Em causa está a distribuição dos veículos de combate aos incêndios florestais, no âmbito do programa “Mais Floresta”, incluído no Plano de Recuperação e Resiliência.
Dos 81 veículos novos a distribuir a nível nacional, 18 virão para o Comando Regional de Emergência e Proteção Civil do Alentejo (que inclui os distritos de Beja, Évora e Portalegre), com sete atribuídos às corporações do distrito de Beja. No entanto, a aplicação dos critérios de escolha das corporações tem levantado questões.
Texto Marco Monteiro Cândido
No passado dia 23 de fevereiro teve lugar a Reunião Técnica Operacional do Distrito, entre o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Beja e as corporações de bombeiros do distrito, onde foram anunciadas as corporações contempladas com seis Veículos Florestais de Combate a Incêndios (VFCI) e um Veículo Tanque Tático Florestal (VTTF).
Segundo informações a que o “Diário do Alentejo” (DA) teve acesso, as corporações que irão receber os VFCI serão Almodôvar, Mértola, Moura, Odemira, Ourique e Serpa, com a corporação de Vila Nova de Milfontes a receber o único VTTF atribuído ao distrito.
Após a reunião, algumas corporações do distrito demonstraram a sua insatisfação face à distribuição dos veículos, nomeadamente, por não compreenderem os critérios de atribuição. Ou melhor, a aplicação de tais critérios. Os Bombeiros Voluntários de Aljustrel (BVA) foram um desses casos, conforme o comunicado de dia 24 e noticiado pelo “DA” no dia 28. Em declarações ao “DA”, o adjunto do comando aljustrelense, João Lemos, sublinha que esta situação preocupa o corpo de bombeiros a que pertence, uma vez que, tendo em conta as características dos veículos da sua corporação, “um com 28 e outro com 40 anos”, esperavam ser contemplados com a atribuição de novas viaturas. “Quando tivemos conhecimento da lista, ficámos estupefactos, uma vez que cumprimos todos os requisitos determinados pelo Ministério da Administração Interna (MAI)”.
Segundo o documento com os critérios para atribuição final dos veículos, ao qual o “DA” também teve acesso, os mesmos dividem-se consoante se trate de VFCI ou VTTF. Para a atribuição de VFCI, os critérios gerais de elegibilidade apontam que “os corpos de bombeiros elegíveis são aqueles cujo número de viaturas com idade igual ou inferior a 20 anos seja em número inferior ao obtido através da aplicação do critério definido na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 174/2009, de 18 de fevereiro”, ou seja, “um veículo de combate a incêndios florestais, por cada 3000 hectares de área de espaços florestais e silvestres”, aferida através da Carta de Ocupação do Solo, de 2018, da Direção-Geral do Território. Por outro lado, tem em conta, também, a capacidade operacional de cada corporação, “aferida através da dotação do Quadro Ativo, que deve ser superior à guarnição necessária para assegurar 2 turnos para operacionalização dos veículos existentes no seu corpo de bombeiros, designadamente veículos de combate a incêndios florestais e rurais, veículos tanque, florestais e rurais, todos dentro do tempo de vida útil, acrescida da dotação para uma ambulância de socorro e para um veículo de socorro para incêndios em estruturas ou desencarceramento”. Quanto aos critérios de desempate, primeiro, será considerado o “corpo de bombeiros que não possuir nenhum VFCI ou veículo rural de combate a incêndios (VRCI) com idade inferior a 20 anos” ou, no caso de nenhum possuir um veículo desse tipo, “o corpo de bombeiros selecionado será aquele que, na sua área de atuação, tiver maior área de espaços florestais e silvestres” (no caso das corporações empatadas terem veículos deste género, serão as áreas florestais e silvestres, novamente, a desempatar).
Já no caso dos VTTF, os critérios gerais de elegibilidade contemplam os corpos de bombeiros das sub-regiões onde “o rácio entre o total da área florestal e silvestre contabilizada na sub-região e o número total de VTTF e veículos tanque táticos rurais (VTTR), com idade igual ou inferior a 25 anos, existentes na sub-região seja superior a 67 000 hectares/veículo”.
João Lemos assume que não compreende a aplicação dos critérios, já que, a somar à idade dos veículos da sua corporação, o concelho de Aljustrel tem cerca de “12 000 hectares de floresta e mato”. “Se formos ver o rácio, temos veículos de 20 anos, ou seja, não temos nenhum que corresponda ao critério. Por aqui, seríamos logo contemplados. No que diz respeito à dotação do corpo de bombeiros e à capacidade de resposta, também cumprimos esse rácio”, fruto dos 61 operacionais dos BVA. Em resumo, João Lemos entende que a sensação que dá é que “os veículos foram atribuídos à margem daquilo que são os critérios”. “Não consigo mesmo compreender. Ou foram pedidos, ou favores que foram feitos!”.
