No final de junho, Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, reconheceu o papel das autarquias na área da habitação, por terem estado “quase sozinhas”, durante décadas, a responder às necessidades da população.
Texto Aníbal Fernandes
O ministro disse que desde 2015 a habitação é um dos temas a que o Governo tem dado mais atenção, mas admitiu que, ao contrário dos direitos constitucionais como a saúde e a educação, a habitação foi deixada para trás.
Aljustrel foi dos primeiros municípios em todo o País a assinar o acordo de aplicação da Estratégia Local de Habitação (ELH) com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que terá um investimento de 7,2 milhões de euros. A ELH de Aljustrel contou com a participação das juntas de freguesias e das instituições particulares de solidariedade social do concelho e vai permitir a recuperação de cerca de 40 casas e a construção de 77 novos fogos.
A autarquia diz que o plano “reflete as necessidades que foram identificadas, através do preenchimento do inquérito disponibilizado à população, e engloba a visão de uma nova geração de políticas de habitação, nomeadamente, fomentando a aquisição ou o arrendamento a preços mais controlados, nomeadamente a jovens casais, a famílias monoparentais”.
No planeamento da ELH de Aljustrel ficou definida a necessidade de criar casas de função, “para a fixação de nova população neste território, bem como uma resposta a pessoas em situação vulnerável, nomeadamente vítimas de violência doméstica”, concretamente nas antigas instalações habitacionais da estação ferroviária da Carregueira.
Em Moura, onde a habitação, segundo a vereadora Lurdes Balola, “é um enorme problema”, também se trabalha para aceder a fundos através do programa 1.º Direito. A ELH já foi apresentada ao IHRU e a autarquia aguarda, agora, as observações de forma a pôr em marcha um plano que pode chegar aos 4,3 milhões de euros, sendo que 75 por cento deste investimento será por conta da autarquia e o restante da responsabilidade de agentes privados.
“Estão previstas aquisições de imóveis, reabilitação e construção de novas casas e a intenção de “criar uma bolsa de fogos para arrendamento”, refere a vereadora.
No concelho de Cuba o processo está em marcha, mas o presidente da Câmara Municipal, João Português, considera que “não seria útil a tão pouco tempo das eleições levar a questão à Assembleia Municipal”, deixando para o novo executivo a sua conclusão.
No entanto, está previsto um investimento à volta dos seis milhões de euros em todas as freguesias do concelho, valor que resulta de uma avaliação produzida através de um intenso debate que contou com “a envolvência da população” através de um inquérito generalizado.
Também em Mértola se prepara a ELH com quatro grandes objetivos: “a reabilitação do parque municipal de habitação social”, “a aquisição e reabilitação de fogos para arrendamento municipal”, “a construção de fogos para arrendamento municipal” e o “apoio técnico e financeiro à reabilitação e adaptação de habitações de famílias vulneráveis”.
Segundo Jorge Rosa, presidente da Câmara Municipal, a ELH envolverá um investimento de sete milhões de euros, estando previsto “abranger cerca de 86 famílias”.
Paralelamente a autarquia prevê ainda lançar um loteamento em Mértola de 30 a 35 lotes e promover a transmissão das habitações da Mina de S. Domingos, local onde também será executado um loteamento com 47 lotes.
Em Serpa o plano está em fase de elaboração. Segundo Tomé Pires o documento deve estar concluído “até ao final do ano”.