Diário do Alentejo

O presidente da República promulgou o diploma sobre a eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que tinha sido aprovado no Parlamento com os votos do PS e PSD. Para Marcelo, o novo articulado não configura uma “regionalização encapotada”; para o PCP não passa de mais “um truque” para adiar a criação das regiões administrativas. João Cravinho, que presidiu à comissão independente para a descentralização criada na Assembleia da República, concorda com ambos: “A reforma em causa nada tem a ver com a regionalização, limita-se a ser uma reforma da administração central periférica”.

Texto Aníbal Fernandes

António Costa terá chamado a si o dossiê das eleições das CCDR e a escolha dos candidatos à presidência das mesmas. Segundo o jornal “Público”, o primeiro-ministro está em negociações com Rui Rio, presidente do PSD, e quer concluir o processo esta semana.

Segundo uma fonte da Direção da Organização Regional de Beja do PCP, os comunistas não irão apresentar qualquer candidatura, nem integrar qualquer lista “por uma questão de princípio”.

O PCP não tomará qualquer iniciativa para conversar com os socialistas sobre este assunto, mas diz-se “disponível para dialogar”, se para isso for abordado. Os comunistas consideram que “a chamada democratização das CCDR constitui mais um truque no longo processo que PS e PSD têm percorrido para adiar a criação das regiões administrativas e impedir uma efetiva descentralização”.

O PCP recorda ainda que, em 2018, Rui Rio e António Costa fizeram um acordo sobre esta matéria e consideram que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional “continuam a ser o que são: estruturas desconcentradas da administração central, por ela controladas, tuteladas e dirigidas”, em que Governo mantém o poder de demissão dos futuros eleitos.

Para João Cravinho esta é uma “reforma peculiar” de um órgão “cuja missão está sob a exclusiva competência política e administrativa do Governo, nos termos constitucionais”, explicando que apesar do presidente e vice-presidente passarem a ser eleitos por um colégio eleitoral de autarcas “não podem receber deles mandato ou, em última análise, prestar-lhes contas, por inexistência de fundamento legal”.

Para o presidente da comissão criada na Assembleia da República para estudar este assunto, “a nova legislação não estabelece nenhuma descentralização”, diz, em declarações ao “Diário do Alentejo”, acrescentando que “as lições da sua aplicação reforçarão a necessidade de instituição das regiões administrativas previstas na Constituição”.

COLÉGIO COM 1620 ELEITORES

Segundo o diploma agora promulgado pelo Presidente da República, o próximo presidente da CCDR Alentejo será eleito por um colégio eleitoral de 1 620 autarcas – vereadores, membros da assembleia municipal e presidentes de junta de freguesia -, de 57 concelhos, dos distritos de Beja, Évora, Setúbal, Santarém e Portalegre e um de Lisboa (Azambuja). Feitas as contas, o PS tem 774 eleitos, seguido pelo PCP (474), PSD (244), BE e CDS (15) e 98 de listas independentes.

À partida, parece óbvio que o eleito seja um socialista ou alguém apoiado pelo PS, mas os interesses particulares das várias distritais podem dificultar a obtenção de consenso. Nélson Brito, presidente da Câmara Municipal de Aljustrel e recentemente eleito líder da Federação do Baixo Alentejo do PS, disse ao “Diário do Alentejo” que mantém “um diálogo franco sobre esta e outras questões com os camaradas de outras federações” do partido.

Quanto à possibilidade do Baixo Alentejo ficar representado na Ccdra através de uma vice-presidência, o autarca garante que “não está a trabalhar” nesse cenário. “Essa questão para nós não se coloca. Estamos a trabalhar para afirmar a candidatura à presidência da CCDR Alentejo de um quadro do Baixo Alentejo”, reafirma, garantindo “a determinação de haver um candidato do PS” desta região, “pelo peso político e pela necessidade de se criar uma nova visão do território que enriqueça o trabalho” da comissão de coordenação.

Para o autarca aljustrelense, “o Baixo Alentejo tem, neste momento, as condições para liderar esse processo de renovação e de abertura de um novo ciclo” sendo “um acrescento de valor, não é contra nada nem contra ninguém”.

Já no que se refere a contactos com outras forças políticas, nomeadamente o PCP, o segundo partido com mais representantes no colégio eleitoral, Nélson Brito diz que “quaisquer contactos que o PS faça sobre esta matéria com o PCP ou com o PSD são ao nível central. Não sei se o faz, mas tratando-se da implementação de um novo modelo de gestão e organização da administração política e pública, a partir de um processo legislativo, faz sentido que se criem pontes e se alargue a abrangência da sua aplicação. Não se devem construir este tipo de soluções sem procurar envolver”.

CRAVINHO “NÃO VÊ” COMO “DIVIDIR” O ALENTEJO

João Cravinho considera que “atendendo à complexidade, amplitude e profundidade das competências a regionalizar, toda e qualquer região necessita de um mínimo de massa crítica para assegurar o bom desempenho dessas competências”, Assim, diz o também ex-ministro de vários governos, não vê como “dividir o Alentejo em uma, duas ou três regiões. Diversidades há em todas as regiões propostas”.

Quanto ao aproveitamento do trabalho da comissão independente para a descentralização, afirma que “cumpriu integralmente o seu mandato” e o relatório final e a documentação foram entregues dentro do prazo na Assembleia da República, recusando a ideia de qualquer tipo de traição por parte do Parlamento.