O Governo vai disponibilizar 140 milhões de euros de apoios à produção para passar a zero a taxa do IVA em cerca de 40 produtos alimentares. Os agricultores dizem que o protocolo, “apesar de tarde, é bem-vindo”, mas lembram que vai demorar até se sentirem os efeitos desta medida.
Texto Aníbal Fernandes*
"Os produtos agrícolas têm um ciclo. As maçãs que se estão a comer agora foram produzidas no ano passado e colhidas em agosto. Não é possível, agora, por ter havido este apoio, que as maçãs baixem de preço”. É dessa forma que Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), põe em perspetiva o cenário que os consumidores podem esperar e que resultará do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares que a sua organização e a Associação Portuguesa de Distribuição de Empresas (APDE) assinaram, na passada segunda-feira, com o Governo e que visa baixar o preço dos alimentos.
Para este responsável da CAP, os apoios contratualizados apenas “minimizam” os efeitos que os aumentos dos custos de produção tiveram no último ano na atividade e relembra que os fatores de produção “subiram 36 por cento e os preços ao consumidor 20 por cento”.
Também Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da CAP, no final da assinatura do protocolo, referiu que os agricultores “não são os culpados pela inflação nem pela subida dos preços, pelo contrário, sofrem com ela”.
Por seu lado, Luís Mira, em declarações à imprensa, deixou claro que os agricultores, mesmo com os apoios, “não têm margem para encolher mais”, e congratulou-se com o facto de “o Governo, finalmente, perceber que havia necessidade de fazer esta compensação” aos agricultores.
Questionado como serão disponibilizadas as verbas contratualizadas, o secretário-geral da CAP explicou que irão ser pagas através do “pedido único 2022” que os agricultores fazem à União Europeia e, também, “através das despesas do gasóleo, como foi feito no ano passado”.
No entanto, o mesmo responsável da CAP põe água na fervura e explica que, apesar da grande expectativa criada, “os preços não vão baixar o que as pessoas desejariam”, manifestando a esperança de que os fatores de produção comecem a descer de preço.
Entretanto, o Ministério da Agricultura e da Alimentação disse, em comunicado, que o documento assinado “materializa um reforço em 140 milhões de euros nos apoios à produção agrícola, tendo em vista mitigar o impacto dos custos de produção, incluindo electricidade verde, através do reforço de verbas para os setores da suinicultura, aves, ovos, bovinos, pequenos ruminantes e culturas vegetais”.
O Governo assume, ainda, “o compromisso de assegurar, em complemento, a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como do apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos”.
Por seu lado, os produtores comprometem-se a fazer reflectir o apoio recebido nos custos de produção dos produtos constantes no cabaz, de forma direta e indireta, atendendo ao ciclo natural produtivo, e a associar o apoio a uma estabilização ou, sempre que possível, a uma redução dos preços à saída da exploração.
MINISTÉRIO “PREJUDICA” AGRICULTORES
Apesar do acordo assinado, nem tudo está bem entre a CAP e o Governo. O representante dos agricultores pediu que o Governo faça “uma análise às medidas de política que envolvem o Ministério da Agricultura, que tanto estão a prejudicar o setor”, considerando prioritária a “imediata suspensão do processo de transferência das direções-regionais de Agricultura para a tutela das CCDR [comissões de coordenação de desenvolvimento regional], pelo menos até à conclusão do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020”.
“Insistir nesse processo é aniquilar o esforço que aqui hoje em conjunto estamos a assumir”, argumentou Oliveira e Sousa, aludindo ao pacote do Governo que conferirá um reforço de 140 milhões de euros dos apoios à produção agrícola e argumentando que tal transferência de competências significará “o fim da política de proximidade” no setor.
*com “Lusa”