A Secretaria de Estado da Ação Social e Inclusão confirmou ao “Diário do Alentejo” que assegurou à Cáritas Diocesana de Beja e ao Instituto da Segurança Social que existiriam “atualizações futuras” nos valores atribuídos aos centros de alojamento de emergência social (CAES). A tutela admitiu também que esta resposta na região demonstrou “ser necessária, mas não suficiente face à dimensão e diversidade das situações de exclusão social do território”, e que, por isso, estão “a ser envidados esforços” para “garantir a continuidade” do serviço.
Texto | Ana Filipa Sousa de Sousa
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, mais propriamente a Secretaria de Estado da Ação Social e Inclusão, da responsabilidade de Clara Marques Mendes, confirmou ao “Diário do Alentejo” (“DA”) que informou o Instituto da Segurança Social (ISS) e a Cáritas Diocesana de Beja que em 2026 haveria “atualizações futuras” para o centro de alojamento de emergência social (CAES) localizado na cidade.
“O Governo, juntamente com o setor social, já avaliou e consensualizou o custo da maioria das respostas sociais antes da celebração do ‘Compromisso de Cooperação 2025/2026’. Contudo, este trabalho é contínuo e, por isso, já no próximo dia 25 [ontem] vamos iniciar as reuniões com o setor no sentido de trabalhar para as atualizações das respostas sociais a partir de 2026”, justifica.Recorde-se que o presidente da Cáritas de Beja, Isaurindo Oliveira, em declaração ao “DA” aquando do anúncio do encerramento do CAES no início do mês, deu conta de que o financiamento atribuído à instituição “era curto” e não fazia face às despesas presentes e futuras.
“O protocolo que nos propuseram está relacionado com o ano em que iniciámos [o CAES], não tem atualizações e não tem aumentos para os próximos anos. Portanto, fazendo as contas, olhando para a constituição da equipa e verificando que não foram tidos em conta todos estes reparos, a conclusão a que chegamos é que nós não temos uma estrutura que possa tornar [a resposta] viável”, assumia o responsável.
Segundo a tutela, “a comparticipação das respostas socias rege-se pela legislação aplicável e pelo ‘Compromisso de Cooperação’”, sendo que “todos os protocolos CAES são celebrados nos mesmos termos e, consequentemente, com as mesmas normas de financiamento”, não sendo, por isso, possível alterar os valores antes do próximo ano.
Assim como Isaurindo Oliveira tinha referido, também a Secretaria de Estado da Ação Social e Inclusão garante que “desde que o ISS e o Governo foram informados pela Cáritas Diocesana de Beja da cessação do acordo em vigor” que, “de imediato”, começaram “os trabalhos de realocação das pessoas acolhidas noutras instituições, quer a nível local, quer nacional”.
“Importa sublinhar a complexidade destas medidas, uma vez que cada situação está a ser analisada individualmente, de forma a garantir que a resposta subsequente seja adequada ao perfil, às necessidades específicas e à proteção das pessoas em causa, assegurando, assim, a continuidade do apoio prestado”, refere o Governo.
Ainda assim, a tutela reconhece a importância do serviço, gerido pela Cáritas de Beja desde 2023, face “ao crescimento de situações de grande vulnerabilidade social, económica e habitacional”, mas assume que esta resposta não foi “suficiente” tendo em conta “a dimensão e diversidade das situações de exclusão social do território”.
Para “complementar”, o ministério afirma que celebrou no dia 1 de janeiro deste ano um protocolo com a associação Estar “para a constituição de uma equipa de rua dedicada ao acompanhamento e apoio a pessoas que se encontram na rua em situação de grande vulnerabilidade”.
Recorde-se que em fevereiro deste ano, o “DA” noticiou que o Instituto da Segurança Social ia protocolar com a associação Estar um CAES 2.0 no antigo edifício comercial Casa Ribeiro e que estaria para breve a assinatura do mesmo. Na ocasião a diretora-geral da Estar, Madalena Palma, afirmava que esta resposta seria “atípica” e necessária e que ficaria disponível “entre setembro e outubro deste ano”.
“Estamos a falar de uma resposta de um edifício, com alojamento de emergência, a nível nacional, mas que vai dar uma resposta local, e com equipas de intervenção no terreno, ou seja, aquele trabalho que nós estamos a fazer diariamente, as 24 horas, mas com uma equipa mais vasta, mais multidisciplinar no terreno, para resolver”, referia.
O projeto, segundo anunciado, resultava de uma parceria entre a Segurança Social, a associação Estar e a empresa privada Manuel António Ribeiro & Filhos.
A secretaria de Estado explica agora que os “CAES de nova geração”, ou CAES 2.0, são “uma resposta de emergência composta por um centro de acolhimento e uma equipa de rua [de outreach] que funcionam durante a noite nos dias de semana e 24 horas aos fins de semana e feriados”. Esta resposta, segundo adianta, permite “criar sinergias territoriais, integrando esforços para uma resposta mais articulada e de maior qualidade”.
Neste momento, a Segurança Social está a desenvolver “esforços no sentido de identificar alternativas que permitam garantir a continuidade da resposta no território, prevenindo qualquer interrupção do apoio às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”.Gonçalo Valente, deputado do PSD eleito pelo círculo eleitoral de Beja, em declarações na semana passada ao “DA”, informou que há interessados em “assegurar o projeto” e que “estão a apresentar as suas armas e as suas condições para garantirem” esta resposta na região.
Sem “avançar com o nome de uma instituição” o parlamentar admitiu que, “independentemente, de quem dê a resposta, o que importa é que essa resposta seja garantida, porque as pessoas querem ter o serviço à disposição e pouco interessa quem o presta”.“Há um [protocolo] assumido pela associação Estar em que a única diferença para o CAES é que não se pernoita, contudo, a resposta é dada. Há várias equipas que vão ao encontro dos mais vulneráveis, dos mais desprotegidos, dos mais abandonados, e, portanto, há essas equipas a fazer já esse trabalho. O que vamos deixar de ter é precisamente a questão de pernoitar no espaço, mas há várias respostas que estão a ser dadas e que não deixam de ser dadas”, assegurou Gonçalo Valente.