Apoios financeiros a empresas, famílias, instituições de cariz social e associações de diversa índole e isenção de tributos próprios a diversos destinatários foram algumas das medidas de combate à pandemia de covid-19 adotadas pelos municípios do distrito de Beja. No total, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2021, foram gastos 4,8 milhões de euros.
Texto Nélia Pedrosa
As câmaras municipais do distrito de Beja gastaram, entre março de 2020 e março de 2021, 4,8 milhões de euros em medidas de combate aos efeitos provocados pela pandemia de covid-19. Deste montante, 4,2 milhões de euros constam de um relatório do Tribunal de Contas (TdC), divulgado recentemente, elaborado segundo informação disponibilizada por 12 dos 14 municípios do distrito de Beja à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL). O restante valor, que corresponde a Moura e Ourique, foi adiantado ao “Diário do Alentejo” pelas respetivas câmaras. Apesar de os dados terem sido comunicados à DGAL, como garantem as duas autarquias ao “Diário do Alentejo”, não constam do relatório do TdC.
O referido documento, sublinha o TdC, “pretende dar a conhecer as respostas de política pública que foram empreendidas, em Portugal continental, pela administração local no combate aos efeitos provocados pela pandemia de covid-19 e o seu impacto financeiro, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2021”. E adianta que, nesse período, “os entes locais, por ajuste direto celebraram contratos, de valor avultado, para aquisição de bens e serviços, atribuíram apoios financeiros diretamente a empresas, famílias, instituições de cariz social e associações de diversa índole, reconheceram o direito de isenção de tributos próprios a diversos destinatários, entre outras medidas”. Medidas estas “que têm impacto na despesa e na perda de receita”. E frisa ainda que, “em grande parte, este quadro legal, entendido como excecional, ainda se encontra vigente à data de publicação do presente relatório”.
De acordo com os dados do relatório e a informação disponibilizada ao “Diário do Alentejo” pelas câmaras de Moura e Ourique, Odemira é o município do distrito que, de longe, registou maior valor de despesas no referido período (1 352 730 euros), seguido de Almodôvar (836 803 euros), Beja (546 305 euros), Ourique (464 588 euros) e Serpa (349 594 euros). Os restantes gastaram entre 77 e 290 mil euros.
Se se tiver em conta, no entanto, a população residente, Almodôvar encabeça a lista dos municípios do distrito com maior despesa ‘per capita’ (124,4 euros). Ourique surge em segundo lugar (100,8 euros), Barrancos em terceiro (82,4 euros) e Odemira em quarto (54,7 euros). Segundo o relatório do TdC, porém, só Almodôvar e Barrancos integram a lista das 20 entidades com maior volume de despesa covid per capita, em 7.º e 18.º lugares, respetivamente.
ESPECIFICIDADE DE ODEMIRA EXPLICA DESPESA ELEVADA
A “especificidade do concelho de Odemira, com um setor turístico expressivo e dinâmico, muito afetado por esta pandemia, bem como a necessidade de garantir uma oferta turística segura ligada às ‘Melhores Praias de Portugal’, para além da necessidade, também específica, de instalação de centros de acolhimento de resposta a pessoas deslocadas” são, segundo adianta o vice-presidente da Câmara de Odemira, Ricardo Cardoso, as razões que explicam os valores gastos pela autarquia, muito acima das despesas registadas pelos outros municípios do distrito.
De acordo com o autarca, em resposta à pandemia, “de uma forma responsável, ampla e participada entre os diversos órgãos autárquicos do concelho”, a câmara decidiu criar um conjunto de medidas extraordinárias de apoio às famílias, às instituições, às empresas e ao emprego, tendo sido “criadas respostas de valor total superior a três milhões de euros”. Para “financiar as despesas”, o município “recorreu em exclusivo a fundos próprios”. Algumas das medidas no âmbito do apoio às famílias, instituições, empresas e ao emprego, frisa Ricardo Cardoso, “ainda se mantêm ativas até final do presente ano”.
Os mecanismos de apoio implementados pela Câmara de Beja também “têm validade” até 31 de dezembro, “sendo depois reavaliados”, afirma, por sua vez, Paulo Arsénio, presidente da autarquia. E sublinha: “Felizmente, o quadro legal existente permitiu enquadrar as ações que a câmara veio a implementar, nomeadamente, na contratação por ajuste direto, invocando a urgência derivada do contexto covid-19, de testes e equipamentos de proteção individual (EPI), assim como um conjunto de medidas para apoio às escolas, ao setor da saúde, entre outros”, mas, “sobretudo, para ajudar a população a minorar as dificuldades e desafios que a pandemia nos ia colocando”.
