A Câmara Municipal de Alvito aprovou, recentemente, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026, um documento centrado “nas pessoas” e que privilegia as áreas da habitação, educação, ação social, cultura e ordenamento do território. Por sua vez, o orçamento da Câmara Municipal de Mértola é uma aposta para “resolver problemas concretos e preparar o concelho para o futuro”.
Com os cinco votos a favor dos eleitos do Partido Socialista (PS) e do Movimento Independente Cidadãos de Alvito (MICA), a Câmara de Alvito aprovou, “por unanimidade”, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para 2026, no valor de 13 863,066 euros.Segundo comunicado divulgado nas redes sociais da autarquia, este orçamento representa “um aumento significativo face a 2025” e traduz-se num “reforço da capacidade financeira do município” no que diz respeito a “uma maior ambição ao nível do investimento público e da resposta às necessidades da população”. Para este ano, o documento aponta “investimentos relevantes” nas áreas da Habitação, Educação, Ação Social, Cultura, Saúde e Ordenamento do Território, assim como as obras de “requalificação urbana, infraestruturas, equipamentos públicos e melhoria dos serviços municipais”.Para a autarquia, este orçamento municipal reflete “uma estratégia centrada nas pessoas, na coesão social e no desenvolvimento sustentável do concelho”, cumpre “integralmente as regras de equilíbrio orçamental” e assenta “numa gestão financeira responsável”.“O orçamento agora aprovado [permite] ao município de Alvito continuar a executar projetos estruturantes, potenciar oportunidades de financiamento no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e do Portugal 2030 e assegurar serviços públicos de qualidade”, lê-se na nota.Os documentos foram também aprovados, “por maioria”, na assembleia municipal, com 15 votos a favor do PS, do Mica e do Chega e duas abstenções da Coligação Unitária Democrática (CDU).Por seu turno, em Mértola o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2026 representam “mais 5,1 milhões de euros” do que o ano transato e, por isso, aposta “em resolver problemas concretos e preparar o concelho para o futuro”. “É, claramente, o maior orçamento alguma vez apresentado no concelho, o que mostra que o município tem hoje uma situação financeira estável e controlada e que há capacidade para continuar a investir sem comprometer o futuro”, garante o presidente da autarquia, Mário Tomé.Segundo o presidente, o documento, que conta com uma dotação de 32 milhões de euros, assume importância ao nível dos investimentos “nas infraestruturas básicas”, dando “atenção à habitação, educação e ação social, criando melhores condições para o emprego e para a atividade económica, porque, sem isso, não há fixação de população”.Paralelamente, o município vai “continuar a valorizar Mértola enquanto território cultural, ambiental e turístico, sempre de forma sustentável”. Ao nível de grandes obras, o edil destaca a criação da nova Zona Empresarial de Mértola, o lançamento do “Mértola + Habitação”, um projeto de reabilitação de casas no centro histórico e a disponibilização de novos lotes para habitação acessível, e a construção da estrada transfronteiriça entre Mértola e o Pomarão.“É uma ligação fundamental para o concelho e para o País, sobretudo, enquanto corredor internacional na ligação a Espanha”, afirma. Nos planos da câmara municipal está igualmente a continuação dos investimentos em saneamento básico, nomeadamente, no Pomarão, e a requalificação de espaços públicos e zonas verdes, como os projetos da “cintura verde” de Mértola e Mina de São Domingos.No que diz respeito aos impostos municipais, Mário Tomé admite que “num contexto difícil para muitas famílias e empresas, o esforço foi feito do lado da gestão e da captação de financiamento [e] não do bolso das pessoas”, não existindo, por isso, aumentos neste ano no concelho. Desta forma, a autarquia mantém a taxa mínima de 0,30 por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos (de acordo com a lei o máximo é 0,45 por cento), com uma majoração de 30 por cento no caso dos prédios urbanos degradados e uma “redução para famílias numerosas”. A taxa de participação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) mantém-se nos de três por cento.Em reunião de câmara os documentos foram aprovados, por maioria, com os votos favoráveis dos quatro eleitos do PS e a abstenção do vereador da CDU, enquanto na assembleia receberam os votos a favor dos 15 deputados do PS, a abstenção dos dois eleitos da Aliança Democrática (AD (PSD/CDS-PP)) e os votos contra dos cinco deputados da CDU.
Ana Filipa Sousa de Sousa