O Presidente da República vetou o decreto que desagrega 135 uniões de freguesia e que, no distrito de Beja, levaria à reposição de nove autarquias em Almodôvar, Aljustrel, Ferreira do Alentejo, Moura, Odemira, Ourique e Serpa. Uma decisão que deixou descontentes autarcas e população. Entretanto, o líder parlamentar do PSD anunciou que o partido vai confirmar no Parlamento o diploma vetado, justificando esta decisão com “as expectativas já criadas nas populações das freguesias que viram o projeto inicial ser aprovado”.
Texto Nélia Pedrosa Foto Ricardo Zambujo
Na pequena, e única, mercearia de Gomes Aires, quase centenária, com porta aberta para o largo da igreja de São Sebastião, Julieta Luz, de 63 anos, aproveita uma curta pausa “antes do almoço” para fazer umas compras. Depois de aviada, e enquanto vai acomodando as embalagens de detergente no banco de trás do pequeno utilitário estacionado à porta da loja – a Casa Mateus –, admite que a decisão do Presidente da República de vetar a desagregação de freguesias no passado dia 12, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa, a apanhou de surpresa. “Disseram-nos que a [junta de] freguesia iria voltar. Então estávamos à espera [que o processo fosse aprovado]”, justifica ao “Diário do Alentejo” (“DA”).
Com a reforma administrativa de 2013 por imposição da troika, Gomes Aires, no concelho de Almodôvar, agregou-se a Santa Clara-a-Nova, tendo visto substituir a sede da junta, situada à entrada da aldeia, por uma delegação, mas mantendo, ainda assim, praticamente todos os serviços de que até então dispunha. Tendo facilidade em deslocar-se a Santa Clara-a-Nova sempre que necessita de resolver “um assunto que não é possível tratar na delegação”, o descontentamento de Julieta Luz com a agregação não se prende tanto com “um ou outro serviço” não disponível, mas mais com questões de identidade de cada uma das localidades e com o sentimento de perda de uma forma geral. “Foi aqui que eu fui nascida e criada e tive os meus filhos. E aqui foram batizados. Aqui casámos, tudo. Gostamos de ter as nossas coisas e têm-nos tirado muito”, desabafa.
A “cultura distinta” é, nas palavras de António Sequeira, proprietário da pequena mercearia fundada “há uns 95 anos” pelo avô, um dos principais argumentos para a aprovação do processo de desagregação da União das Freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires – “Nós temos a nossa cultura e Santa Clara tem a deles, pronto”. A este, o comerciante de 64 anos acrescenta o facto de serem localidades “de grandes dimensões”, o que não permite “que uma só pessoa se ocupe das duas ao mesmo tempo”. E há ainda a questão da tão almejada caixa multibanco. “Se Gomes Aires estivesse independente, tínhamos que ter aqui um multibanco. Assim temos que nos deslocar quase diariamente a Santa Clara para tratar de assuntos normais, pagamentos e levantamentos”, lamenta.
No sítio oficial da Presidência da República na Internet, numa nota publicada no mesmo dia em que deu a conhecer a sua decisão, Marcelo Rebelo de Sousa questionava “a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses”, e afirmava que esta foi a questão “decisiva” para o seu veto.
Dois dias depois, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, anunciava que o partido vai confirmar no Parlamento o diploma de desagregação de freguesias vetado, justificando esta decisão com “as expectativas já criadas nas populações das freguesias que viram o projeto inicial ser aprovado” (ver caixa).
Perante o veto, o Parlamento pode confirmar o diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, 116, sendo que o Presidente da República terá de promulgar o texto no prazo de oito dias a contar da sua receção.
António Sequeira espera, agora, “que a decisão seja diferente”. “Eu estou otimista e estou a pensar que isto se vai resolver. Vamos lá ver. A união foi feita um bocadinho de forma muito rápida, está a ver? É por isso que eu não compreendo. Para agregarem as freguesias, foi rapidíssimo. Agora, para fazer a separação, já não há tempo. Não se compreende”.
Do lado oposto à igreja, no improvisado “largo central” da aldeia, espaço de tertúlia diária “para a malta que não trabalha”, Joaquim Santos, de 66 anos, reformado por invalidez, aproveita o sol intenso que aquece a manhã. “Estou contra o Presidente da República. Devia ter votado a favor de separar a união de freguesias”, afirma, sublinhando que Gomes Aires “é a freguesia mais velha do concelho”.
