “a preços socialmente aceitáveis, não só para as classes tradicionalmente mais desfavorecidas, como para os migrantes, face à sua chegada maciça”.
Uma situação inesperada – “a imigração na nossa região era praticamente inexistente até há, digamos, 15 anos” – que levou ao “aparecimento de uma oportunidade de ‘negócio’ altamente lucrativo, em que qualquer ´pardieiro’ começou a ser gerador de receitas”.
Um problema que, no seu entender, “é conhecido por todos”, que “todos criticam, mas de uma forma passiva”. “É não só tolerado como incentivado pela inoperância dos decisores”, acentua. Relativamente a este fenómeno da imigração em massa, incrementado pelo desenvolvimento do empreendimento do Alqueva, que permitiu a implantação de “culturas permanentes, muito exigentes em mão de obra”, o responsável da Cáritas considera que esta nova situação, no concelho de Beja, “criou imediatamente uma cadeia de oportunidades”, umas lícitas e outras ilícitas.
Do lado das lícitas, possibilitou “a pessoas que vivem em zonas desfavorecidas poderem encontrar uma oportunidade de melhorar a sua vida. Esta deslocação, ajuda os territórios de acolhimento a encontrarem solução para a falta de mão de obra, potenciando a viabilidade da sua atividade económica.
Do lado dos oportunismos ilícitos, “sem escrúpulos”, surge o aproveitamento dos que “se aproveitam das fragilidades dos mais vulneráveis, que estão desenraizados, que não conhecem a língua, as leis, os hábitos, a cultura e que, como tal, são presa fácil, para todos aqueles que, sob a capa de cordeiros, se comportam com lobos ferozes”.
Como consequência, prossegue, “temos no nosso território pessoas a serem altamente exploradas, tratadas muitas vezes sem o mínimo de dignidade”.
O que, diz, “paradoxalmente, conduz a que, apesar da mão de obra disponível, pois há muitos migrantes sem emprego, se assista a uma lamentação constante de falta dessa mesma mão de obra”.
A exploração destas pessoas fragilizadas “conduz a perdas de contrato, quando existem, à forçagem da perda da ‘habitação’ e à sua canalização para a fome e para a possibilidade de se verem, com alguma facilidade, na situação de sem-abrigo”.
Ainda relativamente a este vincado problema social, Isaurindo Oliveira coloca várias questões: “Os imigrantes chegam ao território diretamente pelos diversos circuitos de mobilidade – estão estes circuitos perfeitamente regulados e controlados? Quando tal não se verifica, surgem, de novo, as oportunidades de negócio com as empresas, teoricamente conhecidas, fornecedoras de trabalho temporário, mesmo aquelas formadas na hora que nascem e morrem ao ritmo da velocidade da luz – é a sua atividade controlada? Este controlo não pode ser mais efetivo? A questão habitacional é bastante complexa, como já igualmente se viu. Contudo, as povoações são relativamente pequenas, as casas disponibilizadas e as condições de habitabilidade são conhecidas. Então, qual a dificuldade de, pelo menos, minimizar alguns dos problemas que estão identificados, nomeadamente, as condições de salubridade, de habitabilidade e de arrendamento? A responsabilidade deste serviço é, em parte, local. Não será possível interligar os serviços municipais, fiscais e laborais para efetivamente se perceber e minimizar os problemas a este nível? Por outro lado, mesmo ao nível das medidas reativas, os diversos serviços envolvidos funcionam relativamente bem sempre que se trata de aparecer na comunicação social, até reagem de forma negativa quando, porventura, ficam de fora de qualquer convocatória. Contudo, quando se trata de interligar serviços, otimizar recursos, tomar decisões e realizar tarefas concertadas, tenta-se descartar responsabilidades, finge-se que o problema não nos diz respeito e, se possível, ‘ignora-se’ até ao aparecimento de um novo caso que ascenda à ribalta, para aí se aparecer de novo, mostrando muita preocupação, surpresa e, se for necessário, atirando responsabilidades de inoperância para os outros. Esta cultura preocupa-me, essencialmente quando se pretende descentralizar/regionalizar a decisão e a ação”.
