A Comissão Europeia decidiu libertar 500 milhões de euros da reserva da crise pelos Estados-membros para garantir o abastecimento alimentar na comunidade na sequência da invasão da Ucrânia. Maria do Céu Antunes diz que a verba de nove milhões, destinada a Portugal, “não chega” e defendeu ser preciso ir “mais longe”.
Texto Aníbal Fernandes
“Estas medidas vão ajudar os agricultores portugueses e europeus a terem condições para manterem o abastecimento regular a todos os cidadãos, mas para Portugal e outros Estados-membros não chega e precisamos de ter outras medidas”, disse Maria do Céu Antunes, à saída do Conselho de Ministros Europeus da Agricultura e Pescas, que se realizou em Bruxelas.
“Para Portugal é fundamental ir mais longe”, reivindicou a ministra insistindo na “proposta de criação de um apoio com recurso a montantes do desenvolvimento rural, como forma de minimizar o impacto nos diferentes Estados-membros”, medida que foi solicitada por vários países e que “já era pertinente para Portugal no contexto de seca, mas agora, com o conflito Rússia-Ucrânia, ganhou uma importância crescente. Temos de ter medidas rápidas e consequentes, que garantam a segurança alimentar na Europa”, afirmou.
Maria do Céu Antunes defendeu ainda que a atual conjuntura exige, “mais do que nunca”, que os Estados-membros tirem partido das vantagens e potencialidades do mercado único, frisando que “é fundamental estabelecer um procedimento de compras comum de fatores de produção, como fertilizantes, tal como aconteceu com as vacinas e equipamento de proteção individual, no quadro da pandemia Covid-19”, acrescentando que o mercado único deve funcionar “sem barreiras ou constrangimentos à circulação de mercadorias”.
“Aquilo que estivemos a discutir foram as respostas com que já podemos contar para ajudar os nossos agricultores a terem condições para garantir a segurança do abastecimento alimentar e o que a comissão apresentou são um conjunto de medidas que permitirá distribuir cerca de 500 milhões de euros pelos Estados-membros”, divulgou a ministra.
Entre as medidas pela Comissão Europeia está a derrogação para usar terras em pousio para pastoreio e para produção de proteínas vegetais, a flexibilização das regras europeias para ajudas estatais, o armazenamento privado da carne de porco e adiantamentos em maio de metade dos pagamentos diretos para avançar com 500 milhões de euros para os agricultores portugueses, como já foi anunciado em Portugal.
Maria do Céu Antunes anunciou também que até 30 de junho, no caso do gasóleo colorido, o Estado “vai financiar o ISP em 30 cêntimos” e que a Comissão Europeia aprovou a criação de duas linhas de crédito destinadas ao setor leiteiro e aos produtores de suínos.
A portaria publicada no dia 14 de março “cria uma linha de crédito garantida, designada ‘linha tesouraria’, dirigida aos produtores de leite de vaca cru e aos produtores de suínos, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade”. No entanto, anteriormente ao “Diário do Alentejo”, Nuno Faustino, presidente da Associação de Produtores de Porco Alentejano, referiu que, devido ao aumento dos fatores de produção “os empréstimos bonificados não são uma solução”.
O montante disponível é de 8,5 milhões para empresas ou empresários individuais detentores de uma exploração ativa e com a situação contributiva regularizada e que não estejam sujeitas a um processo de insolvência.