A proposta de orçamento para 2025 apresentada pelo executivo da Câmara Municipal de Beja foi rejeitada pela maioria da vereação da oposição, os três vereadores da CDU e o representante da coligação Beja Consegue. Paulo Arsénio diz que está fora de questão apresentar, desde já, um novo documento, mas mostra-se disponível para o diálogo e a “desenhar” um novo documento lá para o início do ano. Admitindo que a situação “causa um grande transtorno”, desafia a oposição a “assumir as suas responsabilidades”.
Texto Aníbal FernandesFoto Ricardo Zambujo
O orçamento e grandes opções do plano (GOP) propostos pelo executivo da Câmara Municipal de Beja para o ano de 2025, no valor de 64,4 milhões de euros (mais 4,9 milhões do que em 2024), foram rejeitados pela maioria da vereação da oposição – três eleitos pela CDU e o representante da coligação Beja Consegue. Quer Vítor Picado (CDU), quer Nuno Palma Ferro (Beja Consegue) fundamentam a sua recusa em aprovar o documento com a “falta de estratégia” que o mesmo consubstancia.
No entanto, o vereador comunista diz-se “disponível para algumas convergências”, dizendo, mesmo, que “o problema não é o dinheiro, mas a falta de estratégia”. Por seu lado, o vereador da coligação liderada pelo PSD diz que se o atual executivo “entender apresentar um novo documento”, com mais “respostas sociais”, pode rever o sentido de voto.
O presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio, recusa, para já, a hipótese de apresentar uma nova proposta, mas mostra abertura para encetar o diálogo com a oposição, o que diz ter acontecido anteriormente, “mantendo as portas abertas” a ideias da CDU e da coligação, para que seja possível chegar a um consenso “em janeiro ou fevereiro”.
Vítor Picado, em declarações ao “Diário do Alentejo” (“DA”), aponta quatro áreas que considera prioritárias para a CDU, e de uma “diferença insanável” se não houver alterações.
O vereador da oposição acusa o executivo de se “estar a preparar para concessionar os serviços de limpeza e higiene urbana”, considerando que isso atenta contra “os postos de trabalho, os direitos dos trabalhadores e a defesa do serviço público”.
Paulo Arsénio recusa ter a intenção de concessionar estes serviços. “Não é verdade”, afirmou ao “DA”, admitindo, apenas, recorrer ao serviço de privados para trabalhos específicos, nomeadamente, “a limpeza das ruas”. O autarca eleito pelo PS diz “que cada vez é mais difícil encontrar pessoas para fazer este serviço”, acrescentando que “não há ninguém com o 12.º ano que queira ir para a limpeza”, como é exigido por lei, e, a seu favor, aponta o “exemplo de Évora”, onde esta prática é utilizada.
Também a estratégia local de habitação (ELH) merece críticas da CDU, dizendo que, perante a “inércia” mostrada até agora pelo executivo, e que levou à perda “da capacidade de executar metade dos 25 milhões originalmente previstos no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]” – afastada que está a intervenção no centro histórico –, possa também ficar em perigo, a partir de junho de 2026, “o acesso à comparticipação a 100 por cento para os cerca de 80 fogos já contratualizados”.
Os comunistas defendem ainda o aumento de 20 por cento nas verbas transferidas para as autarquias, ao contrário da proposta do PS que aponta para cinco por cento, num ano em que “só o aumento da massa salarial será de cerca seis por cento”. A CDU critica também a “inexistência de “uma política cultural coerente” e a ausência no documento de “sequer uma linha” sobre a população imigrante, nomeadamente, sobre políticas de “integração, educação e fiscalização”.
Em relação às verbas transferidas para as freguesias, o presidente da Câmara de Beja diz que o aumento proposto (cinco por cento) “é superior à inflação e representa 460 mil euros a mais do que em 2024”, totalizando cerca de 2,3 milhões de euros. E refere que, para além destas verbas, foi ainda proposto “30 mil euros para cada freguesia, em contrato programa, o aumento para o dobro das verbas destinadas às IPSS [instituições particulares de solidariedade social], passando de dois para quatro mil euros, e mais 25 por cento no apoio aos grupos corais”.
As medidas que visam o fenómeno da imigração na cidade – ou a falta delas – é uma das grandes preocupações de Nuno Palma Ferro. O vereador do Beja Consegue criticou, em declarações ao “DA”, a “falta de uma estratégia minimamente delineada para resolver o problema dos imigrantes”, considerando que “o atual executivo ignora esta situação”.
O vereador considera que “são necessárias respostas sociais” para este problema e defende “a criação de uma estrutura” que evite que durmam na rua, “não eternamente”, e os apoie quer na aprendizagem da língua, quer nos princípios básicos de higiene. “Leva tempo, custa dinheiro e provavelmente vamos cometer alguns erros, mas temos de fazer qualquer coisa”, diz Nuno Palma Ferro, que defende, ainda, uma “articulação com os agricultores de forma a assumirem as suas responsabilidades” neste fenómeno. “O que está feito é pouco ou nada”, conclui.
Sobre este assunto, Paulo Arsénio diz que “as comunidades de imigrantes são da responsabilidade do Estado”, no entanto, assume que, “numa emergência social”, o município tem uma palavra a dizer.
Diálogo e eleitoralismo
Aqui chegados, “a partir de janeiro de 2025, a gestão municipal será realizada com base no orçamento em vigor a 31 de dezembro de 2024”, lê-se no comunicado da autarquia divulgado na segunda-feira, assinado por Paulo Arsénio.
O presidente da câmara diz que, “nos últimos anos, o executivo em permanência tem procurado, de forma consistente, construir pontes de diálogo com as oposições” e que na proposta apresentada “foram adotadas várias sugestões da oposição, demonstrando uma postura de abertura e cooperação”.
O autarca socialista lamenta “a reprovação deste orçamento”, que considera ter motivações “de natureza eleitoralista” e que “prejudica o avanço do concelho e o bem-estar dos cidadãos”.