Outro dos grandes problemas enumerados por Isaurindo Oliveira relaciona-se com o manifesto grau de envelhecimento da população do concelho e por novas formas de regência social, com uma parte significativa dos idosos a ser acolhida em lares.
“Contudo, se, por um lado, estes lares não têm capacidade para todos, por outro, há muitos idosos que são ‘alérgicos’ a estes estabelecimentos, ‘preferindo’ ficar em casa. A experiência da Cáritas Diocesana de Beja diz que estes cidadãos merecem uma atenção especial da comunidade, porque estão isolados, sofrem de problemas de mobilidade e de solidão, o que leva a dificuldades cognitivas, não tendo suporte de retaguarda. A comunidade não pode assobiar para o lado e fingir que estas pessoas devem, pura e simplesmente, ser descartáveis. É criminoso”.
Para este ano de 2023, Isaurindo Oliveira considera que se perspetivam para o concelho de Beja agravados problemas sociais – “se calhar, de onde menos se espera” –, devido à elevada taxa de inflação: “Pelos dados da Cáritas Diocesana de Beja, o número de atendimentos tradicionais da instituição não tem aumentado significativamente, mas, sim, os referentes à imigração. Nesta área, a tendência atual parece mostrar uma certa estabilidade no número dos primeiros atendimentos, relacionados com os aspetos de regularização, mas uma subida acentuada das necessidades relacionadas com o emprego, a alimentação, a habitação, as consultas de saúde, a formação na língua portuguesa. Esta situação é preocupante, uma vez que parece estar a ter como consequência o aumento de cidadãos sem-abrigo, sendo que dois terços das pessoas referenciadas são imigrantes”.
Uma situação que poderá conduzir a “eventuais problemas de segurança”, pelo aumento do número de pessoas que se encontram “nestas situações e sem grandes soluções de fundo visíveis”.
Face aos desafios apresentados, os principais objetivos que se colocam à instituição, em 2023, de acordo com o seu responsável, são: “Garantir a sustentabilidade financeira da instituição para responder adequadamente às solicitações; minorar os problemas das pessoas consumidoras de substâncias ilícitas (drogas) e lícitas (álcool); ajudar as pessoas idosas não institucionalizadas ao nível da alimentação, higiene, na melhoria das suas condições cognitivas, de mobilidade e de minoração da solidão; dinamizar a empregabilidade das pessoas mais vulneráveis; trabalhar mais e melhor na estabilização, formação e inserção na sociedade de pessoas em situação de grande vulnerabilidade (vítimas de violência doméstica, possuidores de doenças do foro mental, destabilizadas pelas mais variadas situações); melhorar o fortalecimento do apoio aos migrantes, seja nos aspetos relacionados com a sua legalização, seja nos aspetos sociais, seja na interlocução com os serviços dos quais dependem (finanças, segurança social, saúde, entre outras); fortalecer a referenciação e ajuda às pessoas em situação de sem-abrigo; melhorar, estender e reforçar os programas alimentares às pessoas em situação de grande vulnerabilidade”.
Para que estes objetivos possam vir a ser atingidos, Isaurindo Oliveira diz ser imprescindível englobar a comunidade como um todo, sensibilizando o Governo “para a necessidade urgente da atualização das comparticipações dos protocolos estabelecidos, alguns dos quais não são atualizados há mais de 14 anos. Sensibilizar as “instituições locais para a necessidade de coordenação e planeamento conjunto das ações a realizar”. Estabelecer parcerias com o tecido empresarial para “que se possam criar medidas que, mais do que ajudas pontuais, possam ser criadas/reforçadas as repostas já existentes e outras que se possam vir a mostrar necessárias”.
E termina realçando as necessidades “de reforço e gestão da área do voluntariado, em prol dos mais desfavorecidos e vulneráveis”.
Foto | Isaurindo Oliveira, presidente da Cáritas Diocesana de Beja
"É NECESSÁRIO QUE OS ATORES PÚBLICOS E PRIVADOS SE JUNTEM NO DESENVOLVIMENTO DE UMA ESTRATÉGIA TERRITORIAL"
Acerca do atual retrato que faz da cidade, do concelho e do distrito de Beja, em termos da sua capacidade empresarial, David Simão, presidente do Nerbe/Aebal – Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, esclarece que o território “mantém a dinâmica que apresentou em anos anteriores”, consequência “das capacidades de adaptação e resiliência”, demonstrada pelas empresas e empresários do Baixo Alentejo.
