Foi publicado em “Diário da República”, na segunda-feira, e com entrada em vigor no dia seguinte, a versão definitiva da alteração ao Regulamento dos Beneficiários Fiscais do Concelho de Beja.
Os jovens passam a usufruir de uma isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) na compra de casas até 250 mil euros e, no caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), durante três anos, para casas com valor patrimonial tributário (VPT) acima dos 125 mil euros e valor de aquisição até 250 mil euros.
Os imoveis com VPT até 125 mil euros passam a ter seis anos de isenção. Estas vantagens destinam-se às “aquisições de imóveis por parte dos jovens para habitação própria e permanente”, das 10 freguesias rurais do concelho, sendo que “cada beneficiário só poderá usufruir das isenções uma vez na vida e terá de fixar a habitação própria permanente (domicilio fiscal) por um período consecutivo mínimo de seis anos”.