Castro Verde tem um quadro clínico “com alguma estabilidade”, mas, mesmo assim, quer precaver o futuro e, por isso, o executivo municipal aprovou uma proposta de regulamento “para atrair e fixar médicos” no concelho. Por outro lado, em Serpa, a Santa Casa da Misericórdia local anunciou para o ano de 2023 a entrada em funcionamento de uma unidade médico-cirúrgica no Hospital de São Paulo, mas o movimento de cidadãos reclama pelo regresso ao Serviço Nacional de Saúde.
Texto Aníbal Fernandes
A Câmara de Castro Verde aprovou uma proposta de regulamento para “atrair e fixar” médicos de família. A medida, que teve o voto unânime no executivo municipal, pretende “assegurar e estabilizar as condições de assistência à saúde dos cidadãos”, em todos os equipamentos de saúde do concelho.
António José Brito, presidente da autarquia, explica que o concelho, de momento, dispõe de “um quadro médico com alguma estabilidade”, no entanto, esta medida, que passa por apoios como a atribuição de casa de função ou subsídio para habitação, pretende “atalhar caminho” e impedir qualquer situação menos favorável no futuro.
O presidente da Câmara Municipal de Castro Verde disse ao “Diário do Alentejo” que o setor da saúde no seu concelho tem “circunstâncias diferentes” de muitos outros municípios do distrito. Para além do centro de saúde e das extensões nas freguesias, existe ainda um Serviço de Urgência Básico (SUB) que funciona 24 horas por dia e que também dá apoio a utentes provenientes de Mértola, Aljustrel, Almodôvar, Odemira, Santiago do Cacém e da parte norte do concelho de Loulé.
O centro de saúde, para além da diretora clínica, dispõe ainda de três médicos especialistas em medicina geral e familiar e uma interna. Já o SUB funciona com recurso a médicos “tarefeiros” e, nos últimos meses, por falta de um dos dois profissionais que asseguram o serviço, foi forçado a fechar em duas ou três ocasiões.
Em comunicado, o município explica que “os apoios contemplados na proposta de regulamento apontam para a atribuição de casa de função, disponibilizada a título gratuito pela câmara municipal, ou, em alternativa, subsídio de moradia para comparticipação no arrendamento ou no esforço de aquisição ou construção de habitação à sua escolha”.
A proposta inclui, ainda, “subsídio de deslocação, atribuído aos clínicos colocados no Centro de Saúde de Castro Verde que, residindo fora da área do concelho, têm de deslocar-se para prestar o seu serviço em permanência”.
Estas medidas “visam criar incentivos ao preenchimento e manutenção dos lugares de clínico de medicina geral e familiar do Centro de Saúde de Castro Verde” e porque persistem “dificuldades na escala de médicos para a cobertura integral dos horários de funcionamento” do SUB dessa unidade de saúde.
A proposta de regulamento, aprovada por unanimidade, vai ficar em consulta pública durante 30 dias úteis, após o que será apreciada pela Assembleia Municipal de Castro Verde, lê-se no comunicado.
UNIDADE MÉDICO-CIRÚRGICA EM SERPA
A abertura de aviso para a candidatura que vai permitir o regresso de uma unidade médico-cirúrgica ao Hospital de São Paulo, em Serpa, foi anunciada no final do ano pela Santa Casa da Misericórdia de Serpa (SCMS).
Numa nota publicada pela instituição na sua página do Facebook, a mesa administrativa cessante – os novos corpos sociais tomaram posse na passada quarta-feira – acreditam que o regresso da atividade cirúrgica àquela unidade de saúde será uma realidade em 2023.
Maria Isabel Estevens disse ao “Diário do Alentejo” que a candidatura foi “apresentada com sucesso” no passado dia 30 de dezembro. Trata-se de um investimento total que rondará os quatro milhões de euros, e o que falta concluir, acredita a nova presidente da SCMS, não “será moroso”.
“Depois dos licenciamentos necessários, contamos com a colaboração dos signatários do acordo de cooperação (administrações regionais de saúde, do Alentejo e Algarve, e Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo) para resolver a questão dos meios humanos” para a unidade poder funcionar. “A União das Misericórdias também é um parceiro com quem contamos”, explicou Maria Isabel Estevens.
Quanto aos vencimentos em atraso que foram noticiados recentemente, a agora eleita presidente da mesa administrativa da SCMS revelou que se encontram “em dia”. No entanto, ainda se encontra em falta o pagamento do subsídio de Natal. “É um direito que não pode ser beliscado. Vamos tentar tratar do assunto o mais depressa possível”, promete Maria Isabel Estevens.
MOVIMENTO DE UTENTES QUER REVERSÃO
“Temos todo o interesse que o hospital funcione como serviço de proximidade e com o máximo de valências. No entanto, na prática, as cirurgias acabaram, as consultas externas são uma miragem e há dificuldades em pagar os salários aos funcionários”, diz Duarte Lobo, porta-voz do Movimento em Defesa do Hospital de São Paulo.
Este utente do hospital confessa que sempre lutaram “pela reversão” da medida que concedeu a gestão daquela unidade de saúde à SCMS, e a respectiva “inserção no Serviço Nacional de Saúde, porque enquanto isso aconteceu os serviços funcionaram”.
Duarte Lobo garante que não há de parte da comissão de utentes “qualquer animosidade contra a SCMS”, mas diz que a experiência “tem sido má”. Para este ativista, a pressão sobre o hospital é enorme: refere a população local, mas também os municípios circundantes e a população flutuante como justificação para que o Hospital de São Paulo esteja funcional.
“Alguém da Mina de São Domingos que necessite de cuidados médicos precisa de fazer cerca de 60 quilómetros até Beja, quando tem um hospital a metade do caminho. E alguém de Vila Verde de Ficalho que precise de ajuda é encaminhado para Moura e, depois, se for grave, reencaminhado para Beja, fazendo 80 quilómetros no total”, denuncia.