No entanto, salvaguarda, “a crise económica que se faz sentir a nível nacional e internacional”, com repercussões aos mais diversos níveis, “está a provocar uma diminuição do poder de compra da população e, por sua vez, uma instabilidade na procura interna, que traz dificuldades acrescidas à iniciativa privada”.
Esta nova realidade, expõe, “implicará um esforço adicional de todos, com maior relevância do tecido empresarial, que, neste momento, é confrontado, não só com a instabilidade e a subida dos preços dos fatores de produção, como também com a manutenção dos postos de trabalho, o cumprimento das obrigações fiscais ou a escassez de matérias-primas”.
Assim, o presidente do Nerbe frisa a importância de 2023 para o desenvolvimento da região, prevendo que o ano proporcionará “um dos maiores desafios económicos e sociais com que nos iremos debater, nesta década”.
Uma previsibilidade que resulta de várias causas: “Confrontamo-nos com realidades com que não lidávamos há algum tempo, como são a atual inflação, a subida das taxas de juro, a escassez de fatores de produção, a insatisfação generalizada da população – demonstrada diariamente com manifestações e greves”.
Tudo isto, acentua, adicionado “à agravante de estarmos a sair de uma crise pandémica, que muito exigiu de todos nós, e a assistir a uma guerra na Europa, cujo fim é imprevisível. Por todas estas razões julgo que o ano 2023 será de uma exigência extrema”.
Ainda assim, David Simão esclarece: “As necessidades que se colocam, infelizmente, não são novas, pois continuamos a falar de uma região que tem demonstrado a capacidade de multiplicar o investimento público, através da iniciativa privada, e que continua sem que lhe seja dada a devida atenção por parte dos mais diversos governos”.
Essas necessidades relacionam-se com “a efetivação de investimentos estruturantes, como são os casos da eletrificação da ferrovia, a construção/conclusão do troço da IP8 até Beja e a sua ligação a Espanha, a manutenção da rede viária entre as capitais de concelho, a viabilização do aeroporto de Beja”.
Avança: “Sabemos que alguns destes investimentos constam dos planos de investimento público, para os próximos anos, mas é imprescindível que se cumpram esses planos no mais curto espaço de tempo possível”.
Para além destes, David Simão refere outros desafios que se colocam ao território, nomeadamente, “a rápida implementação do Portugal 2030 (PT2030) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que, na nossa opinião, já deveriam estar a ser executados pelas empresas”.
Posto isto, o presidente do Nerbe refere a imprescindibilidade de “os governos olharem para o nosso território reconhecendo-lhe o contributo que tem prestado às contas nacionais”, no que concerne ao “equilíbrio da balança comercial e no contributo para o produto interno bruto nacional”.
Para que o desígnio de valorização do território se verifique, será também necessário, adverte, “que os atores públicos e privados do território se juntem no desenvolvimento de uma estratégia territorial concertada, assertiva e passível de ser executada, beneficiando os que escolheram este distrito para viver, trabalhar e desenvolver a sua atividade empresarial. Só criando melhores condições de vida conseguiremos atrair pessoas para a região, combatendo o êxodo populacional que se tem verificado nas últimas décadas”.
Por conseguinte, o presidente do Nerbe gostaria que 2023 assinalasse o avanço das melhorias das acessibilidades rodo e ferroviárias, “investimentos estruturantes para o território”, que o aeroporto de Beja fosse considerado “parte da solução para os constrangimentos do tráfego aéreo do aeroporto da Portela” e que os instrumentos de financiamento para as empresas, como o PT2030 e o PRR, iniciassem a sua implementação nos primeiros meses do presente ano”.
Desta forma, declara, “teríamos todas as condições para encarar o futuro do território de forma ainda mais promissora”.
Foto | David Simão, presidente Nerbe/Aebal - Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral