A Câmara de Beja aprovou um orçamento de 33,7 milhões de euros para 2020 e que aposta em obras, como a de reabilitação das piscinas municipais. O orçamento para 2020, de 33,7 milhões de euros, menos quatro mil euros do que o deste ano, foi aprovado na mais recente reunião da câmara com votos a favor dos quatro eleitos da maioria PS e a abstenção dos três vereadores da oposição CDU e ainda será votado pela Assembleia Municipal, onde os socialistas não têm maioria.
Segundo Paulo Arsénio, o orçamento para 2020 é "o possível", está "adequado à realidade" das despesas e dos investimentos, prevê uma despesa corrente de 20 milhões e 669 mil euros e destina 13 milhões de euros para investimentos. Os valores totais para este ano e para 2020 são "muito semelhantes", mas o orçamento para o próximo ano prevê menos um milhão de euros em despesa corrente e mais um milhão de euros para investimentos do que o deste ano, frisou.
Entre os investimentos, Paulo Arsénio destacou a reabilitação do edifício das Piscina Municipais Descobertas de Beja, de cerca de 1,5 milhões de euros, e uma verba de 1,4 milhões de euros para conclusão da obra de infraestruturação da Zona de Acolhimento Empresarial Norte, que está a decorrer e implicará um investimento total de 1,8 milhões de euros. O autarca também destacou um investimento total de 1,3 milhões de euros para obras de reabilitação de dois edifícios municipais contíguos e situados na Praça da República para criação de 12 frações para arrendamento jovem.
Segundo Paulo Arsénio, o orçamento prevê também uma verba de um milhão e 330 mil euros para as obras de requalificação do Mercado Municipal, que implicará um investimento total de 2,1 milhões de euros, sendo que os restantes 770 mil serão inscritos no orçamento para 2021. O orçamento prevê também uma verba de 424 mil euros para o arranque da obra de requalificação da Estrada Municipal 529 entre as aldeias de Mombeja e Mina da Juliana, que implicará um investimento total de um milhão e 480 mil euros.
Em termos de impostos municipais, a autarquia, pelo 3.º ano consecutivo, decidiu baixar, por unanimidade, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos, de 0,34% este ano para 0,33% em 2020. A autarquia decidiu também manter as reduções de 20, 40 e 70 euros para famílias com um, dois e três ou mais filhos, respetivamente, com votos a favor da maioria PS e contra da oposição CDU.
Com votos a favor da maioria PS e a abstenção da oposição CDU, o município decidiu agravar em 30% a taxa de IMI para prédios degradados e triplicá-la no caso de prédios em ruínas ou devolutos há mais de um ano. A autarquia também decidiu, por unanimidade, manter em 2020 em 5% a taxa de participação do município no IRS a pagar por habitantes do concelho e a isenção do pagamento da Derrama para empresas com volume de negócios até 150 mil euros e uma taxa de 1,5% sobre o lucro tributável para empresas com volume de negócios superior àquele valor.
Da parte da oposição, os três vereadores comunistas, em comunicado enviado à Lusa, explicam que se abstiveram na votação do orçamento porque, "não obstante" concordarem com "a generalidade" do documento, "até por conter um conjunto de intervenções pensadas e projetadas pelo anterior executivo" CDU, "verifica-se que continua a não existir uma estratégia de afirmação de Beja".
Segundo os vereadores da CDU, o executivo PS devia investir na valorização do centro histórico, "é um erro" abandonar projetos pensados neste sentido "sem sequer apresentar alternativas" e "deixar de fazer a passagem superior entre o parque industrial e a Zona de Acolhimento Empresarial Norte "é um sinal negativo para os empresários e investidores". Os vereadores da CDU explicam que votaram contra as reduções da taxa de IMI por consideraram que se trata de "um benefício que não considera as condições económico-sociais" das famílias, é "aplicável apenas consoante" o número de filhos "de forma cega e injusta" e foi proposto pelo Governo em 2015 para "justificar a retirada de direitos e apoios sociais, afetando sobretudo as famílias mais carenciadas".