Rejeitado em dezembro, o processo que visa a reversão da extinção da freguesia de Bicos, no concelho de Odemira, foi incluída na proposta conjunta que vai ser hoje discutida e votada em sessão plenária, proposta essa que contém mais oito pedidos referentes ao distrito de Beja. Em caso de aprovação, o distrito passará de 75 para 84 freguesias.
Texto Nélia Pedrosa
A proposta de desagregação da extinta freguesia de Bicos das freguesias de Vale de Santiago (que recebeu 95 por cento do território) e de Colos (os restantes cinco por cento), que tinha sido rejeitada há cerca de um mês, acabou por ser incluída na proposta conjunta para a reversão das freguesias agregadas em 2013 que irá hoje, sexta-feira, 17, ser discutida e votada em sessão plenária.
A referida proposta referente às freguesias do concelho de Odemira junta-se, assim, às outras oito do distrito de Beja que tinham sido ratificadas em dezembro pelo Grupo de Trabalho – Freguesias e pela comissão do Poder Local e Coesão Territorial (caixa). Com a reforma de 2013, por imposição da troika, o distrito de Beja perdeu 25 por cento das suas freguesias, passando de 100 para 75.
A presidente da Junta de Freguesia de Vale de Santiago afirma, em declarações ao “Diário do Alentejo”, que expuseram o seu “desagrado” pela rejeição inicial da proposta, uma vez que cumpriam “todos os requisitos”, e admite que possa ter havido “uma má interpretação” do processo, dado a particularidade de, com a organização administrativa do território das freguesias implementada em 2013, no âmbito da denominada “lei Relvas”, Vale de Santiago ter recebido “95 por cento do território de Bicos” e “Colos cinco por cento”, obedecendo, assim, à “organização territorial anterior” à constituição de Bicos como freguesia, em março de 1988.
“É um processo mais complexo”, reforça Inês Hilário, adiantando que, com a agregação de freguesias, “Bicos ficou abafado por Vale de Santiago”. A autarca frisa que Bicos está a 23 quilómetros da sede de freguesia (Vale de Santiago) e que, apesar de “ter uma delegação da junta”, “nunca é a mesma coisa, porque faz todo o sentido o presidente de junta ser um presidente presente para a população”.
“Foi mais do que justo terem revisto a decisão [de rejeição da proposta] e juntarem à proposta conjunta que vai a plenário no dia 17 [hoje], que era a nossa intenção”, considera, ainda, salientando que a “população está muito satisfeita” com a possibilidade de Bicos “voltar a ser freguesia”.
O presidente da Câmara de Odemira, por sua vez, em declarações à “Lusa”, afirmou que a inclusão da proposta “é uma excelente notícia” e “é uma decisão que resulta de um trabalho articulado entre a assembleia, câmara municipal e junta de freguesia”, que os levou a interagir “com todas as bancadas parlamentares, Presidente da República e primeiro-ministro”, e insistiu na injustiça da decisão tomada pelo Grupo de Trabalho – Freguesias que não aprovou a proposta de desagregação.
“Além de ser injusta, também considerávamos que [esta decisão] não cumpria a legislação em vigor e, às vezes, esta persistência que se tem de não baixar os braços e lutar por aquilo que é justo resultam”, frisou Hélder Guerreiro.
Questionado pela “Lusa” sobre o sentido de voto do Partido Socialista, que inicialmente votou contra e depois se absteve em relação à desagregação das freguesias de Odemira na Comissão de Trabalho – Freguesias, o autarca disse ter sido provado que a razão estava do lado destas populações.
“O PS, PSD e o Chega tinham votado contra, numa primeira votação sobre este processo em particular, ouviram-nos a seguir e o PS alterou a sua posição de voto de contra para abstenção”, mas “PSD e Chega mantiveram a sua posição”, precisou.
O projeto de lei, subscrito em conjunto na semana passada pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, propõe a desagregação de 132 uniões de freguesia, mais oito do que as 124 que o Grupo de Trabalho – Freguesias considerou, há cerca de um mês, preencherem os critérios para a desagregação, em 296 freguesias, que voltam à situação administrativa em que estavam antes da fusão prevista pela “Lei Relvas”.
Fonte parlamentar explicou à “Lusa” que estas oito tinham sido rejeitadas pelo Grupo de Trabalho por diferentes motivos, mas, já depois da conclusão dos trabalhos e da extinção do grupo, fizeram chegar ao parlamento documentação que comprovadamente corrigia a razão pela qual tinham sido excluídas, pelo que os grupos parlamentares decidiram que, estando ultrapassadas as razões do seu saneamento, deveriam ser incluídas na proposta agora apresentada.
Pedidos do distrito incluídos na proposta para reversão
Para além da proposta de desagregação da extinta freguesia de Bicos das freguesias de Vale de Santiago e de Colos, serão hoje discutidos e votados os processos referentes às uniões de freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões; de Santa-Clara-a-Nova e Gomes Aires (Almodôvar); de Aljustrel e Rio de Moinhos; de Safara e Santo Aleixo da Restauração (Moura); de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo (Moura); de Alfundão e Peroguarda (Ferreira do Alentejo); de Ferreira do Alentejo e Canhestros; de Garvão e Santa Luzia (Ourique). Caso os nove processos sejam aprovados, o distrito de Beja passará de 75 para 84 freguesias.