João Dias 50 anos. Enfermeiro. Membro da direção da Organização Regional de Beja do PCP. Deputado à Assembleia da República. Natural de Serpa. Residente em Beja
O cabeça de lista da CDU pelo círculo eleitoral de Beja considera que medidas de âmbito municipal com vista à retenção de médicos na região não resolvem o problema da falta de profissionais, “quanto muito podem desviar médicos de uns concelhos para outros”. João Dias sublinha, ainda, que “uma verdadeira descentralização” passa “pela criação das regiões administrativas, pela reposição das freguesias que foram roubadas às populações e pelo aumento da capacidade financeira das autarquias locais para o reforço do que eram as suas competências”, e acusa os partidos que têm governado o País “ao longo destes tempos” de abandonarem a região, “limitando-se a medidas de carácter paliativo e ignorando as necessidades de investimento nas diversas componentes (rodovia, ferrovia e aeroporto), quer para dar melhores condições a quem aqui vive e trabalha, quer para atrair pessoas e investimento”.
Entre 2015 e 2022, a CDU perdeu um terço da sua votação no distrito de Beja. Na sua opinião, o que justifica esta erosão eleitoral?
Cada eleição é uma eleição com um quadro político próprio. Mas há um traço comum que não se pode ignorar que tem a ver com a diminuição de eleitores e de votantes, a discriminação constante de que a CDU é vítima na comunicação social, através do silenciamento, da deturpação e do massacre informativo. A pressão e a chantagem para o voto útil e a bipolarização também têm provocado os seus efeitos. Estando num momento de reconfiguração do quadro partidário, a CDU continuará a sua linha de intervenção em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo do distrito, esperando que este trabalho intenso e permanente junto dos que precisam se traduza no reforço eleitoral da CDU.
Vários municípios do distrito de Beja criaram protocolos de apoio ao recrutamento e retenção de médicos. Qual a sua opinião sobre o tema, tendo em conta o panorama da Saúde no distrito?
O problema da Saúde é um dos principais problemas da região que importa resolver e atacar de frente, com medidas imediatas que reforcem os serviços, em meios técnicos e humanos. É neste sentido que temos apresentado na Assembleia da República diversas iniciativas, de que destaco os aspetos relacionados com a segunda fase do hospital de Beja, a reversão do hospital de Serpa para o setor público e a instalação da ressonância magnética. A colocação de médicos, a par de outros técnicos da saúde, passa por medidas de valorização salarial, de valorização das suas carreiras, de criação de condições de exercício da profissão. Medidas de âmbito municipal não resolvem o problema, quanto muito podem desviar médicos de uns concelhos para outros, não tendo o efeito na região que se torna necessário. É ao Governo que compete resolver esta questão.
Os acessos e a mobilidade têm no Baixo Alentejo uma importância relevante. Quais as prioridades da CDU e como os financiaria?
Esta é uma matéria em que os partidos que nos têm governado ao longo destes tempos, PS, PSD e CDS, têm abandonado a região, limitando-se a medidas de carácter paliativo e ignorando as necessidades de investimento nas diversas componentes (rodovia, ferrovia e aeroporto), quer para dar melhores condições a quem aqui vive e trabalha, quer para atrair pessoas e investimento. A CDU tem nas suas propostas para o distrito como objetivo promover uma política de mobilidade e de acessibilidades, o que passa pela disponibilização duma rede de transportes público, a conclusão do IP8 com perfil de autoestrada entre Sines e Ficalho e sem portagens, a conclusão do IP2, do IC27 e IC4. Ligações Beja-Aljustrel-Odemira e Portel-Moura-Ficalho em perfil de IC, assegurar a ligação direta de comboio entre Lisboa e Beja, com eletrificação da linha entre Beja e Casa Branca e entre Beja e Funcheira. Ocupa aqui também um lugar importante a ligação adequada por via rodoviária e ferroviária ao aeroporto de Beja e a sua plena utilização.
O setor agrícola apresenta uma necessidade contínua de mão de obra, obrigando a recorrer a trabalhadores estrangeiros. Neste quadro, qual a política de imigração que propõem?
A valorização dos salários, a melhoria das condições de trabalho e de habitação, o combate à discriminação e ao recurso a empresas de trabalho temporário são a principal via para tratar esta questão. Como é óbvio, os imigrantes devem ter os mesmos direitos e os mesmos deveres dos trabalhadores portugueses, e que juntos devem estar no combate à exploração e por melhores condições de vida.
A descentralização de competências para as autarquias (Ação Social, Saúde, Educação) foi, desde sempre, criticada pela CDU. Porquê? As populações não ganham com esta proximidade?
Nesta questão está em causa a defesa dos serviços públicos e o carácter universal no acesso das populações aos mesmos. A CDU tem estado na primeira linha da defesa do reforço da capacidade de intervenção e da valorização do poder local democrático que sucessivos governos têm atacado, reduzindo os recursos ao seu dispor e afrontando a sua autonomia. Uma verdadeira descentralização passa pela criação das regiões administrativas, pela reposição das freguesias que foram roubadas às populações e pelo aumento da capacidade financeira das autarquias locais para o reforço do que eram as suas competências. Esta suposta descentralização, que não é mais do que uma transferência de encargos, e como a realidade já tem demonstrado, não é acompanhada da transferência dos meios financeiros necessários, o que obriga as autarquias locais a desviarem recursos para estas novas áreas, afetando o exercício das competências que já detêm, sendo, com isso, as populações prejudicadas. E o que é óbvio é que o Governo “sacode a água do capote” daquilo que deveria fazer. A Educação é o exemplo mais claro, com a insuficiência de verbas para o pagamento dos auxiliares de educação e com as obras de requalificação das escolas.
“O edifício do Poder Local Democrático está incompleto. Faltam as regiões”
Qual a posição da CDU em relação à regionalização e que modelo defende? Um Alentejo com base na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) ou uma região para o Baixo Alentejo?
Desde logo importa dizer que estamos perante uma norma constitucional que ainda não foi aplicada. O edifício do poder local democrático está incompleto. Faltam as regiões. E aqui, mais uma vez, a responsabilidade é do PS, PSD e CDS, que têm bloqueado o processo, a que se juntam agora IL e Chega, que são inimigos confessos da criação das regiões administrativas. O que a CDU defende é que se avance de imediato com o processo da criação das regiões administrativas e, a nível da nossa região, a solução mais adequada é de criar, no Alentejo, uma região administrativa polinucleada com sedes e serviços nas quatro unidades territoriais da região.