As grandes opções do plano e orçamento para 2025, da Câmara Municipal de Beja, foram aprovados por maioria – votos a favor do executivo em permanência (PS), abstenção da coligação Beja Consegue e votos contra dos vereadores da CDU – na última reunião deste órgão, que teve lugar na passada terça-feira, dia 19. A verba constante do documento é de 64,4 milhões, a mesma da proposta chumbada em novembro passado.
Texto | Marco Monteiro CândidoFoto | Ricardo Zambujo
Cerca de três meses passaram entre o chumbo do orçamento e grandes opções do plano para 2025 e a sua aprovação, nomeadamente, entre final de novembro de 2024 e a passada terça-feira. O que mudou? No que diz respeito à verba inscrita, 64,4 milhões de euros, não houve alterações, mas sim “ajustamentos” de algumas medidas, segundo o presidente da Câmara Municipal de Beja (CMB), Paulo Arsénio. De acordo com o autarca, fruto das negociações e dos contactos entre o executivo em permanência e as forças políticas da oposição, os referidos ajustamentos aconteceram, fundamentalmente, no que diz respeito à área social e ao financiamento das freguesias do concelho. “Temos aqui um orçamento do mesmo valor, da mesma grandeza, com a mesma previsão de receita, com a mesma previsão de despesa e com algumas introduções que saíram das negociações e das conversações que mantivemos”.
Mais concretamente, Paulo Arsénio referiu que o documento sofreu “reajustamentos na forma de apoiar as freguesias”, nomeadamente, na “percentagem distribuída de forma fixa” e nos “contratos-programa que as freguesias poderão celebrar com o município para fazerem obras de pequena ou média dimensão”. Assim, a componente fixa passou de cinco para 8,5 por cento nesta nova versão e os contratos-programa passaram de 30 para 25 mil euros. “Daí resulta um aumento máximo possível para as freguesias de 467 mil euros neste orçamento”, produzindo efeitos retroativos a 1 de janeiro, caso seja aprovado em reunião da assembleia municipal, marcada para a próxima quarta-feira, dia 26.
Relativamente à área social, o presidente da CMB começou por frisar as nuances que agora existem e que não se colocavam aquando da votação da primeira versão do documento, no final de 2024. Neste ponto, Paulo Arsénio refere-se à possibilidade de a autarquia ter “um apartamento de transição em cooperação com uma instituição social local para reintegração e reabilitação na vida de oito pessoas”, mas também a plataforma de integração e inclusão social e laboral de migrantes. No que diz respeito a esta área, há ainda a disponibilidade de cerca de 800 mil euros para intervenção social (diz respeito à necessidade de mudança de instalações da divisão social da autarquia e para intervenção social junto da comunidade) e a alteração de quatro para cinco mil euros anuais para as instituições particulares de solidariedade social (IPSS). A estes pontos junta-se, igualmente, a limpeza do centro histórico da cidade, ao domingo, por equipas internas da autarquia.
E foi, precisamente, a limpeza do centro histórico, um dos pontos elencados pelo vereador da oposição, Nuno Palma Ferro, para a abstenção em relação ao documento (em novembro havia votado contra). Para além da questão da limpeza, a mudança do sentido de voto por parte do representante da coligação Beja Consegue acontece por mais duas razões: a disponibilização de verbas para intervir junto da comunidade imigrante, mas também o aumento da verba para as IPSS. No entanto, apesar da abstenção, Nuno Palma Ferro não deixou de referir que o documento “está longe de contribuir para inverter o ciclo de decadência do concelho e não contém nem grandes opções, nem grandes planos para o território”.
Já a CDU, através do vereador Vítor Picado, deu conta de que o voto contra se manteve, tal como em novembro, uma vez que o documento agora apresentado não contém diferenças com “expressão significativa”. “Há diferenças insanáveis que nos remetem para este orçamento (...) desde logo, em termos das freguesias ruais, ou seja, o acréscimo em termos de proposta é muito pouco ou nada, mas também a questão da privatização dos serviços (…), porque consideramos que lança na precariedade um conjunto de trabalhadores”.