A proposta de lei do Orçamento do Estado pode aponta para um investimento no regadio na ordem dos 113 milhões de euros, um aumento de 53 milhões de euros, face a 2019. “Os grandes objetivos passam por promover a requalificação e modernização dos perímetros de rega existentes, tornando-os mais eficientes, prosseguir com a implementação do Programa Nacional de Regadios [PNRegadios], continuar a acompanhar [este programa] com o objetivo de desenvolver um regadio mais eficiente, proceder à revisão do sistema de cálculo do tarifário da água para rega e monitorizar e avaliar a utilização dos regadios à luz da eficiência hídrica”, revelou o documento.
A primeira parte do PNRegadios deverá estar concluída até 2023, com a criação de 100 mil novos hectares de regadio, a que correspondem 560 milhões de euros de investimento público e a criação de mais de 10 mil novos postos de trabalho permanentes.
Por sua vez, a Federação Nacional de Regantes de Portugal (Fenareg) reuniu-se em Montes Velhos, concelho de Aljustrel, precisamente, para definir a agenda de 2020. José Núncio, presidente da Fenareg, considerou que “o ano de 2020 será decisivo na definição das medidas e do orçamento da nova Política Agrícola Comum” e, nesse sentido, “as associações de regantes farão ouvir a sua voz nas instâncias nacionais e europeias em defesa do regadio, essencial à sustentabilidade, previsibilidade e produtividade da agricultura, no contexto das alterações climáticas”.
Segundo a federação, “num momento em que se aproxima o Quadro Comunitário de Apoio, com as questões climáticas no topo da agenda europeia, foi preciso enumerar prioridades”. Assim, nesta reunião, defendeu-se a necessidade de “aumentar a capacidade de armazenamento de água e de regularização interanual nas bacias hidrogáricas”, mas também a necessidade de negociar “o regime de caudais nas bacias hidrográficas internacionais”, com prioridade para o Tejo.
A Federação Nacional de Regantes de Portugal quer ainda “incentivar o uso de energias limpas nos aproveitamentos hidroagrícolas e nas explorações agrícolas de regadio, contribuindo para a neutralidade carbónica” e “reduzir o custo da fatura da eletricidade, através da criação de tarifários sazonais para a agricultura”. Ainda no âmbito das prioridades para 2020, pretende-se “rever os modelos de tarifários da água para a agricultura”, criando um “sistema claro, equilibrado e equitativo que premeio os aumentos de eficiência”.
Pedro do Carmo, deputado eleito pelo PS por Beja e presidente da Comissão Parlamentar da Agricultura e Mar, presente neste encontro, reforçou “a importância do regadio e do uso eficiente da água na agricultura”.