Algumas das medidas adotadas “consistiram no reforço substancial de apoio” aos bombeiros voluntários, às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), “à antecipação de tranches de apoio ao movimento cultural e desportivo do concelho, na gratuitidade e posterior redução das rendas das concessões do município em 50 por cento para operadores económicos, na criação de um programa de apoio suplementar à cultura e ao desporto, na distribuição de EPI, na medida das nossas possibilidades, a várias entidades do concelho, na isenção de taxas de publicidade e de ocupação de espaço público por esplanadas, entre outras”.
Paulo Arsénio frisa que “este conjunto de medidas tem sempre um impacto financeiro negativo no orçamento municipal”, até porque a autarquia recorreu apenas ao orçamento, “mas a análise da importância destas ações para a vida de todos nós, tornando possível minorar as dificuldades e os desafios que a pandemia de covid colocou a todos, revelam a importância que as medidas tomadas pela autarquia tiveram para as populações do concelho”. E acrescenta que “ao longo destas últimas semanas foi possível regressar a alguma normalidade, retomando algumas atividades que estavam suspensas ou reestruturando situações adotadas anteriormente, mas sempre acompanhando a evolução do concelho e do País, em colaboração com entidades que se revelaram fundamentais, a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo e serviços sociais, entre outras”.
EM CASO DE AGRAVAMENTO DA PANDEMIA, MEDIDAS SERÃO “REABERTAS”
Para fazer face aos efeitos provocados pela pandemia, a Câmara de Barrancos aprovou em maio de 2020, no anterior executivo, sublinha o atual presidente, Leonel Rodrigues, o “Programa de Emergência Covid-19”, de natureza excecional e temporário, destinado a apoiar as famílias, instituições e empresas locais.
O programa previa a implementação de 14 medidas, entre elas, a constituição de um fundo de emergência municipal, destinado a apoiar as famílias, o tecido empresarial e as instituições sociais; isenção temporária e condicionada de pagamento de água, saneamento e resíduos para os consumidores domésticos e não domésticos; manutenção do pagamento de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior e do pagamento da comparticipação municipal aos formandos dos cursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional; e apoio social de emergência a famílias e/ou pessoas carenciadas e vulneráveis.
Outras medidas passaram pelo apoio extraordinário a micro e pequenas empresas e/ou negócios familiares; isenção de taxas de ocupação de via pública, no caso das esplanadas, e de pagamento de rendas de prédios municipais; apoio em despesas de saúde; atribuição de apoio extraordinário às instituições sociais, nomeadamente, aos bombeiros voluntários e ao lar; aquisição de EPI, para responder às necessidades dos serviços municipais e como auxílio às entidades; criação do programa “+ Próximo de si”, de âmbito social, para prestação de apoio e proteção dos munícipes mais vulneráveis; e ainda um banco local de voluntariado para dar apoio à autarquia na execução do programa “+ Próximo de si”.
O programa, “bastante abrangente”, continua em vigor em 2021, esclarece Leonel Rodrigues. “As medidas vigoram sempre, as necessidades é que são diferentes” em 2020 e em 2021, reforça o autarca, adiantando que “as medidas serão reabertas” sempre que tal justificar, aliás, como aconteceu no início deste ano, aquando do segundo confinamento, em que a câmara “continuou a atribuir subsídios às entidades, nomeadamente, aos bombeiros e ao lar, e fez também uma atribuição de verba às empresas e entidades” que estiveram encerradas nesse período.
Em caso de agravamento da situação pandémica no município, diz o presidente, poderão voltar a ser atribuídos apoios extraordinários às instituições sociais e ainda a micro e pequenas empresas e/ou negócios familiares, assim como a famílias e/ou pessoas carenciadas e vulneráveis. À semelhança do município de Odemira e Beja, também as despesas de combate à pandemia “foram asseguradas pelo próprio orçamento municipal”, refere Leonel Rodrigues.
João Efigénio Palma diz, por seu turno, que o município de Serpa “tem vindo a adequar a sua ação, desde que a pandemia da covid-19 teve início, dando prioridade ao apoio aos munícipes, IPSS e entidades do concelho”. “Desde o primeiro momento, disponibilizamos recursos estruturais, financeiros e humanos, necessários para o combate à pandemia no concelho, premissa essa que se mantém até hoje”, assegura o presidente da autarquia.
E especifica que a câmara “criou (e suportou a manutenção)”, em várias ocasiões, espaços e estruturas para o alojamento, isolamento e vacinação sempre que a evolução da epidemia no concelho o justificou; forneceu apoio material e financeiro a instituições e entidades, nomeadamente, à Associação Humanitária do Bombeiros Voluntários de Serpa e a todas as IPSS do concelho; adquiriu máquinas nebulizadoras de desinfeção, que foram entregues a todas as estruturas residenciais para idosos, IPSS, edifícios municipais e escolas do 1.º ciclo.
