As duas audições requeridas, uma pelo PSD, outra pelo PS, a diferentes entidades, no âmbito da reprogramação financeira do Programa Alentejo 2030, nomeadamente, no que diz respeito à retirada de cerca de 60 milhões de euros, da dotação indicativa inicial, para a linha do Alentejo e, particularmente, para o troço Casa Branca-Beja, não vão cair, mesmo depois de a ministra do Ambiente e Energia ter garantido que o Governo assumirá essa diferença.
Texto José Serrano
Não obstante a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, ter assegurado, em Beja, no dia 20 de dezembro, o financiamento necessário para a conclusão do projeto de eletrificação ferroviária do troço Casa Branca--Beja, os deputados do Partido Social Democrata (PSD) e do Partido Socialista (PS) eleitos pelo círculo de Beja, respetivamente, Gonçalo Valente e Pedro do Carmo, informaram o “Diário do Alentejo” (“DA”) que as audições parlamentares, no âmbito da reprogramação financeira do Programa Alentejo 2030, pedidas pelos partidos que representam, se mantêm. A necessidade considerada, por estes dois partidos, de serem dadas, por várias entidades, explicações na Assembleia da República advém da medida de revisão “em baixa”, apresentada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), da dotação indicativa inicial de 80,6 milhões de euros, devido “à insuficiente maturidade técnica e procedimental” do referido projeto ferroviário, tendo sido proposta “uma redução significativa” de 60,6 milhões de euros. Assim, Gonçalo Valente considera ser indispensável a realização da audição que o PSD requereu, no dia 11 de dezembro passado, ao presidente CCDR Alentejo, ao secretário de Estado das Infraestruturas e ao presidente das Infraestruturas de Portugal (IP), uma vez que, independentemente de o Governo “assumir a verba que foi retirada ao projeto da ligação Casa Branca-Beja [60,6 milhões de euros]”, é necessário saber “aquilo que realmente aconteceu”, tornando claro “de quem partiu essa decisão [de reprogramação da dotação inicial]”, as razões que lhe “estão por detrás” e se a mesma terá sido “a que melhor serviu os interesses da região”. Gonçalo Valente discorre ainda sobre a imperativa necessidade de se esclarecer a influência que a supracitada reprogramação financeira teve para o prolongamento da obra até 2032, anunciado, no dia 2 de dezembro de 2025, numa reunião que decorreu entre a CCDR Alentejo, a comissão diretiva do Programa Regional Alentejo 2030, a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal) e a IP, tendo esta última entidade apontando à CCDR Alentejo “a decisão unilateral de redução da dotação financeira prevista para o projeto de modernização, requalificação e eletrificação” do referido troço. Recorde-se que a 8 de junho de 2021, durante uma audição na Assembleia da República, o então presidente da IP, António Laranjo, em declarações à “Lusa”, referindo-se à modernização do troço ferroviário entre Casa Branca e Beja, disse que “o lançamento da empreitada será feito em 2024 e a obra decorrerá em 2025, 2026 e, porventura, ainda no início de 2027”, deixando percecionar que a conclusão da obra se verificaria, exatamente, em 2027. “Acima de tudo”, frisa o deputado social-democrata, “os baixo-alentejanos merecem ser tranquilizados e conhecedores daquilo que é a base das decisões que impactam nas suas vidas”, pois “a verdade é que há uma ‘derrapagem’, grande, do tempo previsto para a execução desta obra”. Dizendo não saber, por enquanto, a quem imputar as culpas deste prolongamento – “não sei se foi do Governo, da CCDR Alentejo ou da IP” –, o parlamentar frisa a necessidade de se assumirem responsabilidades. “A culpa não pode morrer solteira, para que não se volte a repetir este tipo de situações, nefastas para a região. Não podemos normalizar, pelo respeito que as nossas populações merecem, a falta de justificações”. É, por isso, diz, que se legitima “manter esta audição”.Por seu turno, Pedro do Carmo, alegando falta de confiança no Governo – “infelizmente, este Governo da AD [Aliança Democrática] já nos habituou a promessas e a anúncios que tarde ou nunca se concretizam” –, refere que “a constatação desta realidade leva-nos a manter toda a atenção sobre a matéria que suscitou o nosso requerimento parlamentar”, evocando a audição solicitada pelo grupo parlamentar do PS, no dia 16 de dezembro último, do ministro das Infraestruturas e Habitação e da vogal executiva do Programa Regional do Alentejo, “com vista ao esclarecimento do enquadramento do financiamento da modernização da linha ferroviária Casa Branca-Beja, dos impactos das opções adotadas na execução do projeto e das medidas previstas para assegurar o cumprimento dos objetivos de coesão territorial e de desenvolvimento regional”. O deputado socialista, na defesa da necessidade da audição parlamentar requerida, acentua a decisão. “As nossas preocupações mantêm-se e é em sede parlamentar que teremos a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas”, refere Pedro do Carmo, considerando que as declarações da ministra do Ambiente e Energia, em Beja, sobre a reposição de 60 milhões de euros referentes à eletrificação ferroviária da linha do Alentejo, no troço Casa Branca-Beja, não providenciam razões “para ficarmos descansados”, uma vez que “[a ministra] anda com frequência a distribuir milhões e a fazer anúncios, sem que nada se concretize”.Nenhuma das duas audições requeridas tem, ainda, data agendada.