O presidente socialista da Câmara de Beja disse hoje que a denúncia da oposição CDU sobre uma alegada ilegalidade do orçamento do município para 2021 "não tem fundamento jurídico, nem político", e não faz sentido. "Se a CDU suspeita que o orçamento 'é ilegal', como o qualifica, só teria de ter votado contra" nas respetivas reuniões da Câmara ou da Assembleia Municipal de Beja, "coisa que não fez, nem num caso, nem no outro", afirmou Paulo Arsénio.
Segundo o autarca, "a postura da CDU ao longo do [atual] mandato tem sido permanentemente a de lançar suspeitas e de tentar criar situações que levem à confusão na praça pública por mera incapacidade" de criar alternativas ao atual executivo. "Esse desespero político leva a CDU a críticas como esta [de alegada ilegalidade do orçamento], que não têm fundamento jurídico, nem político, nem fazem sentido", disse, referindo que "o PS resolve, ultrapassa situações e está do lado das soluções" e "a CDU complica, deturpa e está do lado dos problemas".
Paulo Arsénio reagia às declarações à Lusa, na quarta-feira, do vereador da CDU na Câmara de Beja Vítor Picado, que denunciou que o orçamento da autarquia para 2021 "contempla uma ilegalidade ao assumir a transferência de algumas novas competências" do Estado para o município na área da educação, "à revelia das decisões tomadas pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Beja".
Segundo Vítor Picado, a rejeição da transferência de novas competências na área da educação foi aprovada por unanimidade em maio deste ano pela Câmara e em junho pela Assembleia Municipal de Beja. "Depois, ficámos a saber que o executivo da câmara estava a desenvolver um conjunto de procedimentos para aceitar em 2021 algumas das competências, que estão assumidas no orçamento". Por isso, adiantou, deputados na Assembleia Municipal de Beja pediram uma sessão extraordinária do órgão para o executivo "clarificar definitivamente a situação da transferência de novas competências na área da educação".
Segundo Paulo Arsénio, o orçamento da Câmara de Beja para 2021, de 38.938.562 euros, mais 4.004.041 euros do que o deste ano, "é o possível, responde às despesas correntes do município e sustenta o investimento municipal previsto, que tem vindo a ser planeado desde outubro de 2017 e que está em execução ou em fase de lançamento" durante o próximo ano. "Do ponto de vista técnico, é o melhor orçamento do atual mandato, sendo que não tem a tentação de, por ser ano eleitoral autárquico, inscrever tudo o que pudesse ser ambicionado pelos vários agentes locais, podendo originar um grave desequilibro entre a receita e a despesas".
Entre as principais obras com verbas incluídas no orçamento, Paulo Arsénio destacou várias, como as de requalificação do Mercado Municipal e das Piscinas Municipais Descobertas de Beja e da estrada municipal entre as aldeias de Santa Vitória e Mina da Juliana, de criação de percursos acessíveis no centro histórico da cidade, da 2.ª fase da Zona de Acolhimento Empresarial Norte, de remoção de amianto das coberturas de escolas básicas e financiamento complementar para as obras de reabilitação do Museu Regional Rainha D. Leonor.
Em termos de impostos municipais, a autarquia decidiu baixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos de 0,33% este ano para 0,32% em 2021 e manter as reduções de 20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois e três ou mais filhos até 26 anos, respetivamente.
A autarquia também decidiu manter a isenção do pagamento da Derrama para empresas com volume de negócios até 150 mil euros e descer de 1,5% este ano para 1,35% em 2021 a taxa sobre o lucro tributável para empresas com volume de negócios superior àquele valor. O orçamento foi aprovado em reunião da Câmara de Beja com os votos a favor dos quatro eleitos da maioria PS e a abstenção dos três vereadores da oposição CDU.
Na Assembleia Municipal de Beja, onde o PS não tem maioria, o orçamento foi aprovado com os votos a favor dos 15 deputados socialistas e as abstenções dos outros 18 (15 da CDU, um do PSD, um do Bloco de Esquerda e um independente).