Na área da educação, adianta João Efigénio Palma, a autarquia adquiriu tendas que colocou nas escolas do concelho, “de forma a garantir o distanciamento dos alunos nos períodos de recreio”; readaptou circuitos de transportes escolares; entregou material pedagógico e alimentação a alunos de todo o concelho durante o confinamento; e apoiou os agrupamentos na aquisição de material informático necessário ao ensino à distância.
Foi ainda implementado um programa de revitalização económica do concelho de Serpa, “com efeitos retroativos a março de 2020, e até dezembro de 2021”, que “incluiu a isenção de pagamento de taxas municipais relativa à ocupação de espaço público, o apoio na execução de projetos de instalação de esplanadas e a isenção de pagamento dos terrados nos mercados municipais”, realça o autarca, adiantando ainda que disponibilizam, em parceria com a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, um gabinete de apoio ao empresário.
Foram igualmente criados, pela câmara, “mecanismos de apoio social, nomeadamente, o alargamento dos prazos de pagamento das faturas da água, com a possibilidade de proceder ao pagamento faseado, no caso de faturas de valor mais elevado” e promovidas, “de forma gratuita, em 2020 e 2021, as oficinas de verão”.
As medidas de combate aos efeitos provocados pela pandemia de covid-19 incluíram, também, a dinamização da Rede de Apoio do Concelho de Serpa, em parceria com as juntas e união de freguesia, “que apoiava na aquisição de bens de primeira necessidade os munícipes com mais de 65 anos, com dificuldade de locomoção, doenças crónicas ou autoimunes, impedidos de sair de casa”. E “internamente, foram distribuídos aos trabalhadores kits com máscaras protetoras; definidos horários distintos para os trabalhadores da primeira linha; e instalados separadores acrílicos em todos os serviços de forma manter os trabalhadores mais afastados”. A autarquia optou, ainda, pelo teletrabalho “durante os períodos mais críticos da pandemia”.
A finalizar, João Efigénio Palma sublinha que a autarquia viu aprovada uma candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, de apoio aos custos decorrentes do combate à pandemia da doença covid 19, num montante de 97 170,29 euros, “para despesas realizadas entre 17 de março de 2020 e 29 de setembro do mesmo ano, com equipamentos e dispositivos médicos; equipamentos de proteção individual; hospitais de campanha e outras infraestruturas de proteção civil; testes, outras análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico; ações de sensibilização relativas à prevenção da doença; e outros custos extraordinários relativos à prestação de cuidados de saúde e de assistência e medidas profiláticas”.
Face ao agravamento da situação pandémica que se tem vindo a registar, o presidente da Câmara de Beja diz que as “expectativas são, e certamente continuarão a ser, extremamente cautelosas, pois aquilo que podemos verificar diariamente é que a pandemia não cessou e que devemos continuar muito atentos aos sinais preocupantes da doença”. E garante que a autarquia, “através do executivo e dos seus colaboradores, continuará a trabalhar para minorar e apoiar a população do concelho de Beja”. Já o vice-presidente da Câmara de Odemira afirma que, “ao longo desta pandemia, o que já aprendemos é que não é fácil fazer antevisões”.
ODEMIRA E ALMODÔVAR EM DESTAQUE, SEGUNDO O TDC
O relatório do Tribunal de Contas revela ainda os resultados recolhidos pelo “Questionário_Covid-19” relativo à adoção de medidas de natureza sanitária e socioeconómica, impulsionadas localmente em resposta à pandemia, bem assim como a despesa ou perda de receita que os municípios lhe associam, entre março de 2020 e março de 2021. O questionário foi enviado aos 278 municípios de Portugal continental. Segundo os dados, Odemira destaca-se na “prestação dos apoios a pessoas em situação de vulnerabilidade”, pelos “apoios envolvidos” (555 mil euros), e Ourique surge em 17.º lugar na lista dos 20 municípios com maior valor de despesa em saúde ‘per capita’ (37 euros).
No domínio económico e social, “nos 72 municípios que afirmaram ter executado a medida, encontram-se alguns dos mais pequenos em termos populacionais”, como Almodôvar e Vidigueira, com “claro destaque”, no entanto, para o primeiro, pelo valor da despesa (403,5 mil euros). Odemira evidencia-se, ainda, como um dos municípios fora da Área Metropolitana de Lisboa que maior apoio financeiro atribuiu aos bombeiros (170 mil euros). No conjunto das medidas locais de apoio financeiro a famílias, empresas e outras entidades, Odemira (722 672 mil euros) e Almodôvar (566 742 mil euros) são os dois municípios do Alentejo com despesa mais elevada. Odemira destaca-se, também, “na atribuição de refeições a alunos em contexto de suspensão das atividades letivas”, em 5.º lugar (283 mil euros), depois de Sintra, Braga, Lisboa e Barreiro. No conjunto das medidas locais de apoio à alimentação e de medidas locais de aquisição de equipamento telemático, Odemira é o município alentejano com a despesa mais elevada (350 035 mil euros e 317 573 mil euros, respetivamente).