Texto José Lopes Guerreiro
Volta não volta, volta-se a falar na necessidade de reformar o sistema eleitoral, de forma a combater a elevada abstenção e a estabelecer uma maior ligação entre os eleitos e os eleitores.
Costumam ser apresentadas várias razões para essa necessidade: a fraca representatividade dos círculos eleitorais com mais baixa densidade populacional; os muitos votos, que sobram dos círculos eleitorais com menos eleitores, que não são aproveitados para eleger deputados; a fraca ligação dos deputados aos círculos por que foram eleitos; entre outras.E também são apresentadas com frequência algumas soluções, sendo talvez a mais repetida a da criação de círculos uninominais, ou seja, círculos por onde seja eleito apenas um deputado, o que não gera consenso, designadamente, por poder contribuir para alguns problemas a nível da representatividade dos eleitos e também para o aparecimento de caciques apoiados por poderes, mais ou menos, obscuros.
Esta questão esteve bem evidenciada nas recentes eleições realizadas no Reino Unido e em França. No Reino Unido, o sistema eleitoral favorece a alternância entre os dois maiores partidos, praticamente impedindo o acesso dos outros partidos ao Poder. Em França, por outro lado, o sistema eleitoral permite a fragmentação do Parlamento, o que dificulta a criação de maiorias, como está a acontecer. Nenhum destes sistemas eleitorais, baseados nos círculos uninominais, se apresenta mais representativo e democrático do que o nosso.
Parece que um dos mais graves problemas do nosso sistema eleitoral é o que permite a fraca representação dos círculos eleitorais com mais baixa densidade populacional. Basta lembrar que apenas cinco círculos eleitorais do litoral – Lisboa, Porto, Braga, Setúbal e Aveiro – elegem cerca de dois terços dos deputados, enquanto todos os outros juntos têm (73) menos do que Lisboa e Porto juntos (88).
A única forma de contrariar este desequilíbrio da representatividade territorial na Assembleia da República é a de introduzir o fator território na distribuição dos deputados. Julgo que esta alteração introduziria uma mais justa distribuição dos deputados, até porque, se é verdade que são as pessoas que votam, se não houver território não existem pessoas e, consequentemente, não existem eleições.
Pelo exposto, acho que se devia avançar com uma reflexão e um debate sobre a reforma do sistema eleitoral. Avanço com algumas ideias que julgo que o poderiam melhorar, de forma a contribuir para uma maior coesão nacional.Devem ser alterados os círculos eleitorais, abandonando os distritos, que foram extintos, e passando a ter como base as NUT III, unidades administrativas e para fins estatísticos que também servem de base às comunidades intermunicipais. No caso do Alentejo, por exemplo, deixaríamos de ter os círculos de Beja, Évora e Portalegre e passaríamos a ter os do Alentejo Litoral, do Baixo Alentejo, do Alentejo Central e do Alto Alentejo. Cada círculo eleitoral deve eleger, pelo menos, dois deputados.
A distribuição dos deputados por círculo eleitoral deve ser feito utilizando os seguintes fatores: eleitores inscritos – 50 por cento; área do território – 40 por cento; os restantes 10 por cento devem ser atribuídos a um círculo nacional, que contribua para aproveitar os chamados votos perdidos e corrigir alguma representatividade partidária.Deve ser criada a possibilidade de apresentação de listas de cidadãos, em condições equiparadas às dos partidos, com os necessários ajustamentos, acabando com o monopólio dos partidos.
Devem ser adotadas e generalizadas novas formas de votar, designadamente, por via eletrónica, por antecipação e, eventualmente, por representação.
Este é o meu primeiro contributo para a reflexão e o debate da reforma do sistema eleitoral, que se desejam tão amplos quanto possível.
Fica o desafio lançado. Haja quem a nível institucional, partidário ou de movimentos de cidadania o agarre e desenvolva.