Cinco homens, três de nacionalidade romena e dois moldavos, com idades compreendidas entre os 25 e os 43 anos, começaram esta semana a ser julgados no Tribunal de Beja, acusados do crime de auxílio à imigração ilegal.
Segundo a acusação, em data anterior a julho de 2017, os arguidos “planearam que iriam, em comunhão de esforços” e juntamente com outros indivíduos cuja identidade não foi apurada contactar com cidadãos residentes na Moldávia “aliciando-os com ofertas de emprego” em trabalhos agrícolas no Alentejo.
Uma vez “despertado o interesse e obtido o acordo” desses cidadãos moldados, os arguidos terão procedido ao transporte desses trabalhadores, introduzindo-os em Portugal de “forma dissimulada” com o objetivo de “iludir as autoridades encarregues do controlo de fronteiras” e entrada de estrangeiros em território nacional.
“Entrados em território português, tais cidadãos seriam alojados em condições precárias e encaminhados para a realização de trabalhos agrícolas em herdades de Ferreira do Alentejo e de outras localidades alentejanas, incumbindo aos arguidos diligenciar por toda a logística, afetação dos cidadãos em causa a concretos trabalhos agrícolas e supervisão da sua atividade”, prossegue o Ministério Público.
Ou seja, de acordo com a acusação a que o “DA” teve acesso, durante todo o período em que estes trabalhadores permaneceram no Baixo Alentejo, fizeram-no “sem terem qualquer título que os habilitasse à entrada” no país, procurando os arguidos “manter essa situação irregular à margem do conhecimento das autoridades portuguesas”.
Os arguidos, prossegue o Ministério Público, “obteriam benefícios económicos da aludida atividade de introdução de cidadãos moldavos em território português, por via do recebimento de pagamentos das herdades alentejanas que contratariam os serviços da mão de obra moldava controlada pelos arguidos, deduzidos dos salários” pagos aos imigrantes.
Muitos destes trabalhadores ficaram alojados em situação precária. A acusação descreve o interior de algumas habitações: “[A casa estava] estava suja e com lixo acumulado, encontrando-se infestada de carraças”; “Não existiam camas, colchões ou almofadas, dormindo os cidadãos estrangeiros em cima de estrados de madeira”; “Não existiam quartos individuais, chegando a dormir até 11 pessoas no mesmo quarto, e as portas não tinham fechaduras, inclusivamente as que davam para o exterior, pelo que não podiam ser fechadas”. Mais: “Não existiam louças, utensílios de cozinha ou artigos de higiene”, nem tão pouco “mobílias nem eletrodomésticos, designadamente frigorífico, impossibilitando a conservação de alimentos”. Também não havia fornecimento de gás.
TRANSPORTE POR ESTRADA
O Ministério Público reconstitui ainda a deslocação de sete trabalhadores moldavos para o Baixo Alentejo, “patrocinada” pelos arguidos. Primeiro tentaram o embarque de avião, mas à chegada ao aeroporto de Lisboa, num voo proveniente de Bucareste [Roménia] viram-lhe negada a entrada em território português, porquanto “não eram titulares de visto de trabalho ou de qualquer outro documento que os habilitasse a essa entrada, trânsito ou permanência em Portugal”.
Ao tomar conhecimento dessa situação, um dos arguidos (M. Ion), terá decidido organizar o transporte rodoviário desses imigrantes, que chegaram de autocarro a Beja em julho de 2017, tendo sido empregues pelos arguidos em diversas herdades do concelho de Ferreira do Alentejo. Dois deles acabariam por escapar, tendo apresentado queixa na esquadra da PSP no aeroporto de Lisboa.
Refere a acusação que os arguidos “sabiam e queriam alojar os cidadãos moldavos em causa em condições degradantes, levando-os a residir em locais sem condições de higiene e salubridade, e sem as condições mínimas de subsistência condigna, com o consequente atentado à dignidade dos visados”. Agiram, prossegue “movidos por uma finalidade lucrativa, de obtenção de rendimentos pela disponibilização da mão de obra estrangeira ilegal a herdades alentejanas”, tendo acabado acusado de auxílio à imigração ilegal.
Algumas das vítimas foram ouvidas pelas autoridades para memória futura. Ao apurado pelo “DA”, apenas um dos arguidos compareceu na primeira audiência de julgamento realizada no Tribunal de Beja. As vítimas, sublinha o Ministério Público, foram sujeitas a viver em “condições degradantes” e sofreram “danos psíquicos graves”.