A Câmara de Odemira, no distrito de Beja, disponibilizou cerca de 1,2 milhões de euros em apoios diretos às empresas, famílias e instituições do concelho em dificuldades devido à pandemia de covid-19. Em comunicado, o município indica que foi aprovado um conjunto de 30 medidas extraordinárias para “ajudar a fazer face às dificuldades vividas” durante o estado de emergência para combater a pandemia de covid-19.
Estas medidas têm como objetivo “contribuir para a salvaguarda da economia familiar, da preservação do tecido empresarial e do emprego e ajudar as instituições no trabalho diário de apoio social”, refere a autarquia do litoral alentejano. Entre as medidas municipais extraordinárias dirigidas às empresas está o apoio financeiro aos estabelecimentos comerciais obrigatoriamente encerrados ao público com redução da faturação, até ao valor global de 300 mil euros, e à instalação e adaptação de esplanadas licenciadas até 70% do investimento em mobiliário, num montante global até 50 mil euros.
A autarquia aprovou um apoio financeiro à criação de lojas 'online', “por forma a criar meios alternativos de escoamento de produtos”, até um valor global de 50 mil euros, e a redução de impostos municipais, com isenção da taxa de derrama às pequenas empresas com volume de negócios até aos 150 mil euros. Os estabelecimentos comerciais ficam isentos da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade, assim como os taxistas passam a estar isentos de todas as taxas aplicáveis, entre 01 de janeiro e 31 de dezembro deste ano.
Também os estabelecimentos comerciais, quiosques, bancas do mercado municipal e outros similares ficam isentos do pagamento de rendas, durante este ano, adianta a câmara municipal, que decidiu prorrogar os prazos das medidas do Programa Municipal de Empreendedorismo e Emprego 'Odemira Empreende', para projetos cujo período contratual ou prazo termine em 2020 e 2021. Foi ainda criada uma linha direta de acompanhamento e apoio às micro, pequenas e médias empresas para “assegurar a informação sobre os apoios existentes” e alargado a todo o território as medidas do programa 'Odemira Empreende'.
O município vai potenciar a Bolsa de Emprego Municipal para “fomentar e promover a recuperação económica e o emprego” e disponibilizar contactos diretos dos produtores locais e restaurantes com serviço 'take-away' para “garantir o escoamento regular de frescos e produtos locais e a entrega de refeições confecionadas” para promover o comércio local. Entre as medidas de apoio às famílias está a criação de um fundo de emergência e apoio social, de 200 mil euros, para fazer face a situações de comprovada carência e vulnerabilidade social devido à crise pandémica, e uma linha de apoio financeiro, no valor global de 50 mil euros, a juntas de freguesia e instituições sociais que promovam o apoio domiciliário, entrega de produtos e acesso a serviços.
A redução dos impostos municipais - com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a passar para a taxa mínima de 0,3% e a fixação da taxa de participação variável no IRS em 3,5% - e a isenção do pagamento da frequência das Atividades de Animação e Apoio às Famílias, na educação pré-escolar, em 2021, são outras das medidas implementadas.
Foram igualmente prorrogados, até ao final deste ano, os prazos das medidas de apoio social (Cartão Social Municipal, Cartão Abem e Programa de Apoio ao Arrendamento), cujo período de apoio termine em 2021, e reforçada a Linha de Apoio Social “para apoio e acompanhamento das situações de vulnerabilidade social e carência económica”.
Além do apoio financeiro de 200 mil euros às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), aos agrupamentos de escolas, num montante de 33 mil euros, e o reforço do apoio às corporações de bombeiros, no valor de 120 mil euros, o município vai disponibilizar um Fundo Municipal para apoiar a gestão corrente das coletividades, até 25 mil euros. As IPSS e as corporações de bombeiros ficam isentas do pagamento do valor da fatura de serviços de água, águas residuais e resíduos, entre fevereiro e dezembro deste ano.
As medidas de apoio financeiro estendem-se aos agentes culturais, sediados no concelho, para fazer face ao cancelamento das atividades (50 mil euros), além da contratualização de uma bolsa de espetáculos para “mitigar os efeitos do cancelamento de espetáculos e eventos”, e de espetáculos 'online', num montante de 100 mil euros.