A Câmara de Beja, de maioria PS, subiu para quase 39 milhões de euros o orçamento para 2021, que a oposição CDU diz conter "uma ilegalidade" ao assumir transferências de competências do Estado "à revelia" dos órgãos municipais. Em comunicado, o município refere que o orçamento para 2021, de 38.938.562 euros, mais 4.004.041 euros do que o deste ano, já foi aprovado pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Beja. O orçamento foi aprovado em reunião da Câmara de Beja com os votos a favor dos quatro eleitos da maioria PS e a abstenção dos três vereadores da oposição CDU.
Na Assembleia Municipal de Beja, onde o PS não tem maioria, o orçamento foi aprovado com os votos a favor dos 15 deputados socialistas e as abstenções dos outros 18 (15 da CDU, um do PSD, um do Bloco de Esquerda e um independente).
No comunicado, a autarquia explica que a subida do valor do orçamento para 2021 em relação ao deste ano deve-se "muito" ao "aumento das transferências previstas do Orçamento Geral do Estado (mais 1,1 milhões de euros) e das transferências relativas à aceitação das competências no domínio da educação (mais 3,5 milhões de euros)".
Em declarações à Lusa, o vereador da CDU na Câmara de Beja Vítor Picado denunciou que "o orçamento contempla uma ilegalidade ao assumir a transferência de algumas novas competências" do Estado para o município na área da educação, "à revelia das decisões tomadas pela Câmara e pela Assembleia Municipal de Beja". Segundo Vítor Picado, a rejeição da transferência de novas competências na área da educação foi aprovada por unanimidade em maio deste ano pela Câmara e em junho pela Assembleia Municipal de Beja.
"Depois, ficámos a saber que o executivo da câmara estava a desenvolver um conjunto de procedimentos para aceitar em 2021 algumas das competências, que estão assumidas no orçamento", disse. Por isso, adiantou, deputados na Assembleia Municipal de Beja pediram uma sessão extraordinária do órgão para o executivo "clarificar definitivamente a situação da transferência de novas competências na área da educação".
Vítor Picado explicou que os vereadores comunistas se abstiveram na votação o orçamento para 2021 devido à "falta de informação" da parte do executivo PS "sobre vários projetos" e porque o documento "inclui, ainda que de forma tímida, algumas medidas que consideram importantes". Por outro lado, lamentou, o orçamento não teve em conta várias propostas sugeridas pela CDU, como a requalificação de estradas municipais e medidas de apoio ao comércio local devido à pandemia de covid-19, a instituições particulares de solidariedade social e ao movimento associativo.
A Lusa tentou hoje sem sucesso falar com o presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio.
Segundo a autarquia, as despesas correntes deverão "situar-se em 63,23%" do valor total do orçamento para 2021, "ligeiramente menos" do que o deste ano, e as despesas de capital deverão ter "um peso de 36,77%". Já 45,91% da receita prevista para 2021 será proveniente de transferências da administração central, 16,55% dos impostos municipais, 10,66% de fundos comunitários para financiamento de projetos comparticipados e 7,44% de empréstimos de médio e de longo prazo.
"As Grandes Opções do Plano totalizam 13.751.738 euros e integram as prioridades do atual mandato em fase de execução ou com a perspetiva de se iniciariam em 2021", refere o município.
Em termos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a autarquia decidiu baixar a taxa para prédios urbanos, de 0,33% este ano para 0,32% em 2021, e majorar em 30% a aplicada a prédios devolutos. A autarquia decidiu também manter as reduções de 20, 40 e 70 euros na taxa de IMI para prédios urbanos para famílias com um, dois e três ou mais filhos até 26 anos, respetivamente.