Dos dois processos judiciais “que correm na Justiça”, no âmbito da contestação à adjudicação das obras para o Museu de Beja, “um está resolvido a favor da dona da obra – a Associação Portas do Território, de que a Câmara de Beja faz parte”. Quem o revela é Paulo Arsénio, presidente do município, que aguarda as restantes decisões judiciais. O autarca, considerando a possibilidade de se perder o financiamento previsto para as obras urgentes no monumento, por incumprimento do prazo estabelecido, mostra-se preocupado.
Texto José Serrano
Na impossibilidade de terem sido publicadas, na edição anterior do “Diário do Alentejo (DA)”, as respostas às questões enviadas ao presidente da Câmara de Beja, acerca da exequibilidade de cumprimento do calendário das obras no Museu de Beja, à espera de uma decisão judicial sobre a contestação à sua adjudicação, o “DA” publica hoje as respetivas considerações de Paulo Arsénio, devidamente atualizadas.
Assim, o autarca revela que “dos dois processos que correm na Justiça, um está resolvido e a favor da dona da obra – a Associação Portas do Território (APT), de que a Câmara de Beja faz parte –, e o outro está pendente de decisão no Supremo Tribunal Administrativo, para o qual a APT recorreu em 11 de julho, na sequência de decisão desfavorável às nossas pretensões no Tribunal Central Administrativo do Sul”. Desta forma, prossegue o autarca, “a APT, a Câmara de Beja e a Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRCAlentejo), titular do museu, aguardam pelas decisões que competem exclusivamente à Justiça”.
Paulo Arsénio, elucida, acerca da possibilidade e do “risco de se poder perder o financiamento, neste quadro comunitário”, existir, caso a decisão judicial se venha a prolongar, uma vez que o financiamento aprovado de 1,5 milhões de euros, previstos para intervenções urgentes, tem data de execução até final de 2023.
A principal preocupação, para o autarca, relaciona-se com a cobertura do edifício, sublinhando que “se chover abundantemente teremos problemas sérios”.
Relativamente às diligências que a Câmara de Beja considera desenvolver, no âmbito desta questão, Paulo Arsénio esclarece que o município “está a articular-se com a APT e com a DRCAlentejo, no sentido de poder iniciar a obra com a empresa à qual foi adjudicada e assinado o contrato, em final de novembro de 2021”.