A eletrificação da ferrovia entre Casa Branca e Beja e a beneficiação do IP8 entre Ferreira do Alentejo e Beja, incluindo a variante a Beringel, mereceram o aplauso da Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista que, no entanto, em comunicado, reclama créditos no avanço das empreitadas. Mas, agora, os socialistas querem mais e exigem que sejam dados passos para a eletrificação do que falta da Linha do Alentejo da capital de distrito até à Funcheira, para a ligação ao aeroporto e para a renovação do IP8 até Ficalho.
Texto | Aníbal FernandesFoto | Ricardo Zambujo
A abertura do aviso de concurso para a modernização, requalificação e eletrificação da ferrovia, na Linha do Alentejo, lançado no final do ano, e a assinatura do auto de consignação da obra de melhoramento do IP8 entre Ferreira do Alentejo e Beja estão em marcha e mereceram a aprovação da Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista, mas o PS quer mais e aponta, agora, para a eletrificação da linha entre Beja e a Funcheira que, diz o presidente da Câmara Municipal de Ourique, Marcelo Guerreiro, “já tinha sido proposto aquando da consulta pública do Plano Ferroviário Nacional [PFN]” e que “é uma ligação estratégica e importantíssima para a nossa região e para o Sul de Portugal”.
No entanto, os socialistas não querem deixar os seus créditos em mãos alheias e lembram “que, para chegarmos hoje à abertura do aviso de concurso, foi previamente garantido, nos oitos anos de governação do Partido Socialista, o projeto da obra e, por outro lado, foi conseguida a garantia de financiamento com cerca de 80 milhões de euros de fundos comunitários, nomeadamente, através do Alentejo 2030”, lê-se no comunicado divulgado na segunda-feira, dia 13.Já em relação à obra do IP8 – cuja empreitada depois do período de projetos de execução e de lançamentos de concurso deverá estar terminada em 540 dias –, Nelson Brito, deputado do PS e presidente da Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista, citado no comunicado, considera que “para chegar a esta consignação foi necessário garantir o respetivo envelope financeiro através do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e, por outro lado, preparar todo o projeto que permite que esta obra seja agora uma realidade”.
Mas os socialistas do Baixo Alentejo não se contentam com o que está em marcha e prometem tudo fazer “para não deixar cair a ligação da ferrovia ao aeroporto de Beja” e “exigir que a requalificação do IP8 se estenda até Ficalho e que a região possa vir a ser servida pela tão aguardada autoestrada”.
Aeroporto Numa reação ao anúncio do lançamento do concurso para a execução da obra de modernização e eletrificação da ferrovia entre Casa Branca e Beja, Gonçalo Valente, deputado do PSD eleito por Beja, reconhece que “o contrato agora em concurso de execução deixa cair a ligação ao aeroporto”, dizendo mesmo que tem “consciência de que é uma ilegalidade” e “pode trazer problemas com a União Europeia”, uma vez que as verbas foram atribuídas para a totalidade do projeto.No entanto, o deputado do PSD diz que a responsabilidade de qualquer problema no futuro deve ser imputada “ao na altura ministro das Infraestruturas [Pedro Nuno Santos]”, mas admite que o que está previsto “é melhor do que nada”.
CDU congratula-se, mas… Os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Beja, em comunicado, congratularam-se com o início das obras de requalificação do IP8. Os comunistas reconhecem “as vantagens para a mobilidade e o desenvolvimento da região”, mas lamentam que “a tão necessária ligação da A26 a Beja continue a ser adiada, mantendo a cidade como a única capital de distrito que não está ligada à rede nacional de autoestradas”.
Numa crítica direta ao PS, a CDU de Beja diz que “aqueles que, durante anos [no Governo] mantiveram um silêncio absoluto perante esta justa reivindicação, agora, de forma ridícula, tentam colocar-se em evidência para ficar na fotografia de uma obra para a qual pouco ou nada contribuíram”.
Uma oportunidade perdida Também o movimento de cidadãos Beja Merece +, contactado pelo “Diário do Alentejo”, mostra-se “profundamente preocupado face à retirada da ligação ferroviária ao aeroporto de Beja, tal como consta da respetiva rúbrica de despesa do PNI [Plano Nacional de Investimentos] 2030”, um programa que, para a região do Baixo Alentejo, “tem de ser uma oportunidade que não podemos perder”.
O movimento considera que só com a boa utilização destes recursos será “possível alcançar efeitos positivos a curto prazo, como a criação de emprego, incrementar a melhoria das condições sociais e fomentar a atividade económica”.Numa exposição enviada ao nosso jornal são elencadas “as fases do projeto ferroviário que comprovam a inclusão, desde início, do ramal de acesso ao aeroporto de Beja (até ter sido excluído), sendo que este é parte integrante do título do projeto (…) como é evidente, através da execução de estudos e projetos”.
