Apresentado que está o processo especial de revitalização (PER) referente à Santa Casa da Misericórdia de Serpa, a instituição aguarda agora a sua homologação judicial. Em causa está a “situação financeira particularmente difícil, agravada pelo atraso no início da atividade cirúrgica na Unidade Médico-Cirúrgica”.
Texto | Nélia PedrosaFoto | Ricardo Zambujo
O processo especial de revitalização (PER) referente à Santa Casa da Misericórdia de Serpa (SCMS) foi apresentado no passado dia 7 em tribunal, aguardando-se, agora, a sua homologação judicial, não tendo, assim, ainda sido aprovado, contrariamente ao veiculado em alguma comunicação social local. A provedora da instituição sublinha, em declarações ao “Diário do Alentejo” (“DA”), que foram cumpridos todas as condições para a apresentação do referido processo especial em tribunal, “que era o nosso objetivo número um”. Considerando que “agosto é um mês de férias judiciais”, Isabel Estevens crê que só haverá uma resposta a partir de setembro.
A responsável frisa que o PER “é uma medida exigente”, mas que “tem de ser cumprida”, porque é “a medida encontrada para proteger a casa, os trabalhadores e os fornecedores”. “Acreditamos que o caminho é por aqui”, reforça, reiterando que “era a única solução”.
Recorde-se que em dezembro de 2024 a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) comunicou a decisão de resolver o acordo de gestão em parceria com a SCMS relativo ao Hospital de São Paulo, firmado em janeiro desse mesmo ano, apresentando como alternativa a proposta de entrada da Misericórdia de Serpa num PER, “como via para enfrentar o agravamento da sua situação financeira”. Face “à ausência de outras soluções realistas, e com base no compromisso assumido pela UMP – de que retomaria a gestão e operacionalização da unidade médico-cirúrgica após submissão do PER”, a mesa administrativa “optou por dar seguimento a esta proposta”.De acordo com a provedora, o processo foi iniciado “a 10 de março” com a apresentação de um requerimento no tribunal, “a 4 de abril” foi nomeado como administrador judicial provisório Jorge Fialho Faustino, “até 9 de maio foram apresentados, por parte dos credores, os valores que reivindicavam”, seguindo-se “um período de tempo para a conclusão da apresentação do plano ao tribunal, que deveria ter sido apresentado a 7 de julho, mas que teve um pedido de prorrogação de prazo até 7 de agosto”.
Entretanto, no dia 28 de julho cerca de duas dezenas de trabalhadores manifestaram-se junto ao lar de São Francisco, uma das valências da instituição, numa ação do Sindicado dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas. Na ocasião, em declarações ao “DA”, Alcides Teles, dirigente do sindicato, referiu que “os trabalhadores têm alguns retroativos atrasados desde 2022, não receberam o subsídio de Natal de 2024 e foram confrontados também com o não pagamento do subsídio de férias de 2025”.
Situação agravada pelo atraso no início da atividade cirúrgica Num comunicado divulgado no dia 1 deste mês, a SCMS explicava que a instituição atravessa “uma situação financeira particularmente difícil, agravada pelo atraso no início da atividade cirúrgica na Unidade Médico-Cirúrgica e que, à data, se encontra suspensa na sequência do termo do acordo de gestão em parceria com a União das Misericórdias Portuguesas desde dezembro de 2024”. Sublinhava, ainda, que “a situação reveste-se de especial gravidade, tendo em conta que o edifício se encontra concluído, totalmente equipado e com capacidade instalada para responder às significativas carências assistenciais da região e até do País”.
De momento, adianta Isabel Estevens ao “DA”, a mesa administrativa está “a fazer a gestão de todos os valores” que não foram “indicados em PER”, ou seja, posteriores a 4 de abril, “com uma contenção de despesas mais criteriosa, uma maior exigência em termos de comparação de orçamentos de fornecedores”, assim como com “a rentabilização dos recursos humanos” e a “não renovação de contratos quando se verifique que aqueles recursos não são cruciais para o funcionamento da instituição”, com o objetivo de conseguir, “de forma equilibrada, cumprir com os pagamentos aos fornecedores dentro das datas combinadas, e reforçar a tesouraria, para podermos cumprir com os nossos trabalhadores”. Contudo, refere, não é possível ainda avançar com datas, nomeadamente, para o pagamento do subsídio de férias deste ano, que é “extra” PER.
A Santa Casa da Misericórdia de Serpa conta, atualmente, com 190 funcionários com vínculo contratual e cerca de 40 prestadores de serviços, “essencialmente, enfermeiros e médicos”, e com 102 utentes em ERPI (estrutura residencial para pessoas idosas), cerca de 45 em serviço de apoio domiciliário e 10 em centro de dia.
“Não é vergonha nenhuma assumirmos que a instituição Santa Casa da Misericórdia de Serpa está a passar por um período muito negro e muito complexo, vergonha é cruzarmos os braços e deixarmos andar as situações e não tomarmos decisões para proteger a casa. Também não é vergonha nenhuma, às vezes, fazer apelos, caso existam mecenas, empresários ou outros, que entendam por bem apoiar a santa casa, que o façam. Se não for a sociedade, a comunidade, a estar unida para ajudar as instituições que precisam, quem é que o faz?”, conclui Isabel Estevens.
Contactado pelo “Diário do Alentejo”, o administrador judicial referiu que se aguarda, agora, o cumprimento dos “prazos consagrados na lei”.