Inconformado, o antigo operário da construção civil relembra que a aldeia, antes da agregação em 2013, “era uma freguesia ainda mais ou menos”, que “tinha até muita gente” e “o presidente [da junta] estava aqui e ainda fazia alguma coisa, por muito pouco que fizesse”. Com a junção há 12 anos, a localidade “estagnou”, diz. “Vai aí por essas estradas fora é só caminho de terra batida. É só buracos…”.
A cerca de 60 quilómetros de Gomes Aires, já no concelho de Odemira, Bicos é, de todas as freguesias do distrito de Beja cujos processos de reversão foram aprovados a 17 de janeiro pelo Parlamento – com os votos contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega –, a única que não se agregou, tendo 95 por cento do seu território transitado para a freguesia de Vale de Santiago e os restantes cinco para a freguesia de Colos, obedecendo, assim, à organização territorial anterior à constituição de Bicos como freguesia, em março de 1988. Abrigada do sol, sentada na nova zona de lazer exterior, paredes-meias com a igreja Paroquial, o “casão do baile” e o refeitório onde almoçam as crianças do 1.º ciclo, Catarina Ramos, de 69 anos, não consegue disfarçar a desilusão. Afinal, recorda, esteve envolvida, desde o início, no processo de criação da freguesia de Bicos, tendo sido a sua primeira presidente de junta.
“A gente é que criou a junta. Antes de ser junta era comissão de moradores, organizada pelo meu marido [Virgílio Lima, já falecido] e mais uns senhores daqui. Depois o meu marido, como era funcionário da câmara [de Odemira], na altura não podia ser presidente de junta e então fui eu, que estava em segundo lugar [na lista]”, conta, lembrando que “toda a gente ficou muito feliz” com a passagem de Bicos a freguesia, porque deixaram de ter de se deslocar a Vale de Santiago, a 22 quilómetros de distância, para “ir buscar uma carta registada ou uma encomenda”. Por isso foi “com profunda tristeza” que viu a sua extinção em 2013, com a reforma administrativa. “Custou-me muito porque a gente trabalhou muito, muito, para isto ser freguesia, também com muitas ajudas. A gente não tinha aqui nada. Nada. Nem uma igreja, nem um cemitério, nem casa mortuária, nem este casão de baile. Nada. Nem ruas feitas. Fizemos o abrigo para as crianças esperaram os autocarros. Fizemos os apartados. Eu sei lá o que é que a gente fez. Não só aqui, mas também nas Fornalhas [Novas], na Caiada e nos Vales. Falámos com a câmara para fazer o bairro municipal. O que a gente não trabalhou…”.
É precisamente no bairro residencial municipal, onde está instalada a delegação da junta, que se encontra Arlindo Matos, ao fim da manhã, a passear o amigo de quatro patas. “Acho que todos nós estávamos a pensar que ficávamos com a freguesia outra vez. Penso que [assim, sem sermos freguesia] ficamos pior, não é?”, questiona o motorista, de 60 anos, adiantando que a população “ficou desapontada” com a decisão do Presidente da República. Apesar de manterem todos os serviços – “já tivemos posto médico, mas agora não” – e do facto de a presidente de junta residir em Bicos, “o que facilita”, a verdade é que ,“com a população que a gente tem, tínhamos de ter aqui uma freguesia”.
“A gente zela melhor pela nossa casa do que pela casa dos outros”
Nos últimos dias, no minimercado Coelho, em Vale de Vargo, Serpa, na margem esquerda do Guadiana, as conversas vão todas dar ao mesmo, o veto do Presidente. “As pessoas estão descontentes. Todas se manifestam contra. Querem a separação de Vila Nova de São Bento”, afirma Francisco Coelho, o proprietário de 71 anos, admitindo que a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa não o surpreendeu inteiramente, uma vez que “depois de ter ido visitar o bairro [onde morava Odair Moniz, morto pela polícia em outubro do ano passado] e de estar mais a favor das pessoas do bairro do que dos polícias, deixou de ser, para mim, um Presidente da República como deve ser”.
