Esta nova situação económica dos municípios, segundo Jorge Rosa, presidente da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal), por muito que possa parecer “contraditório”, e apesar de haver “uma tendência generalizada para a continuação da diminuição da dívida”, irá permitir “um aumento do financiamento de novos projetos” aos municípios. E a que se deve a mudança de paradigma? “Com todos os problemas que o País tem vivido, os municípios aprenderam a gerir os dinheiros públicos de outra forma”. No entanto, acrescenta o também presidente da Câmara Municipal de Mértola, “apesar da redução da dívida têm-se conseguido fazer alguma obra”.
Para este abatimento contribuiu uma série de fatores, desde logo “os constrangimentos [impostos pelos governos] para a admissão de trabalhadores – e a natural saída de alguns devido à reforma”, o que obrigou “os municípios a pouparem alguma verba”, mas “também fazendo parte desta estratégia, a agregação dos municípios ao nível das comunidades intermunicipais (com a criação de centrais de compras, por exemplo), também permitiu alguma poupança”.
“Uma descentralização mal concretizada pode desequilibrar todo um orçamento municipal”
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se reuniu em congresso no passado mês de novembro, em Vila Real, quer “uma reforma do regime legal” aplicado às autarquias e defende uma Lei das Finanças Locais que não fique “ao sabor das flutuações e oscilações inerente às maiorias parlamentares” de cada momento. Os autarcas querem, também, uma nova Lei das Finanças Locais “dotada de valor reforçado” para “garantir a estabilidade na sua aplicação, impedindo que os seus normativos possam ser livremente derrogados ou alterados por qualquer outra lei”.
O documento aprovado dedica ao “Financiamento local” defende, ainda, que o Fundo de Financiamento da Descentralização garante “a adequabilidade e sustentabilidade das competências transferidas”, da administração central para a local, quer “ao nível da sua suficiência financeira”, da “adequação dos recursos humanos” e “implicações organizacionais nas autarquias e entidades intermunicipais”.
Os autarcas alertam para o facto de “uma descentralização mal concretizada” poder “desequilibrar todo um orçamento municipal”. O reforço do poder tributário por parte dos municípios e o fim de “isenções automáticas relativamente a impostos que constituem receitas municipais” também é defendido.
A ANMP pretende ainda que “os imóveis do Estado, os prédios em centros históricos, paisagens culturais e conjuntos classificados como monumentos nacionais” fiquem dependentes dos municípios para a “concessão de isenções ou benefícios”, e, caso isso não aconteça, deverão as autarquias “ser compensadas pela perda da receita”.