BARRANCOS E CASTRO VERDE TAMBÉM DESCONTENTES
Os Bombeiros Voluntários de Barrancos (BVB), com 32 operacionais, também manifestaram a sua desilusão face à não atribuição de uma viatura, uma vez que têm dois veículos de combate a incêndios florestais com 28 e 40 anos, sendo o único corpo de bombeiros sem VTTF, conforme sublinha o comandante João Agulhas. “Somos a única corporação do distrito que não possui viatura de abastecimento. Houve uma entrega de viaturas em 1999 e dizem que não houve dinheiro para a viatura de abastecimento para Barrancos. Em 2015, numa candidatura a fundos europeus, com o processo a mais de meio, com todas as garantias, porque cumpríamos todos os requisitos, mudaram umas regras, ficámos para trás outra vez. Agora, se não fosse o carro de combate, pelo menos no carro de abastecimento teríamos prioridade, porque somos a única corporação no distrito que não possui”.
Segundo o comandante dos BVB, “haveria umas corporações que, tendo em conta o que estava falado, seriam prioritárias”, já que, antes da reunião, não se saberia quantas viaturas seriam atribuídas no distrito, nem a quem. “A prioridade seríamos nós, Aljustrel, Castro Verde e, salvo erro, Cuba. No final, quando saiu a listagem, nenhuma destas foi contemplada”.
Quanto às justificações para a atribuição final, João Agulhas refere que, até à data, ainda não tiveram nenhumas, com o CDOS a dizer “que não foi ouvido” na decisão. “Pelo que vimos nos critérios, cumpríamos. E as corporações prioritárias ficaram para trás. Somos o concelho com a terceira maior área florestal e de mato, atrás de Odemira e Mértola ou Vidigueira, e o corpo de bombeiros a maior distância de outro, cerca de 50 quilómetros. Em primeiro apoio e abastecimento, estamos sempre limitados”.
O comandante dos Bombeiros Voluntários de Castro Verde (BVCV), Victor Antunes, também não compreendeu os critérios de atribuição, até porque, segundo o mesmo, os carros que possui não são seguros dos pontos de vista de segurança e estabilidade. “Eu posso dizer que tenho um veículo com 38 anos e outro com 28 que já estão fora dos sistemas de segurança, em relação aos últimos carros que saíram, e estou sujeito a que alguns bombeiros digam que nesses carros não vão”. E estas são as únicas viaturas de combate a incêndios disponíveis, depois de, em 2017, os BVCV terem perdido um veículo devido a um acidente de viação.
Com 33 operacionais, a corporação de Castro Verde julga que cumpriria os critérios de atribuição de viaturas, apesar da pouca área florestal e silvestre. Victor Antunes justifica: “O problema não é esse. Sempre que há uma triangulação nos incêndios aqui ao lado, em Odemira, que tem muita área de floresta, Almodôvar, que tem alguma, e Ourique, nós, que estamos no meio, vamos para todo o lado, às vezes para o norte e para o Algarve. Não percebo porque não recebemos”. Quanto aos motivos da não atribuição, o comandante dos BVCV ainda não os conhece, sublinhando que está espera de uma resposta, através do Comandante Operacional Distrital (Codis). “Perguntámos-lhe porque não recebemos, como Aljustrel não recebeu e outras corporações. Mas, segundo me parece, também não foram ouvidos. O senhor comandante distrital não foi visto, nem achado, na atribuição destas viaturas”.
A POSIÇÃO DO COMANDO DISTRITAL
A comandar o CDOS de Beja há pouco mais de um ano, Carlos Pica referiu ao “DA” que, na reunião do passado dia 23, foi “explanada a distribuição dos carros com base na informação que o comando distrital tinha, à data”, e que gostaria que os comandantes das corporações presentes, nomeadamente Aljustrel, Barrancos e Castro Verde, referissem quais os critérios de atribuição. “O que foi transmitido na reunião, de uma forma franca e transparente, foi que o comando distrital não tinha conhecimento dos critérios que tinham sido adotados. Após a reunião, foi-nos dado conhecimento do critério principal: o MAI [Ministério da Administração Interna] baseou-se na Carta de Ocupação de Solo. Se a formos ver, que data de 2018, efetivamente, os veículos que foram distribuídos, foram distribuídos com base na área florestal de cada concelho”.
Não obstante o direito das corporações em ficarem incomodadas pela não atribuição de carros face às expectativas criadas, o Codis sublinhou, no entanto, que os critérios, no qual se baseiam, não eram conhecidos. “A informação que tenho é que foi a Carta de Ocupação de Solo e, com base na carta, qualquer um dos concelhos, onde não foram distribuídos carros, não cumpriam os critérios, porque têm uma menor área florestal. No entanto, haverá outros critérios subjacentes a este? Não sei!”.
