Diário do Alentejo

CCDR: "Eleições legitimam novas competências"

15 de outubro 2020 - 09:30

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública congratulou-se pela "normalidade" como decorreram as eleições nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), considerando que os autarcas legitimaram os eleitos para assumirem novas competências. Alexandra Leitão sublinhou que o processo decorreu “com muita normalidade, no período que estava definido e com total tranquilidade e sem absolutamente nenhuns problemas”.

 

“Na eleição para os presidentes, em que o colégio é composto por todas as Assembleias Municipais, tivemos uma participação de cerca de 85% e na eleição para os vice-presidentes, cujo colégio é composto pelos presidentes de câmara, tivemos cerca de 90 % de taxa de participação. Portanto, houve aqui um enorme compromisso, digamos assim, no bom sentido, dos autarcas com este novo modelo, que manifestaram através desta participação maciça”, afirmou.

 

Para a governante, as eleições para os dirigentes das comissões foi “um acréscimo enorme da legitimação dos seus titulares” pelos autarcas eleitos democraticamente pelas populações, sublinhando que os eleitos “serão chamados ainda a mais competências no quadro dos fundos comunitários e do novo quadro comunitário" e também “no âmbito de outra coisa que está no programa do Governo, que é a transferência para as CCDR de um conjunto de serviços desconcentrados da administração central”.

 

Questionada acerca de críticas ao modelo por partidos e movimentos fora do espetro político do PS e do PSD, a ministra sublinhou que “participaram nestas eleições todos os autarcas eleitos [pelas populações] e há autarcas eleitos por diferentes partidos”.

 

“Em algumas CCDR, ou na área correspondente a algumas CCDR, a repartição entre partidos é uma, noutras CCDR a repartição entre partidos é outra. Acho que estas eleições refletem aquilo que é a expressividade dos eleitos locais no país e acho que a participação foi muito significativa e também demonstra a importância que - acho eu - os senhores autarcas deram a este papel que agora lhes é acometido, que é também o de eleger os titulares das CCDR, coisa que antes não faziam”, acrescentou.

 

As eleições para a presidência das cinco CCDR confirmaram na terça-feira quatro candidatos únicos, à exceção do Alentejo, num modelo pouco consensual fora do espetro político do PS e PSD que mereceu críticas dos outros partidos.

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