A Câmara Municipal de Portalegre quer investir 28,5 milhões de euros (ME) na reabilitação e aquisição de pelo menos 153 habitações, nos próximos seis anos, revela a presidente do município, Fermelinda Carvalho.
O projeto, inserido na Estratégia Local de Habitação (ELH), desenhada em 2020 e aprovada em abril deste ano, contempla a reabilitação de 125 fogos habitacionais que estão nesta altura ocupados, 24 fogos habitacionais desocupados e outros três que o município pretende adquirir.
A autarca, que lidera pela primeira vez o município, assume que ainda pretende “reconverter” o projeto herdado do anterior mandato, se tal for possível. Afirmando que “gostaria de, em vez de reabilitar tantos fogos de habitação social, conseguir adquirir mais no centro histórico”, uma área para a qual a câmara “não virou a sua estratégia, mas deveria ter virado”.
Em relação à identificação de casas devolutas no centro histórico da cidade, Fermelinda Carvalho indica que “é um trabalho que está a decorrer”, num levantamento a cargo de técnicos da câmara. Sendo que já existe “um conhecimento de várias [casas devolutas] e, agora, é uma questão de falarmos com os proprietários e chegarmos a um acordo, porque não estou disposta a comprar casas caríssimas, tem de ser um bom negócio para a câmara”, acrescenta.
O Município de Portalegre procedeu também à homologação do Acordo de Colaboração no âmbito do Programa 1.º Direito, numa cerimónia ‘online’. A sessão contou com a participação dos secretários de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro, da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e da Habitação, Marina Gonçalves. Este projeto entrou em vigor a 05 de junho de 2018 e tem como objetivo dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional”, prevendo a concessão de apoio público. Para integrarem a iniciativa, os municípios têm de definir as estratégias no âmbito da habitação nos respetivos territórios e "agregar, avaliar e gerir todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito que lhe sejam submetidos", cabendo ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a responsabilidade de "analisar e aprovar as candidaturas".
“A ELH foi o primeiro passo para termos esta assinatura de acordo. Não podíamos concorrer a este programa sem termos, previamente, uma ELH aprovada” pelo IHRU, explica a autarca.
O IHRU vai comparticipar o projeto com “mais de 5,9 milhões de euros”, enquanto a câmara vai assegurar “mais de 6,7 milhões de euros” com “financiamento bancário” e tenciona captar os outros 15,8 milhões “através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, esclarece Fermelinda Carvalho.