A mudança no sistema de proteção civil, operada há um ano, do nível distrital para o sub-regional, mereceu críticas do presidente da Liga Portuguesa dos Bombeiros (LPB), apontando falhas ao novo modelo, dizendo que “não funciona”. No entanto, os protagonistas regionais não partilham, de todo, dessa opinião: para Domingos Fabela, o novo organigrama “não criou problemas de maior”; e Carlos Pica diz que a mudança “trouxe uma maior proximidade”.
Texto | Aníbal Fernandes*Foto | Ricardo Zambujo
Quando se cumpre um ano sobre a alteração ao organigrama nacional da Proteção Civil, a LBP, pela voz do seu presidente, António Nunes, veio criticar a mudança, alegando “falhas na organização” e mau funcionamento”.
Avaliação diferente tem a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (Anepc) que, em comunicado, refere que os comandos sub-regionais “funcionaram como o previsto, sem que se tenham registado constrangimentos”.
Ambas as declarações foram proferidas quando se assinala um ano das alterações. Os 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil entraram em funcionamento a 4 de janeiro de 2023, substituindo os 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS).
No entanto, o presidente da Federação das Associações de Bombeiros do Distrito de Beja, Domingos Fabela, em declarações ao “Diário do Alentejo”, apesar de assinalar a perda operacional de duas das corporações do distrito (Odemira e Milfontes), considera que, da mudança, embora tenha trazido “algumas complicações, não resultaram “problemas de maior”.
“As duas corporações tiveram de se adaptar a outras [no litoral], o que é sempre de lamentar”, mas “nós temos uma situação diferente de outras regiões com áreas bem definidas por concelhos, ao contrário de outras em que os bombeiros, em alguns casos, estão a meia-dúzia de metros uns dos outros”, explica.
Já Carlos Pica, comandante da sub-região da Proteção Civil do Baixo Alentejo, faz uma avaliação positiva da mudança. “Há uma maior proximidade aos cidadãos e às várias instituições envolvidas” e não se notam alterações ao funcionamento.
O responsável operacional diz que o trabalho é desenvolvido “em equipa no antes, para que no durante” estejam preparados. “Ao nível do Baixo Alentejo a relação com as 13 corporações de bombeiros é excecional” e a prova disso, acrescenta, é o “Plano de Ação 2024 que prevê treinos, exercícios, workshops e webinars em que todos estão envolvidos”.
A funcionar em pleno
A Proteção Civil sustenta que os comandos sub-regionais se “encontram a funcionar em pleno”, tendo sido designados todos os comandantes e segundos comandantes sub-regionais em janeiro do ano passado, com exceção dos responsáveis pelo Comando Sub-regional da Península de Setúbal, uma vez que esta comunidade intermunicipal foi criada em fevereiro de 2023.
O fim dos 18 CDOS e a criação de 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal, estavam previstos na lei orgânica da Anepc, que entrou em vigor em abril de 2019.
A Proteção Civil refere também que a maioria dos comandos sub-regionais ficou instalada nos edifícios anteriormente afetos aos extintos CDOS, tendo sido instalados em novos imóveis seis comandos sub-regionais, cujos edifícios foram cedidos gratuitamente pelos municípios.
Questionada pela “Lusa” sobre os custos, a ANPC referiu que os encargos com as obras de adaptação dos imóveis destinados à respetiva instalação “foram parcialmente suportados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como a aquisição de mobiliário adicional e equipamento informático”.
Em desacordo com a lei
Já para a LBP, esta organização criada pela Proteção Civil “está em desacordo e em incumprimento com a lei de bases da Proteção Civil. Não beneficia em nada os corpos de bombeiros, antes pelo contrário. Do ponto de vista operacional e da mobilização de meios, o que se tem verificado é que, apesar de estar no papel essa distribuição, quando há ocorrências, ela não é respeitada em muitos casos. O princípio da proximidade é aquele que se executa e não o princípio da organização”, disse também à “Lusa” o presidente da LBP.
António Nunes considera que esta reforma “não foi um sucesso”, frisando que “há dificuldades”, uma vez que na maioria das situações o que funcionou “foi o princípio da proximidade e não o da organização”. O responsável criticou o facto de se ter “inventado uma organização que os outros agentes de proteção civil não têm”, tendo em conta que funcionam no modelo distrital.
“No âmbito da proteção civil, não há planos sub-regionais, o que há é planos municipais, distritais, nacionais e regionais nos Açores e na Madeira”, disse, frisando que “a estrutura está mal implementada, mal organizada e não cumpre com a lei de bases da Proteção Civil”.
*Com agência “Lusa”