A contabilidade está feita: de acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação urbana (IHRU) existem no Alentejo 1028 famílias com necessidades graves de realojamento. Entre os casos mais graves está o bairro das Pedreiras, em Beja, com centenas de pessoas a viverem em “condições desumanas”.
Texto Marta Louro
No distrito de Beja há, pelo menos, 364 famílias a viverem com graves carências habitacionais e com necessidade de realojamento, sobretudo na capital de distrito (109 famílias) e em Moura (102). Mas este é um problema sinalizado noutros municípios. Em Sines, por exemplo, estão identificadas 147 famílias com necessidade de realojamento. Na Vidigueira são 29.
Para ajudar a resolver o problema, o Governo criou, há cerca de dois anos, o “1º Direito- Programa de Apoio ao acesso à Habitação”, dirigido às famílias mais carenciadas e sem alternativas habitacionais e que prevê um investimento de cerca de 700 milhões de euros até 2024. No entanto, passados dois anos, o programa, da responsabilidade do IHRU, regista uma execução física e financeira “ainda pouco expressiva”, registando pouca adesão (quase nula) por parte dos municípios.
Em Beja, está a ser elaborada, desde o início do ano, a estratégia local de habitação, “que se encontra ainda numa fase preliminar”, explica Paulo Arsénio, presidente da Câmara Municipal, acrescentando que através dessa “estratégia vai ser possível apontar quais são as necessidades concretas de habitação no concelho e nas freguesias e qual deve ser a intervenção do município para conseguir ultrapassar essas insuficiências habitacionais que existem”.
Na cidade, revela, vai permitir efetuar intervenções “em 170 casas que carecem de recuperação, mas que já são destinadas a habitação social; vai permitir apoiar financeiramente 75 casas de famílias vulneráveis e permitirá também a aquisição e reabilitação de fogos para habitação municipal que podem ser em regime de arrendamento apoiado ou em regime de arrendamento acessível”. Esta última ajuda poderá abranger até um máximo de 200 fogos.
Paulo Arsénio aponta como exemplo o bairro das Pedreiras que apresenta neste momento duas componentes: “Existem as pessoas que habitam nas casas que foram construídas, mas depois existe quase um outro parque [habitacional] composto pelas chamadas barracas, onde se vive sem água canalizada e sem as mínimas condições”.
Prudêncio Canhoto, presidente da Associação de Mediadores Ciganos de Portugal garante que os problemas habitacionais no bairro se têm agravado ano após ano. “As condições em que as famílias vivem no bairro das Pedreiras são desumanas, trata-se de um problema de saúde pública. O bairro tem mais gente que algumas freguesias do concelho. Se existir algum caso de covid-19 estamos perante uma bomba às portas de Beja”.
A para disso existem outras questões que se prendem com o bairro junto à EDP onde habitam diversas famílias, “provisoriamente” há mais de 18 anos. “O grande problema”, diz “não é a falta de casas, porque cada vez há mais casas fechadas. O problema é que quando uma família cigana tenta alugar uma casa, ninguém permite que isso aconteça. Há uma discriminação a todos os níveis”. Também na Salvada e na Cabeça Gorda existem famílias à espera de habitação.
Em Moura, onde existem 102 famílias com necessidades graves de realojamento, a Câmara Municipal garante ter “feito um caminho para delinear a estratégia municipal, de forma a conseguir ter conhecimento da situação atual e de todo o trabalho que deve ser realizado”.
A vereadora da autarquia, Lurdes Balola, realça que aderir ao 1.º Direito- Programa de Apoio ao acesso à Habitação “é fundamental” porque existem “problemas graves em termos de habitabilidade: temos um grande número de famílias que vivem em condições muito rudes. Existem também famílias que vivem em habitações mais capazes, mas que ainda assim não têm capacidade financeira para requalificar e avançar com arranjos maiores”. A par disso, existem ainda algumas casas devolutas que poderão entrar neste programa.
Enquanto o 1º Direito não avança, a Câmara de Moura diz ter implementado “algumas medidas ao nível do apoio ao munícipe e aos estratos sociais desfavorecidos, que prevê a realização de obras em habitações de pessoas que comprovadamente necessitem dessa ajuda”. Existe ainda um apoio através da “emergência social que permite” ao município ajudar em casos “de atrasos no pagamento de rendas ou de uma prestação do banco”.
Nas mais de 100 casas de habitação social, cerca de 60 são habitadas por famílias de etnia cigana, mas os espaços estão ocupados por “todo o tipo de famílias”.
Para Lurdes Balola, a pandemia da covid-19 não constitui um motivo agregador de maior dificuldade. “O facto de haver uma estratégia pouco definida é que levou a estas situações”. A vereadora espera que “os caminhos que estão agora a ser traçados, sejam mais facilitadores de forma a resolver os problemas graves da habitação”.