Do seu ponto de vista, o grande problema da união das freguesias é o facto de agregar duas localidades de grandes dimensões e de o presidente não residir em Vale de Vargo. “Eu vejo assim as coisas. A minha casa é minha, a sua é sua. Portanto, eu vou ter que governar a minha casa e você tem que governar a sua. A gente zela melhor pela nossa casa do que pela casa dos outros. Cada freguesia deve resolver os seus problemas”. Não quer com isto dizer, ressalva, que o presidente da união “não seja boa pessoa” e que a eleita por Vale de Vargo – “A Teresinha, uma joia de moça” – não faça tudo o que está ao seu alcance – “É uma pessoa com consciência, impecável. Ainda há pouco ardeu aqui uma casa e ela foi a primeira a lá chegar” –, mas “não é a mesma coisa”.
A mesma opinião é partilhada por Cláudia Guerreiro, de 44 anos, que aguarda pela saída do filho à porta da escola primária que dá para o largo Joaquim Serrão Rafael – Militante do Partido Comunista Português, de onde sobressai, erguida numa pequena elevação, a igreja Paroquial de São Sebastião. “Nós temos aqui a delegação e temos a Teresinha, que facilita as coisas, mas ao nível de desenvolvimento da aldeia em si, não vejo grandes progressos desde que ficámos como união de freguesia, e as poucas coisas que tínhamos, como o palco das festas, praticamente, foram transferidas para a união”. Mas, mais importante do que isso, acrescenta, é que o primeiro candidato das listas às Autárquicas “tem sido sempre da Vila [Nova]”. “Quando há aqui eleições, eu voto para a pessoa. E lá eu não os conheço pessoalmente… a gente aqui, nas aldeias, é muito pelas pessoas”, conclui.
Delegação de Beja da Anafre diz que decisão é “incompreensível e inaceitável”
A proposta para a desagregação de 135 uniões de freguesia, restituindo 302 destas autarquias locais, aprovada pelo Parlamento a 17 de janeiro, contemplava, no caso do distrito de Beja, a reposição de nove freguesias, segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013. Para além dos processos já mencionados – uniões das freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires e de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo e desagregação de Bicos das freguesias de Colos e de Vale de Santiago –, o projeto de lei incluía as uniões de freguesia de Aljustrel e Rio de Moinhos, de Almodôvar e Graça dos Padrões, de Alfundão e Peroguarda (Ferreira do Alentejo), de Ferreira do Alentejo e Canhestros, de Garvão e Santa Luzia (Ourique) e de Safara e Santo Aleixo da Restauração (Moura).
Em comunicado enviado ao “DA” no dia a seguir ao veto do Presidente da República, o conselho diretivo da delegação de Beja da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) considerava que o mesmo era uma decisão “surpreendente, incompreensível e inaceitável”. Lembrava, ainda, que o processo de desagregação “durou mais de dois anos, foi sólido, transparente e democraticamente legitimado por todos os órgãos locais, além de ter sido aprovado por uma expressiva maioria na Assembleia da República, ao contrário do processo de agregação das freguesias em 2013 que foi rápido, feito a régua e esquadro em Lisboa, e sem ouvir as populações”. E, perante a instabilidade gerada nas populações, mostrava-se solidário “com todas as tomadas de posição levadas a cabo pela Anafre nacional”, e apelava à Assembleia da República e aos seus grupos parlamentares “que reafirmem rapidamente a sua posição e confirmem a lei, para assim garantir a sua promulgação obrigatória, respeitando a vontade das populações, devolvendo às freguesias a sua identidade e proximidade ao serviço das comunidades”.
“Nunca pensei que houvesse retrocesso no processo. Fiquei mesmo desiludida com esta decisão do Presidente da República, sem dúvida. Fiquei sem palavras”, desabafa, por sua vez, Inês Hilário, presidente da Junta de Freguesia de Vale de Santiago, que recebeu 95 por cento da extinta freguesia de Bicos. A autarca considera que é tempo “de concluir este ciclo [da reversão das uniões], um processo que tem sido complicado até”, e que “chegar a uma altura destas e não haver desagregação a tempo das Autárquicas é mau para os autarcas e para o povo, que espera ansiosamente por isso”. Mas, “caso haja vontade”, e após as declarações do líder parlamentar do PSD, Inês Hilário acredita que “o processo será resolvido até às Autárquicas”. “Acho que devemos cumprir a vontade dos autarcas, a vontade da população. É a desagregação. Cumprimos o que está na lei, os seis meses antes [o período máximo permitido para alterações nas autarquias antes das eleições] e havemos de conseguir fazer o processo até às eleições”, reforça.
