Presidente da Câmara de Moura aguarda marcação de reunião com direção nacional da PSP para dar seguimento ao processo de instalação de um sistema de videovigilância na cidade, projeto que teve início em 2022. Álvaro Azedo aguarda, igualmente, da parte do Governo, uma resposta aos seus “pedidos consecutivos” com vista à revisão do “valor base da obra” de requalificação da esquadra da PSP, cujo concurso, aberto no ano passado, ficou “deserto”.
Texto | Nélia PedrosaFoto | Ricardo Zambujo
Depois de ter sido contactado na semana passada pela direção nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), o presidente da Câmara Municipal de Moura aguarda agora o agendamento de uma reunião com o objetivo de acelerar o processo de instalação de um sistema de videovigilância, o primeiro no distrito de Beja, em vários pontos da cidade de Moura.
Recorde-se que em dezembro passado, após a aprovação a 27 de novembro, em reunião de câmara, do protocolo de cooperação com a PSP para a instalação do referido sistema, o presidente da autarquia referia ao “Diário do Alentejo” (“DA”) que a assinatura do mesmo estaria para breve e que era intenção da autarquia, “no início do ano [de 2025], estar a desenvolver todos os esforços no sentido de instalar o sistema”.
Na ocasião, Álvaro Azedo avançava, ainda, que as 12 câmaras, que serão adquiridas pelo município, irão “ser instaladas em zonas definidas pela PSP, no centro e na periferia da cidade, em zonas consideradas críticas ou onde é necessário esse acréscimo de acompanhamento por parte das autoridades”. E quando questionado se a medida é justificada pelo aumento de episódios de violência verificados na cidade, referia que, “como em qualquer localidade, há situações que acontecem e, obviamente”, se existir “um sistema desta natureza instalado no espaço público, não só se conseguirá identificar eventuais ilícitos criminais, seja de que natureza for – violência, furto –, como até mesmo prevenir”.
Em declarações ao “DA” na terça-feira, o autarca relembrou que o processo teve início em 2022 quando formalizou, junto da PSP, a intenção de instalar o sistema e adiantou que manifestou a sua disponibilidade à direção nacional da PSP para se deslocar “a Lisboa – para não causar transtornos ao senhor diretor nacional – para assinar o acordo com a PSP o quanto antes para que se possa lançar o concurso”. “Eu quero é assinar este protocolo, quero é avançar com o procedimento para a aquisição dos equipamentos, quero é colocar estes equipamentos ao serviço da segurança, tanto de pessoas e bens na minha cidade, como ao serviço da PSP”, afirma.
Requalificação da esquadra da PSP Atrasado está, igualmente, o processo de requalificação da esquadra da PSP em Moura. Álvaro Azedo relembra que o contrato de cooperação interadministrativo foi assinado em dezembro de 2021 e que em março de 2024 foi assinada uma adenda, com um valor revisto de 649 mil euros (acrescido de IVA), ficando, assim, o município em condições de lançar o concurso para a empreitada, concurso esse que, no entanto, acabou “por ficar deserto”.
Perante isso, o autarca sublinha que a câmara tem feito “pedidos consecutivos para que o valor base da obra seja revisto”, mas sem qualquer resposta até ao momento.“Continuamos a aguardar que o nosso pedido de se acrescentar mais verba ao contrato interadministrativo, porque nenhuma empresa vai fazer aquela obra por 500 mil euros, [tenha resposta]. Há uma estimativa que nós enviámos para a Secretaria-Geral da Administração Interna [cerca de um milhão de euros (acrescido de IVA)], mas não obtivemos resposta”, adianta o autarca, frisando que “a esquadra da PSP não é um equipamento municipal, é um equipamento do Estado”, e que “os agentes da PSP não têm o mínimo de condições, de conforto, não têm uma casa de banho de jeito, um balneário de jeito”, sendo que “algumas bem feitorias, entre elas a aquisição de aparelhos de ar condicionados, trabalhos de eletricidade, canalização e até de carpintaria, foram sempre feitas pela câmara e pela junta de freguesia”.
“Queremos que a tutela nos diga, de uma vez por todas, o que é que quer da esquadra da PSP. Se é para ‘mandarmos abaixo’ este contrato interadministrativo, ou se, de facto, o aumento da dotação sempre vai ser considerado”, acrescenta Álvaro Azedo, reforçando que “o Estado tem a obrigação e o dever moral de criar todas as condições para que a PSP exerça as suas funções”.