A Câmara de Moura vai ter um orçamento de 27,7 milhões de euros em 2021, superior em quase três milhões ao deste ano, para poder fazer todos os investimentos com financiamento comunitário aprovado, disse o vice-presidente da autarquia, José Banha..
O orçamento para 2021, de 27.794.279 euros, mais 2.931.286 euros do que o deste ano, foi aprovado em reunião de câmara com os votos a favor dos quatro eleitos da maioria PS e contra dos três vereadores da oposição CDU, precisou o autarca. Já na Assembleia Municipal de Moura, o orçamento para 2021 foi aprovado com votos a favor da maioria dos 13 eleitos do PS e de um independente e contra dos 10 da CDU e as abstenções de dois eleitos do PSD.
Segundo o autarca, o orçamento para 2021, que prevê 16.636.148 euros de despesa corrente e destina 11.158.131 euros para investimentos, "enquadra-se na estratégia e na visão" do executivo da Câmara de Moura para "dar resposta às necessidades da população do concelho".
José Banha explicou que o aumento no valor do orçamento para 2021 em relação ao deste ano está relacionado com o objetivo do município de executar todos os investimentos que candidatou e têm financiamento comunitário aprovado no âmbito do Portugal 2020, com destaque para as obras de criação do Centro Escolar dos Bombeiros Voluntários de Moura e da via pedonal da Estrada Nacional 255.
Dos investimentos previstos, além daquelas duas obras, o autarca destacou as empreitadas de adaptação da antiga estação de caminho-de-ferro para criação de um terminal rodoviário, de construção da Estação de Transferência de Recicláveis e de conservação da igreja matriz de São João Baptista na cidade de Moura.
Já nas freguesias rurais, o autarca destacou as obras de requalificação do Largo das Ameias em Safara, de construção de um cais ancoradouro na aldeia da Estrela e da Casa Mortuária de Póvoa de São Miguel e de conservação da igreja paroquial de Santo Aleixo da Restauração.
Em termos de impostos municipais, a autarquia vai manter em 2021 a taxa mínima permitida por lei de 0,3% para prédios urbanos e a taxa de participação do município no IRS a pagar por habitantes do concelho em 5%.
Ao nível da Derrama, a autarquia também vai manter em 2021 as taxas de 0,5% para empresas do concelho com volume de negócios até 150 mil euros e de 1,5% sobre o lucro tributável para empresas com volume de negócios superior àquele valor e a isenção para empresas que se instalaram a sede social no concelho este ano e criaram e mantêm três ou mais postos de trabalho.