No caso concreto de Bicos, esta “não irá querer nada de Colos, porque é uma pequena percentagem [de território agregado], portanto, o processo é simples, e em relação a Vale de Santiago, vamos ter funcionários a dividir, assim como património, mas sendo uma vontade de todos, vamos chegar a consenso e tudo será resolvido”.
Para a autarca, considerando que a localidade de Bicos, com a extinção enquanto freguesia, manteve todos os serviços na delegação então criada, o principal problema prende-se com a proximidade do presidente de junta. “Eu sou de Bicos. Todos os presidentes, desde a extinção, sempre foram de Bicos. Se calhar, mais prejudicado até ficou Vale de Santiago, que ficou com a sede de freguesia, mas não com o presidente. E acho muito importante que o presidente seja uma pessoa presente para a população, para dar resposta. Bicos está a 22 quilómetros de Vale de Santiago, não faz qualquer sentido. Em freguesias que estejam a três, quatro, cinco quilómetros ainda se tolera”.
Na opinião do presidente da União das Freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo, o veto de Marcelo Rebelo de Sousa foi, igualmente, “uma desilusão total”. “Nós vínhamos acompanhando o processo, sabíamos, de antemão, que os partidos que têm assento parlamentar estavam de acordo nos pontos que estavam em cima da mesa, sem ser a Iniciativa Liberal, que sempre se mostrou contra”, justifica Manuel Nunes, sublinhando não entender “qual é a dúvida” do Presidente da República. Resta agora “aguardar”, diz, apesar de se mostrar “algo reticente”, porque “se está aqui a perder tempo, tendo em conta que o processo já está apertado em termos de tempo até às eleições”. O autarca espera que impere “o bom senso”, porque da parte das autarquias, e no seu caso em concreto, “não há jogadas políticas”, sendo que o único objetivo “é servir a população o melhor” que podem.
Caso o diploma seja confirmado no Parlamento, Manuel Nunes está convencido de que o processo de desagregação da União das Freguesias de Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo “não levantará grandes constrangimentos”. “As coisas têm sido muito pacíficas. Houve, de facto, aquele sentido de revolta logo no início, mas depois começámos a trabalhar e tinha de ser assim, porque a gente não podia andar aqui numa guerrilha a toda hora. As pessoas tiveram essa compreensão e esse bom senso, tanto da parte de Vila Nova como de Vale de Vargo. Houve aqui sempre a falsa ideia de que se acabou com Vale de Vargo. Não, acabou-se com as duas freguesias. Só que Vila Nova de São Bento, por ser maior e ter outra dinâmica, ficou a sede”, diz, frisando que, ao longo destes últimos 12 anos, Vale de Vargo “não perdeu serviços”, porque “houve da parte dos autarcas que têm sido eleitos um cuidado para com a população, porque é demasiadamente envelhecida, e a agregação não foi acompanhada, por exemplo, de uma rede de transportes públicos para se poderem deslocar para a sede”. E conclui: “Manteve-se uma delegação aberta em Vale de Vargo para que as pessoas pudessem ter um atendimento como vinham tendo e não estranhassem a união. Mas, qual é a dificuldade aqui? Os eleitos. Porque, apesar de estar uma eleita por Vale de Vargo no executivo, temos de andar com meios para um lado e para o outro a toda hora, e são nove quilómetros de distância. Há freguesias no País, se calhar com 200 ou 300 habitantes, muito mais pequenas, nós temos aqui quase uma câmara pequenina. Temos Vila Nova, Vale de Vargo e A do Pinto e isso dificulta toda a estratégia”. Segundo os Censos, em 2021, a união das duas freguesias tinha 3435 habitantes.
Por sua vez, o presidente da União de Freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, Dário Guerreiro, em declarações à “Lusa”, também reconheceu que a decisão do Chefe de Estado acabou por ser “uma desilusão”. O autarca admitiu ainda que a desagregação seria penalizadora para as duas freguesias “no plano financeiro”, mas iria facilitar o trabalho dos executivos das juntas. “No nosso caso, são 174 quilómetros quadrados para gerir, com duas aldeias e população espalhada por todo o lado. Nesse aspeto, seria melhor a freguesia estar dividida”.
