O novo Programa Especial das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (Peaap), assinado no passado dia 17, prevê a elaboração de um documento que define “regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais” para as albufeiras e zonas terrestes envolventes, nomeadamente, ao nível das condições de navegabilidade e localização de infraestruturas turísticas.
Texto Ana Filipa Sousa de Sousa
Foto Ricardo Zambujo
Vinte e quatro anos volvidos desde o encerramento das comportas da barragem de Alqueva e da entrada em vigor do Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrogão (Poaap), o novo plano especial que define as diretrizes ambientais entrou agora numa “nova fase” e deverá ser elaborado nos próximos dois anos.O documento, denominado Plano Especial das Albufeiras de Alqueva e Pedrógão (Peaap), prevê a definição de “regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais, através de normas que estabelecem ações permitidas, condicionadas ou interditas no plano de água e zona terrestre de proteção”, isto é, a regularização de questões relacionadas com a navegabilidade, ilhas, pontos de entradas e, por exemplo, fixação e utilização de infraestruturas turísticas. Em declarações ao “Diário do Alentejo” (“DA”), o presidente do conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), uma das entidades envolvidas, explica que este protocolo vem determinar “aquilo que se pode fazer e o que é que não se pode fazer nas margens e dentro da albufeira” e, consequentemente, “o que é que nós estamos a prever que aconteça e que queremos licenciar ou que não queremos autorizar”. “No fundo, é o instrumento de ordenamento do território que regula a ocupação das margens das albufeiras de águas públicas. O que está aqui em causa, essencialmente, são os usos recreativos, as construções, as regras de navegação [e] a forma de explorar e de usufruirmos daquela albufeira”, justifica José Pedro Salema.Para o responsável, que assinou o protocolo de colaboração juntamente com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago Alqueva (ATLA), as regras que estão, atualmente, em vigor estão “um bocadinho desatualizadas” e, por isso, este Peaap é “uma oportunidade boa para rever essas regras e adequá-las áquilo que queremos que aconteça”.“O modelo de turismo que tínhamos imaginado há 20 anos não é aquele que hoje temos. Pensávamos que íamos ter hotéis muito grandes em Alqueva, com campos de golfe e outras infraestruturas que não aconteceram. Portanto, há aqui uma oportunidade para mudar as regras e adequá-las com aquilo que já conhecemos”, afirma o presidente.Sem querer “antecipar o resultado final do trabalho”, tendo em conta que este “só agora vai começar”, José Pedro Salema afirma que o novo plano permitirá potencial e desenvolver ainda mais o “Grande Lago”, assim como incentivar ao investimento na zona.“Atualmente, é muito difícil, para não dizer impossível, alguém querer fazer uma unidade de turismo rural nas margens do Alqueva sem aproveitar uma construção existente. Eventualmente, [no novo plano] pode haver uma alteração que dita de que forma é que essas construções podem acontecer”, precisa. Confirmando, de seguida, a possibilidade da existência de regras “diferentes, mais ligeiras e mais enquadradas”, para unidades de turismo de menor dimensão que “querem também estar na proximidade do lago”. Por sua vez, a ATLA, que na região baixo-alentejana representa os concelhos de Moura, Serpa e Vidigueira, explica, em nota publicada nas suas redes sociais, que este protocolo assenta “numa estratégia de longo prazo, pautada por uma maior clareza estratégica, por uma governação mais participativa e por uma visão que assegura a continuidade do Alqueva enquanto fator de desenvolvimento sustentável e de coesão territorial”. “Este programa especial deverá, assim, desempenhar um papel determinante na definição das condições de navegabilidade em toda a albufeira, bem como na localização e qualificação das infraestruturas, na garantia da segurança, na proteção ambiental e na articulação equilibrada entre os diversos interesses em presença”, lê-se no comunicado.
“Tínhamos um programa que quando fecharam as comportas já não dava resposta”
Para Álvaro Azedo, presidente da Câmara Municipal de Moura, o programa que vigora “foi sempre um entrave ao desenvolvimento da região”, uma vez que “quando fecharam as comportas do Alqueva já não dava resposta”.“O modelo foi agilizado antes de termos água na albufeira e, por isso, foi sempre um obstáculo. O que contestámos desde 2018 é que não queríamos canibalizar o Alqueva, [mas, sim,] ter um instrumento de monitorização e fiscalização de toda a atividade na albufeira, mas que fosse também um fator de desenvolvimento”, assegura o autarca em declarações ao “DA”.Para Álvaro Azedo, depois de ter sido determinada a elaboração do Peaap em 2018 “foi levado demasiado tempo a dar-se o passo” efetivo da sua preparação. “Não foi por culpa dos municípios, [mas, sim,] das tutelas. De facto deu-se pouca importância a esta matéria e só agora é que se deu a devida atenção”, admite.O Peaap, que deverá estar concluído “num prazo máximo de 24 meses” conta com uma dotação total de 307 mil euros, que será assegurada a 50 por cento pela APA (186 mil euros), 30 por cento pela ATLA (75 mil euros) e 20 por cento pela EDIA (46,50 mil euros).O projeto, que entrou em preparação no passado dia 17, quando o acordo foi assinado, desenrolar-se-á em cinco fases – apresentação de metodologia/definição do sistema de gestão e comunicação; apresentação dos relatórios de levantamento da situação, diagnóstico e pré-proposta de modelo territorial; apresentação da pré-proposta de programa; colocação da proposta de programa em discussão pública; exibição de proposta final.“Contamos, obviamente, que não haja mais obstáculos e que, acima de tudo, os prazos sejam cumpridos para que tenhamos este Peaap ao serviço da região. [Queremos] que este plano permita aos municípios terem atividade na albufeira, desenvolverem projetos em Alqueva, sem canibalizar os princípios ambientais, [porque] queremos a salvaguarda deste património, mas queremos também ter atividade turística que permita desenvolver os nossos municípios”.Em comunicado divulgado nas redes sociais da Câmara Municipal de Vidigueira, o presidente da autarquia, Ricardo Bonito, limitou-se a afirmar que o Peaap tem “uma importância estratégica determinante para o concelho de Vidigueira, em particular, para a freguesia de Pedrógão do Alentejo, em termos de desenvolvimento sustentável e de coesão territorial”.A assinatura do protocolo decorreu em Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora, e foi presidida pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que relembrou que este instrumento de gestão já devia ter avançado “há muito tempo” e que, daqui em diante, será adequado “às necessidades de hoje”. “É um programa que vai beneficiar do ponto de vista da qualidade da água o ambiente, tanto dentro do Alqueva como nas margens do Alqueva, do lado português e do lado espanhol”, frisou.O “DA” tentou obter os testemunhos dos presidentes das câmaras municipais de Serpa e Vidigueira, Francisco Picareta e Ricardo Bonito, mas até ao fecho da presente edição não foi possível.