Os presidentes de câmara socialistas da região do Alentejo e os três deputados eleitos pelo mesmo partido exigem a isenção de portagens nas autoestradas A2 e A6. Nelson Brito considera ainda, perante a intenção do Governo em fazer reduções na derrama e no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), não ser “aceitável” a adopção deste tipo de medidas “à custa do poder local”.
Texto Aníbal Fernandes
Os deputados socialistas Nelson Brito (Beja), Luís Dias (Évora) e Ricardo Pinheiro (Portalegre) reuniram-se com os presidentes de câmara eleitos pelo PS na região do Alentejo “para analisar a situação na região”. Do encontro saíram exigências ao Governo ao nível da mobilidade e protestos perante a intenção de alterar as regras da derrama e do IMT (antigo imposto da sisa).
Os autarcas e deputados socialistas concordaram em exigir ao Governo a “isenção às populações das portagens na A6 (Évora e Portalegre) e na A2 (Évora e Beja)”.
Em declarações ao “Diário do Alentejo”, Nelson Brito, que também é presidente da Federação Socialista do Baixo Alentejo, diz que este é o momento para “avaliar e quantificar” a proposta “junto das entidades e dos institutos que trabalham na área da mobilidade rodoviária”.
Em concreto, adianta, o que os deputados socialistas do PS eleitos pela região pretendem é “isentar os residentes e as empresas sediadas no território da A6 e, no nosso caso, no território do Baixo Alentejo, servido pela A2, onde incluiremos os territórios do litoral alentejano que pertencem à nossa região e que cumprem os critérios legais que definem o conceito de interioridade”.
“A proposta, a apresentar em sede de discussão na especialidade, será operacionalizada em exclusivo através do sistema Via Verde, sendo que os pontos de isenção de portagens no corredor da A2 deverão ser os pórticos da Marateca e Messines”, explica.
Questionado acerca da diferença entre ex-scuts e autoestradas, Nelson Brito argumenta que “o projeto-lei da autoria do grupo parlamentar do PS, recentemente aprovado na Assembleia da República, contempla a isenção de portagens nas ex-scuts e nas autoestradas do interior como forma de valorização das regiões mais desfavorecidas”, uma medida que “diminui as assimetrias regionais e que compensa as populações pelos custos da interioridade”.
“Não se trata, portanto, de uma mudança, mas antes de uma questão de justiça para com todos os territórios do interior do País e que o Alentejo deve acompanhar por uma questão de equidade”, conclui o deputado eleito por Beja.
Derrama e IMT Também a questão da alteração de alguns impostos foi alvo da crítica dos deputados do PS, nomeadamente, o que se refere “à extinção da derrama e um novo bloco de isenções do IMT”.
O deputado socialista antevê “um impacto de enorme dimensão tendo em conta o peso da derrama nas receitas de algumas autarquias e o peso do IMT, que atinge todos os municípios”, e defende a adoção por parte do Governo de “medidas concretas para compensar as autarquias das perdas destas receitas, pois não é aceitável que se adotem medidas de redução de impostos à custa do poder local. Estamos perante uma medida injusta e com consequências negativas na vida dos munícipes e dos nossos territórios. Retirar receitas às nossas autarquias significa retirar dinheiro ao desenvolvimento e à qualidade de vida dos nossos munícipes”.