O veto de Marcelo para os deputados eleitos por Beja
O diploma para a desanexação de freguesias, aprovado no Parlamento por larga maioria (PSD/CDS, PS, PCP, BE, Livre e PAN), com o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega, foi vetado politicamente por Marcelo Rebelo de Sousa. O presidente manifestou dúvidas na aplicação do novo mapa até às Autárquicas deste ano e alegou falta de transparência do processo na Assembleia da República. Nelson Brito, deputado do PS, disse ao “Diário do Alentejo” que “o Presidente que promulgou, em 2019, a lei que definiu os critérios para a desanexação, foi o mesmo que agora vetou”. O presidente da Federação Regional do Baixo Alentejo dos socialistas constata que um dos argumentos do Presidente para exercer o voto político “é a incoerência manifestada pelos partidos políticos que votaram, em 2011 e 2013”, a lei que ficou conhecida pelo nome do então ministro Relvas. O PS já fez saber que vai reagendar a votação do diploma nos próximos 15 dias, “para que o prazo de seis meses” exigido para a sua aplicação possa ser cumprido. No entanto, Nelson Brito alerta que “não obstante” a previsível nova aprovação da lei, “qualquer pequeno atraso” por parte de Belém “pode inviabilizar a sua entrada em vigor”, uma vez que “ainda falta cumprir um processo burocrático que demora o seu tempo”. Caso isso aconteça, “a culpa será de quem atrasou o processo”, conclui o deputado do PS. Também o PSD, apesar das dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu confirmar o voto e ir ao encontro das “expectativas criadas nas populações das freguesias”. Gonçalo Valente, deputado social-democrata, diz que, “concorde-se mais ou menos, é a vontade das pessoas que vai ser cumprida”, e está convencido de que “a partir do momento em que os partidos reconfirmem a aprovação da lei, há mais do que tempo para a sua aplicação”. Já o Chega deverá voltar a abster-se. Diva Ribeiro disse ao “Diário do Alentejo” que o seu partido “vai manter a posição e reafirmar os pontos que nos levaram a abster na generalidade” e que passa, no essencial, por esta lei “criar um custo que não está previsto no orçamento para 2025”. Quanto ao veto de Marcelo, a deputada do Chega diz que “é um direito que assiste ao Presidente”.
Aníbal Fernandes
“O Presidente [da República] devia ter deixado passar isto em frente (…) Agora, com esta decisão do senhor Presidente da República, vamos ver o que a Assembleia da República vai dizer”.Domingos RombaPresidente da União das Freguesias de Almodôvar e Graça de Padrões
“É um passo atrás, pois as populações queriam a separação das freguesias e o nosso Presidente da República não olhou ao povo”.António NascimentoPresidente da União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos
“A minha reação não pode ser positiva (…) [foi criada aos presidentes de junta] uma expectativa, inclusive, pelo Presidente da República, nos congressos da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), e [esta decisão] foi uma surpresa”.José CavacoPresidente da União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros
“Isto foi um casamento forçado, nenhuma das freguesias queria [a agregação] e isso foi contestado e, agora, que tínhamos o divórcio à vista, infelizmente, o Presidente da República fez o que fez. (…) Agora não sei, está nas mãos dos nossos deputados e nada mais, [mas] não acredito que o PSD vá contra o Marcelo Rebelo de Sousa”.Carlos RaposoPresidente da União das Freguesias de Alfundão e Peroguarda (Ferreira do Alentejo)
“Eu compreendo o senhor Presidente da República porque tivemos que entregar a documentação até ao dia 21 de dezembro de 2022 e perdeu-se muito tempo e agora é complicado. (…) Tiveram três ou quatro anos para ver quais as freguesias que cumpriam ou que não cumpriam [os requisitos] e penso que se andou a brincar muito com as pessoas. Depois, deu-lhes na cabeça que era para avançar rápido e isso não funciona assim”.Francisco CandeiasPresidente da União das Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração (Moura)
“É uma decisão lamentável, pois o Presidente da República tinha a oportunidade de resolver o problema e aquilo que decidiu foi pôr em causa a vontade das populações. (…) Aquilo que é importante é que os partidos honrem a palavra que deram, mantenham a posição que assumiram aquando da aprovação [do projeto de lei] e que o façam de forma rápida e pragmática”.Marcelo GuerreiroPresidente da Câmara Municipal de Ourique
“As freguesias são o elemento mais próximo desse poder local participado que a Revolução de Abril consagrou, não determinado por critérios mais ou menos esquemáticos de governança europeia, como é invocado pelo Presidente da República para o veto à Lei”.
Dorbe – Direção Regional de Beja do PCP