Indagado pelo “DA” em relação à idade dos veículos das corporações, como sendo um critério de seleção, Carlos Pica afirmou que esse foi “um dos levantamentos que foi feito, e que vem na nota explicativa dos critérios”, mas que não compreende. “Realmente, um dos critérios que estava explanado na nota explicativa, em caso de empate”, seria o critério da idade. “Há situações que eu não consigo compreender, nomeadamente, o facto de um dos corpos de bombeiros ser o único do distrito que não tem um veículo tanque tático florestal e, em vez de equacionarem esse critério, equacionaram outros. Não posso dar uma explicação plausível, e disse isto aos senhores comandantes no dia 23: as estruturas operacionais, nomeadamente os comandos distritais, não tiveram conhecimento dos critérios que a estrutura nacional, ou o MAI, adotou, selecionou ou equacionou para que essa distribuição fosse feita”.
Segundo o Codis, a informação, com a distribuição das viaturas, foi recebida um par de dias antes da comunicação aos presidentes das associações humanitárias de bombeiros e respetivos comandantes, com indicação para o comando distrital efetuar essa mesma comunicação. No entanto, em relação aos critérios, nada mais soube. “Os critérios estão na nota explicativa, mas valem o que valem. Os critérios são muito abstratos, porque dentro daquele conjunto, e não são muitos, cabe tudo. Por muita objetividade que exista nos critérios, há sempre uma interpretação da subjetividade dos mesmos. E nós, no comando distrital de Beja, não tivemos qualquer conhecimento de quais seriam os corpos de bombeiros que seriam selecionados ou escolhidos”.
Para Carlos Pica, independentemente de concordar ou não com os critérios e a distribuição, considerações que guarda para si, o comando distrital respeita inteiramente o desagrado das corporações, devendo manifestá-lo à Direção Nacional de Bombeiros e ao MAI, porque foram eles que “tomaram as decisões que tomaram”. “Infelizmente, às vezes, os corpos de bombeiros acham que é o comando distrital o responsável pela distribuição, quando não é. É apenas um elo de todo o sistema de proteção civil”.
BOMBEIROS PONDERAM PARTICIPAÇÃO NO DECIR 2022
Entre as corporações contactadas pelo “DA”, e cujas pretensões de atribuição de veículos novos através do programa “Mais Floresta” foram goradas, a eventual participação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (Decir) 2022 pode estar colocada em causa. As viaturas ao serviço são velhas, já ultrapassaram, em muito, o tempo de serviço recomendado e a segurança para os bombeiros não está assegurada. Tal como refere o comandante adjunto dos BVA, João Lemos. “Os carros são antigos, não dão garantias de segurança para os operacionais. Iremos ponderar, numa reunião conjunta, se asseguramos fazer o dispositivo de combate a incêndios 2022 nos moldes em que temos feito nos anos anteriores”. Quanto ao próximo passo, João Lemos assegura que será manifestar o desagrado pela situação, mostrando que os BVA estão presentes e que continuam a dar resposta ao solicitado, até porque “têm uma área industrial e um complexo mineiro” na sua área de atuação, “com os mesmos meios” que tinham “há 30 e 40 anos”. “Temos que tentar que quem tutela a proteção civil em Portugal olhe para este corpo de bombeiros”.
Em Barrancos, a situação é similar, com a corporação local a ponderar a integração no Decir 2022. O comandante João Agulhas refere que, entre o comando e a direção, irão avaliar a participação no dispositivo. “A questão é que o pessoal sente que o trabalho não é recompensado. Ainda no ano passado, quando eram alertas amarelo e laranja, chegámos a criar segundas equipas para dar resposta e, afinal, o trabalho não é recompensado. Recebem sempre os mesmos, andamos em viaturas velhas e começa a haver receio. Não sabemos ainda, vamos ponderar até ao início do dispositivo”.
Em Castro Verde, o sentimento é similar. As corporações mudam, mas as razões mantêm-se. Com uma reunião marcada, que decorreu já após o fecho da presente edição, a lógica seria a de “ouvir” o que os bombeiros dizem”, para depois ser tomada uma decisão, sublinha Victor Antunes, comandante dos BVCV.
Independentemente dos veículos atribuídos e dos critérios, o Codis, Carlos Pica, sublinha que nunca se deve esquecer a realidade dos corpos de bombeiros, que não é a melhor. “É com eles que temos que trabalhar diariamente. Tem que haver uma relação de equipa, de confiança, de lealdade e, quando temos qualquer tipo de ocorrência, é com os bombeiros que temos que contar. Portanto, tem que haver uma relação de respeito”.