A Câmara de Moura (Beja) aprovou um orçamento de 24,8 milhões de euros para 2020, que é superior em quase 2,4 milhões de euros ao deste ano. O orçamento para 2020, de 24.862.993 de euros, mais 2.396.845 euros do que o deste ano, foi aprovado na mais recente reunião da câmara com os votos a favor dos quatro eleitos da maioria PS e contra dos três vereadores da oposição CDU, precisou o vice-presidente do município, José Banha.
Segundo o autarca, o orçamento para 2020, que ainda será votado pela Assembleia Municipal de Moura, composta por 13 eleitos do PS, 10 da CDU, dois do PSD e um independente, é superior ao deste ano devido "ao aumento do investimento”. O orçamento prevê "um conjunto alargado de obras já em curso ou a lançar em breve" e "a grande parte" do aumento do investimento é relativa a três na cidade de Moura e que juntas implicarão um investimento total de 1,3 milhões de euros.
Trata-se das obras de adaptação da antiga estação de caminho-de-ferro para criação de um terminal rodoviário, de 619.211 euros, de instalação do Centro Documental da Oliveira, de 529.377 euros, e de requalificação do espaço público do museu municipal e reabilitação da passagem hidráulica designada por Pontão do Matadouro, de 234.114 euros.
A requalificação urbanística e paisagística das entradas da cidade de Moura, infraestruturas de apoio ao plano de água no concelho e do Largo das Ameias na aldeia de Safara, construção de edifícios de apoio e das praia e piscina fluviais do núcleo da barragem do Alqueva da Estação Náutica de Moura e de áreas de serviço de autocaravanismo são outras obras previstas. O orçamento prevê ainda verbas para conclusão das obras de reabilitação da piscina municipal, de duas ruas e do antigo matadouro para instalação do museu municipal.
Segundo o autarca, o orçamento também inclui verbas para a continuidade de medidas na área da ação social, como apoios à natalidade e à reabilitação de casas de carenciados e a Rede Solidária para o Medicamento, através da qual o município financia a verba não comparticipada pelo Estado dos medicamentos comprados com receita médica por pessoas carenciadas e doentes crónicos do concelho.
Em termos de impostos municipais, a autarquia decidiu manter em 2020 a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos em 0,3% e a taxa de participação do município no IRS a pagar por habitantes do concelho em 5%.
A câmara também decidiu manter em 2020 as taxas de Derrama em 0,5% para empresas do concelho com volume de negócios até 150 mil euros e em 1,5% sobre o lucro tributável para empresas com volume de negócios superior àquele valor e a isenção para empresas que instalaram a sede social no concelho em 2018 e criaram e mantêm três ou mais postos de trabalho.