A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal) vai lançar em março um concurso para concessionar o serviço público de transporte rodoviário de passageiros na região durante cinco anos e por mais de dois milhões de euros. O serviço que passa a ser responsabilidade da CIMBAL vai incluir transportes públicos municipais e intermunicipais na sua área de influência e inter-regionais com as comunidades intermunicipais adjacentes e excluir os transportes públicos urbanos de Beja e os escolares especializados, que continuarão a ser prestados pelos municípios.
Atualmente, os serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros existentes no Baixo Alentejo são prestados por concessão pela empresa privada Rodoviária do Alentejo. De acordo com a Cimbal, o concurso público internacional, que vai ser lançado durante o mês de março, visa escolher o operador privado com o qual a Cimbal vai celebrar um contrato para exploração do serviço "em regime de concessão" e por um período de "cinco anos". A comunidade prevê que o concurso público termine e a adjudicação da concessão seja feita "durante o primeiro semestre de 2020" e o serviço comece a funcionar "durante o primeiro semestre de 2021".
O preço base do concurso é de 1,9 milhões de euros, aos quais acresce IVA à taxa legal em vigor, o que irá implicar um investimento de mais de dois milhões de euros. O concurso destina-se a pessoas singulares e coletivas e a agrupamentos portugueses ou estrangeiros que cumpram os requisitos de acesso à atividade de transporte de passageiros e o operador escolhido obriga-se a explorar o serviço nas condições definidas pela Cimbal por cinco anos.
O serviço inclui transportes públicos municipais e intermunicipais nos 13 concelhos que integram a comunidade (Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira) e inter-regionais "conforme repartição definida com as comunidades intermunicipais adjacentes". De fora ficam os transportes públicos urbanos de Beja, que continuarão a ser prestados pela autarquia, e os escolares especializados, da responsabilidade dos respetivos municípios. O serviço da Cimbal vai incluir 62 carreiras municipais, intermunicipais e inter-regionais subdivididas em 239 circulações diferenciadas e que poderão ser integrais, parcelares ou variantes das carreiras.
As verbas atribuídas à Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo no âmbito do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes (PART) serão aplicadas "na redução de 25% a 30%" dos preços dos passes gerais, 4-18 (para alunos dos 4 aos 18 anos) e Sub 23 (para estudantes do ensino superior até 23 anos) e para apoiar os municípios associados na comparticipação de passes dos transportes que continuarão a prestar.
O serviço teve em conta o definido no Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, nomeadamente que se deve assegurar serviços mínimos de transporte entre localidades com mais de 40 habitantes e as respetivas sedes de concelho e aos principais equipamentos e serviços públicos de referência de nível municipal, três dias por semana no mínimo, e entre as sedes de concelho da comunidade intermunicipal, todos os dias úteis.