A Câmara Municipal de Odemira disponibiliza para a edição deste ano do Orçamento Participativo (OP) 300 mil euros para projetos e ações de interesse coletivo, no sentido de promover a “democracia participativa” no concelho.
Naquela que já é a 12ª edição, e que está a decorrer desde o princípio do mês, o OP de Odemira, “o mais antigo ininterrupto processo participativo do país”, pretende desafiar os cidadãos a tomar “decisões sobre o território, partilhando responsabilidades na sua gestão”, baseado nos princípios da “proximidade, transparência e oportunidade”, sublinha o município de Odemira em comunicado.
Cada proposta não deverá ultrapassar os 75 mil euros e poderá ser transversal ao território, assegurando, ainda, a autarquia que será implementado “pelo menos um projeto numa freguesia do concelho com menos de 1500 habitantes”, numa lógica de coesão territorial, entre as propostas mais votadas da lista final. A Câmara de Odemira compromete-se, igualmente, a executá-las num prazo de 30 meses.
Durante o mês de abril será o momento de apresentação das propostas através da página de internet do município, para, em maio e junho, acontecerem vários encontros de participação nas freguesias do concelho, para “discussão e eventual alteração às propostas apresentadas ou ainda admissão de novas propostas”. Entre julho e 15 de outubro serão feira a análise técnica das propostas admitidas, para, durante o mês de novembro, as finalistas serem votadas pelos cidadãos.
Cada cidadão poderá apresentar uma proposta, que deve incidir nas áreas de competência e atuação do município, nomeadamente Energia, Educação, Ensino e Formação Profissional, Património, Cultura e Ciência, Tempos Livres e Desporto, Saúde, Ação Social, Habitação, Proteção Civil, Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo.
São consideradas elegíveis as propostas que “não contrariem estratégias, planos e projetos municipais” e “não configurem venda de serviços ou pedido de apoio ao funcionamento e desenvolvimento de qualquer entidade”, indicou a autarquia.
De acordo com o município, o OP é um “instrumento de democracia participativa” e integra o “programa de governação” municipal até 2025, que tem a “participação e mobilização dos cidadãos” como “um desígnio”.