Depois de muitos anos à espera, já se vê a luz no fundo do túnel ou, no caso em apreço, a água no fundo da barragem. Com a publicação da autorização em “Diário da República” na semana passada, a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) está em condições de lançar o concurso público para a construção da ligação da albufeira do Alqueva à do Monte da Rocha, em Ourique, e de um novo bloco de rega em Messejana, Aljustrel.
Texto Aníbal Fernandes
O prazo previsto para a conclusão da empreitada de construção do circuito hidráulico de ligação à albufeira do Monte da Rocha e do bloco de rega da Messejana é de 21 meses, sendo, assim, previsível, “que em 2025 a água chegue e garanta o abastecimento às populações e à nova área de rega”, confirmou, no final da semana passada, José Pedro Salema, presidente da EDIA.
O anúncio de procedimento n.º 2590/2023, de 22 de fevereiro, publicado em “Diário da República”, aponta um preço base do empreendimento no valor de 27,1 milhões de euros e a data de 31 de março para a apresentação de propostas, com os eventuais concorrentes a serem obrigados a mantê-las durante 180 dias.
A notícia foi recebida com satisfação pelos autarcas dos concelhos beneficiados e pela Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado, entidade concessionária da gestão da albufeira que, neste momento, apresenta um nível de retenção da água de apenas 10 por cento, um dos piores a nível nacional.
José Pedro Salema antevê que, “com a ligação de Alqueva àquele sistema, a garantia de abastecimento de água às populações passa a ser assegurada com outra fiabilidade e, pelo caminho, seja criada uma nova área de regadio, que traz sempre criação de riqueza”. O novo bloco de rega de Messejana vai viabilizar “mais de dois mil hectares de regadio” no concelho de Aljustrel, o que permitirá “outra dinâmica empresarial”, naquela região.
A ligação do Alqueva ao Monte da Rocha era reclamada por autarcas e agricultores há muitos anos, tendo tido luz verde para a sua construção, no final de 2017, pelo então ministro da Agricultura, Capoulas Santos. O atraso na conclusão da obra fica a dever-se a questões ambientais e de financiamento.
Segundo o presidente da EDIA, na primeira fase, a “identificação de áreas de parada e nidificação de aves estepárias”, e, posteriormente, a necessidade de “encontrar uma fonte de financiamento adequada”, devido ao aumento dos preços da construção, obrigaram a “rever os orçamentos iniciais”.
Recentemente, explica José Pedro Salema, foi ainda necessário “alterar o caderno de encargos para incluir a desmontagem de infraestruturas caducas do Aproveitamento Hidroagrícola dos Miguéis”.
“PASSO DE GIGANTE”
António Bota, presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, considera esta decisão “um passo gigante” no caminho da resolução do recorrente “problema hídrico” de que padece a região. “Esta ligação já devia ter tido lugar, mas, mais vale tarde do que nunca, e esperamos agora que todo o processo tenha um final feliz”, disse o também presidente do conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal), instituição que, em comunicado, considera a obra “decisiva” para “o combate à desertificação” e para “o aumento da competitividade”destes territórios.
António José Brito, presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, que no final do ano passado tinha questionado o Ministério da Agricultura acerca deste assunto, diz que, “depois de demasiado tempo à espera, faz-se, finalmente caminho”, concluindo que “vale sempre a pena lutar”, considerando a obra “fundamental” para a região.
Também o presidente da Câmara de Ourique, Marcelo Guerreiro, recordou que este projeto é “uma ambição” antiga da região. “Tem sido um processo demasiado longo face àquilo que é a necessidade do território, mas com muita persistência e muita insistência tem-se vindo a caminhar no bom sentido e agora foi dado mais um passo muito importante”, frisou.
“INVESTIMENTO ESTRUTURANTE”
Pedro do Carmo, deputado do PS eleito por Beja e presidente da Comissão Parlamentar da Agricultura e Mar, considera que este é “um investimento estruturante para os concelhos do sul do Baixo Alentejo”, e “uma grande notícia para a afirmação do potencial produtivo do mundo rural, para a sustentabilidade e para o desenvolvimento económico” da região.
“Os dados estão lançados, para, com equilíbrio, sermos mais resilientes, sustentáveis, fortes e produtivos”, concluiu.
Recorde-se que a albufeira do Monte da Rocha é de onde sai a água que abastece as populações dos concelhos de Almodôvar, Castro Verde e Ourique e de parte dos municípios de Mértola e Odemira.
CIRCUITO HIDRÁULICO DE VIDIGUEIRAAs plantas com a delimitação das parcelas a expropriar “abrangidas pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência”, necessárias à implantação do Circuito Hidráulico de Vidigueira e respetivo bloco de rega, foram aprovadas por um despacho da ministra da Agricultura, publicado em “Diário da República”, no passado dia 23 de fevereiro.
A decisão foi tomada com base no decreto-lei n.º 21-A/98, de 6 de fevereiro alterado pelos 230/2006, de 24 de novembro, 86/2014, de 28 de maio, e 118/2017, de 12 de setembro, que criava “um regime especial aplicável às expropriações necessárias à realização do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA)”, inserido “na segunda fase de desenvolvimento” da expansão do projeto e que “a beneficiação com o regadio de uma área de cerca de 2190 hectares”.
O despacho menciona que “as referidas plantas podem ser consultadas na sede da EDIA”, em Beja, empresa que fica responsável pelos “encargos com as expropriações em causa”.