Assim, explicam, a 30 de setembro de 2020 foi publicado no “Diário da República” (“DR”), II série, o despacho do Governo n.º 9315/2020, que delega na Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) a competência para a prática de vários atos no âmbito do PNI 2030, nomeadamente, “as aquisições de serviços de execução de estudos e projetos, incluindo os de carácter ambiental”.
No mesmo ano, em dezembro, foi publicado em “DR” o despacho n.º 12490/2020 da IP, com a deliberação “relativa à contratação de modernização do troço Casa Branca-Beja (Linha do Alentejo), com ligação ao aeroporto de Beja, incluindo eletrificação e instalação de sistemas de sinalização e telecomunicações”.
Em maio de 2021 foi então publicado na II série do “DR”, n.º 87, o anúncio de procedimento n.º 5952/2021, com a designação do contrato “PF-65 Modernização do Troço Casa Branca-Beja da Linha do Sul e ligação ao aeroporto de Beja – Estudos e Projetos”.
“A data de envio do anúncio para publicação no ‘Diário da República’ foi 2021/05/03. O procedimento a que este anúncio diz respeito também foi publicitado no ‘Jornal Oficial da União Europeia’. No entanto, e sem nada o fazer prever, nem justificar, a ligação ferroviária da Linha do Alentejo ao aeroporto de Beja foi excluída pela IP S.A., por sua iniciativa, através de um anexo ao programa de procedimento patenteado”, denuncia o Beja Merece +, estranhando que, “perante a exclusão da ligação ferroviária ao aeroporto de Beja, o gestor de procedimento e a Unidade de Gestão de Fundos Comunitários da CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] Alentejo” não tenham tomado qualquer diligência.Apesar destes procedimentos, o Beja Merece + considera que se “pode – e deve –, de imediato, patentear a concurso internacional todos os estudos, incluindo ambientais e projetos de execução da ligação ferroviária ao aeroporto de Beja, uma vez que existe autorização do Governo, bem como rúbrica de despesa atribuída pela unidade de gestão de fundos comunitários da CCDR Alentejo”.
O movimento de cidadão refere ainda que “o encargo financeiro imediato desta prestação de serviços aproxima-se do valor de três milhões de euros tendo, em princípio, um prazo de quatro anos (concurso + contrato). Também inclui o licenciamento ambiental e a correção da candidatura ao financiamento, caso seja necessário, com a correspondente reprogramação financeira para a futura empreitada que pode ter realização física e financeira, totalmente independentes, com todas as fronteiras bem definidas”, sugerem.
Por último, o Beja Merece + alerta para o facto de o Baixo Alentejo, no Horizonte 20/30, beneficiar de comparticipações máximas atribuídas pela União Europeia, cenário que se poderá alterar com o próximo Plano Nacional de Investimentos de 2040, que estará em início de trabalho e preparação em 2029.
Pensamento estratégico A Plataforma Alentejo desde 2016 que se tem debruçado sobre a temática da ferrovia na região. Manuel Valadas, porta-voz do grupo, disse ao “Diário do Alentejo” que, apesar de terem tido várias reuniões com a CCDR Alentejo, com secretários de Estado e ministros das Infraestruturas, “ainda não existe informação sobre a construção do pequeno ramal entre Beja e o aeroporto de Beja” e “a modernização e eletrificação da linha entre Beja e Funcheira”, apesar de fazer parte do PNI 2030 e de existir “um estudo da Refer [Rede Ferroviária Nacional] de maio de 2015, que já previa a execução destas obras de uma forma integrada”.
“Não conseguimos compreender o pensamento estratégico dos sucessivos governos em relação ao PFN, quando se avança para a eletrificação da linha entre Casa Branca e Beja e não se avança em simultâneo com a construção do ramal Beja/aeroporto e a eletrificação e a modernização da linha Beja/Funcheira”, refere.
Este grupo considera que só o cumprimento total do PFN permitirá a “utilização da infraestrutura aeroportuária de Beja entre Beja e Algarve, resolvendo o problema do aeroporto de Faro”. Poderia ainda ter “condições para ser o complemento de Faro e Lisboa, dado que Alcochete só estará a funcionar em 2038 ou 2040”.
Perante este cenário, o movimento pretende reunir-se urgentemente com o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, com o presidente da CCDR Alentejo, António Ceia da Silva, e pedir ao presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal), António Bota, “para que a instituição tome uma posição em relação a este tema, dando uma conferência de imprensa na plataforma da estação ferroviária de Beja”.