Ao fim de um processo “bastante demorado” de cinco anos, o novo plano diretor municipal (PDM) de Castro Verde entrou, no passado dia 27 de agosto, em vigor. O documento, que não era revisto desde 1993, é “mais exigente”, moderno e “capaz” ao nível do planeamento do território, sendo objetivo quanto aos núcleos urbanos “muito abandonados” por via “daquilo que é a expansão de áreas urbanas para fora das localidades”.
Texto Ana Filipa Sousa de Sousa
“Agora temos um plano diretor municipal (PDM) completamente revisto, de segunda geração e pronto para todos os desafios no concelho de Castro Verde”. É desta forma que António José Brito, presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, apresenta ao “Diário do Alentejo” o novo modelo de organização espacial do território.
Descrevendo-o como “mais coerente”, sustentável, exigente, moderno e capaz, o edil admite que o documento “vem definir um novo quadro” do concelho, classificando e definindo a qualificação do solo e, consequentemente, o estabelecimento de “parâmetros de ocupação mais exigentes” e permitindo a criação “de outras possibilidades e oportunidades para o futuro”.
Segundo António José Brito, o novo PDM substitui o anterior, em vigência desde 1993, que “apesar de ter desempenhado um papel relevante na valorização ambiental do concelho, encontrava-se desatualizado face aos atuais desafios sociais, económicos, ambientais e tecnológicos”
“A revisão deste PDM vai ao encontro de um planeamento do nosso território que está mais de acordo com as exigências atuais. Um PDM de 1993 tem mais de 30 anos e, necessariamente, tem limitações, contingências e dificuldades que este vem superar na totalidade”, admite.
Questionado quanto às alterações existentes no documento que entrou em vigor a semana passada, o presidente esclarece que “não são demasiado substanciais” e que existem “ruturas com grandes evidências”, nomeadamente, nos aglomerados urbanos. “Se o anterior plano tinha áreas de expansão muito evidentes, este é mais contido neste sentido”, alude.
Assim, conforme explica, o novo PDM vem proteger os “cascos centrais e zonas históricas” das localidades que estão “completamente abandonados e em degradação”, permitindo que “haja um regresso e um interesse maior de requalificação urbana dentro dos núcleos urbanos”.
“Queremos um bocadinho voltar a repovoar, a requalificar e a dar nova força aos centros nas sedes de freguesia”, afirma.
Outra característica díspar entre os dois planos está relacionada com o “quadro de digitalização” do próprio documento, ou seja, a possibilidade dos munícipes terem acesso ao mesmo através de uma aplicação móvel.
“Por isso é que este plano é de segunda geração, porque tem esta possibilidade das pessoas ficarem com toda a informação relativa ao PDM de Castro Verde dentro do telemóvel [e permitir] que as pessoas em casa acedam a tudo aquilo que é o plano e possam não só consultar, mas também fazer o seu caminho quando necessário em diferentes dimensões”, explica.
Recorde-se que a proposta de revisão do PDM de Castro Verde foi aprovada a 6 de maio pela câmara municipal, com os votos a favor dos três eleitos socialistas e a abstenção dos dois vereadores comunistas, e no dia 12 de maio pela assembleia municipal com uma votação igual.
Este novo plano representa um investimento de cerca de 236 mil euros, sendo, segundo António José Brito, “muito relevante” e “com grande significado” para o município.